O que acontece se a tornozeleira eletrônica descarregar?

A tornozeleira eletrônica é um dos principais instrumentos de fiscalização utilizados pelo Poder Judiciário para monitorar pessoas em situação de prisão domiciliar, saídas temporárias ou medidas cautelares diversas da prisão. Mas o que acontece se a tornozeleira eletrônica descarregar?

Essa é uma dúvida frequente entre os monitorados e seus familiares. Muitos desconhecem as graves consequências legais que podem surgir da simples falta de carga no equipamento. E não estamos falando apenas de advertências administrativas, mas também de uma possível regressão de regime, consideração de falta grave e até novo mandado de prisão.

A legislação penal e processual penal brasileira impõe ao monitorado a responsabilidade objetiva de manter o bom funcionamento da tornozeleira. O descuido pode ser interpretado como descumprimento das condições impostas pela Justiça, ensejando a revogação do benefício.

Neste artigo, você vai entender:

• Quais são as responsabilidades legais do monitorado;
• O que a Justiça entende sobre a tornozeleira descarregada;
• Como evitar a descarrega da bateria;
• O que fazer se a tornozeleira apresentar falhas;
• Como um advogado especialista pode atuar para proteger seus direitos.

Entender as regras e saber agir rapidamente é essencial para não colocar sua liberdade em risco. Se você ou um familiar está usando tornozeleira eletrônica, leia este artigo até o fim!

Como saber se a tornozeleira está descarregando?

A tornozeleira eletrônica possui mecanismos internos e externos que alertam sobre o nível de bateria. Saber identificar esses sinais é fundamental para evitar complicações legais.

1. Alertas sonoros e vibratórios

A maioria dos modelos emite um sinal sonoro ou vibra quando a carga da bateria está baixa. Este é o primeiro sinal de que o equipamento precisa ser conectado à energia.

2. Luzes indicadoras

Outro sinal comum é a luz LED que pisca em cores diferentes conforme o nível de bateria:

• Verde: bateria carregada;
• Amarelo: carga intermediária;
• Vermelho: carga baixa.

3. Notificação no aplicativo (quando houver)

Alguns sistemas de monitoramento oferecem um aplicativo ou contato direto com a central de monitoramento. Nesses casos, o aplicativo pode informar o status da tornozeleira.

Ignorar esses sinais pode ser interpretado como desinteresse em cumprir as obrigações impostas judicialmente. Por isso, é essencial monitorar os sinais e manter o equipamento sempre carregado.

O que fazer quando a tornozeleira não estiver carregando?

Se sua tornozeleira eletrônica não está carregando, é preciso agir rápido. Falhas no carregamento podem configurar descumprimento da medida judicial.

1. Verifique a fonte de energia

Certifique-se de que o carregador está conectado corretamente na tomada e na tornozeleira. Utilize apenas o carregador original.

2. Teste outra tomada

Às vezes o problema está na tomada e não no equipamento. Trocar a tomada pode resolver.

3. Comunique a central de monitoramento

Não espere a bateria acabar. Informe imediatamente à central responsável que a tornozeleira apresenta falhas no carregamento.

4. Procure ajuda jurídica

Um advogado pode intervir judicialmente, requerendo a substituição do equipamento ou o reconhecimento da falha técnica como caso fortuito.

A omissão nesse caso pode levar a interpretações prejudiciais. Demonstrar boa-fé é um fator decisivo para evitar penalidades.

O que acontece se a bateria ficar muito tempo descarregada?

Quando a bateria da tornozeleira eletrônica permanece descarregada por tempo prolongado, surgem consequências sérias e imediatas no sistema de monitoramento. A falha de comunicação entre o equipamento e a central responsável por rastrear os passos do monitorado é interpretada, na maioria das vezes, como uma violação das condições impostas judicialmente. Essa situação pode desencadear diversos desdobramentos jurídicos extremamente prejudiciais.

A seguir, veja os principais riscos e consequências:

1. Quebra de medida cautelar ou condicional

Uma tornozeleira descarregada por horas ou dias pode ser interpretada pela Justiça como desobediência deliberada. Isso significa que o Judiciário pode entender que o monitorado tentou fraudar o sistema ou se esquivar da fiscalização, configurando falta grave. Em casos mais extremos, essa quebra pode ser considerada uma tentativa de fuga, ainda que não tenha havido deslocamento irregular.

2. Regressão de regime

Nos casos em que o monitorado cumpre pena em regime semiaberto com monitoração eletrônica, a ausência de sinal por tempo prolongado pode resultar na regressão para o regime fechado. Isso representa uma perda significativa de liberdade e qualidade de vida, além de aumentar o tempo de cumprimento da pena, prejudicando o direito à progressão.

A regressão pode ocorrer com base no art. 118, inciso I da Lei de Execução Penal (LEP), que permite a mudança do regime prisional quando o condenado pratica falta grave. E o simples fato de deixar o equipamento descarregar pode ser enquadrado como tal.

