Quais os meus direitos ao ser falsamente acusado de furto?

Ser falsamente acusado de furto é uma das experiências mais humilhantes, revoltantes e danosas que alguém pode enfrentar. A dor moral, o constrangimento público e os impactos emocionais podem ser devastadores — ainda mais quando a acusação parte de alguém que, intencionalmente ou por erro, prejudica a sua reputação e dignidade. Nessa situação, é comum que a vítima se sinta perdida, acuada e sem saber por onde começar a se defender.

No entanto, é crucial ter em mente: você tem direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico brasileiro. E, mais do que isso, há mecanismos legais poderosos que podem ser acionados para restaurar sua honra e responsabilizar quem cometeu o abuso.

Veja abaixo os principais direitos de quem é falsamente acusado de furto:

• Presunção de inocência – Um dos pilares do Direito Penal e Constitucional. Ninguém pode ser tratado como culpado antes da devida comprovação legal, com trânsito em julgado de sentença condenatória.

• Direito à ampla defesa e ao contraditório – Toda pessoa acusada tem o direito de se manifestar, apresentar provas, questionar testemunhas e contar com uma defesa técnica qualificada.

• Direito de processar quem fez a falsa acusação – Através de ação de indenização por danos morais, com base no artigo 5º, X, da Constituição Federal, ou por meio de denúncia criminal, como no caso do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal).

• Direito ao silêncio e de não produzir provas contra si mesmo – Garantido pelo artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição.

• Acesso a um advogado criminalista, o mais cedo possível – Preferencialmente com experiência em casos de calúnia, injúria e difamação, que possa atuar com rapidez e estratégia.

A sensação de impotência ao ser injustamente acusado de furto pode causar medo, ansiedade e até pânico. A reputação da pessoa pode ser prejudicada no trabalho, na família e nas redes sociais, mesmo antes de qualquer apuração dos fatos. Contudo, saber que existem garantias legais robustas e