3. Emissão de mandado de prisão

Quando o sistema identifica a ausência prolongada de sinal, e o monitorado não justifica de forma rápida e eficaz o ocorrido, o juiz responsável pode emitir um mandado de prisão preventiva, com base no art. 312 do Código de Processo Penal, especialmente quando há indícios de que a pessoa está intencionalmente tentando se ocultar.

Nessa hipótese, mesmo que não haja histórico de outras faltas, a falta de comunicação imediata com o órgão responsável pode ser considerada um elemento suficiente para justificar a prisão.

4. Perda de benefícios penais

O não carregamento adequado da tornozeleira também pode prejudicar o direito a benefícios legais como:

• Progressão de regime (semiaberto para aberto);

• Livramento condicional;

• Saídas temporárias (em datas comemorativas, por exemplo).

Além disso, essa falha pode ser anotada como falta no prontuário penal do apenado, dificultando futuras avaliações positivas.

5. Responsabilidade é sempre do monitorado

Mesmo que haja problemas técnicos, quedas de energia, ou danos ao carregador, a responsabilidade pela comunicação com o órgão fiscalizador é integralmente do monitorado. Isso quer dizer que qualquer irregularidade deve ser reportada imediatamente à central de monitoramento, com registro formal e, de preferência, comprovantes da tentativa de reparo ou de contato.

Negligenciar essa responsabilidade pode resultar não apenas em penalidades, mas em uma piora significativa da situação processual ou da execução penal.

Quanto tempo para a tornozeleira descarregar?

A duração da bateria pode variar conforme o modelo e a condição de uso. Em geral:

• A autonomia média é de 24 a 48 horas;
• É recomendado recarregar todos os dias;
• O equipamento deve ser mantido ligado durante toda a carga.

É comum que o próprio sistema registre a queda da bateria, e a central de monitoramento seja notificada automaticamente.

Riscos de deixar a carga esgotar

Caso a carga se esgote totalmente, o monitorado pode ser considerado em situação irregular. Mesmo que o motivo seja esquecimento ou imprevisto, a interpretação judicial tende a ser rigorosa.

A regularidade no carregamento é essencial para não colocar em risco a liberdade e o direito à continuidade do cumprimento da pena em regime mais brando.

Como um advogado especialista pode ajudar nesse processo?

Contar com um advogado especializado é a principal forma de se proteger contra punições indevidas e manter seus direitos preservados.

Atuação preventiva

O advogado orienta sobre o uso correto da tornozeleira e ajuda a evitar erros que possam resultar em falta grave.

Defesa técnica

Caso haja falha na tornozeleira, o advogado pode:

• Solicitar a substituição do equipamento;
• Demonstrar a inexistência de dolo;
• Apresentar provas da boa-fé do monitorado;
• Evitar a regressão de regime ou a prisão preventiva.

Representação judicial

Nos casos de abertura de processo ou audiência de justificação, o advogado atua para garantir que a penalidade seja evitada ou reduzida.

A assessoria jurídica é indispensável em situações envolvendo o uso da tornozeleira. A ausência de orientação pode gerar danos irreversíveis para o monitorado.

Neste artigo, mostramos o que acontece quando a tornozeleira descarrega, os sinais de alerta, riscos legais, medidas preventivas e como um advogado especialista pode te ajudar. Casos de falha no uso da tornozeleira não podem ser tratados com descuido.

Na Reis Advocacia, atuamos com foco em proteger os direitos de monitorados eletronicamente. Já ajudamos diversos clientes a evitar a prisão por falhas técnicas ou descuidos involuntários. Nossa experiência é o que nos diferencia.

Fale agora com um advogado especialista e proteja sua liberdade.

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Perguntas frequentes sobre o tema

1. Posso ser preso se a tornozeleira descarregar? Sim, pode ser interpretada como descumprimento das medidas judiciais, gerando risco de prisão.
2. A tornozeleira dá choque? Não. O equipamento não possui mecanismo de aplicação de choque.
3. Posso tirar a tornozeleira para carregar? Não. O equipamento deve ser carregado no corpo.
4. A falta de luz justifica a tornozeleira descarregada? Pode ser considerado atenuante, mas é essencial comunicar imediatamente o ocorrido.
5. A tornozeleira descarrega rápido? Depende do modelo. Em geral, dura entre 24h e 48h.
6. O que fazer se o carregador da tornozeleira estragar? Comunique imediatamente a central de monitoramento e procure um advogado.
7. Posso carregar a tornozeleira no trabalho? Sim, desde que não haja restrição judicial e a energia esteja disponível.
8. Posso dormir enquanto carrego a tornozeleira? Sim. É comum carregar durante o sono.
9. Como sei se estou sendo monitorado corretamente? A central costuma fazer testes regulares e entrar em contato em caso de falha.
10. Posso pedir para retirar a tornozeleira? Somente com autorização judicial, mediante requerimento de advogado.

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Referência:

• Decisão monocrática do TJ-RJ – Tornozeleira sem bateria suficiente caracteriza falta grave – Julgado que reafirma a orientação de que o desligamento / falta de bateria da tornozeleira, sem comunicação, pode ser equiparado a descumprimento de condição de execução e falta grave; sendo possível, inclusive, regressão de regime.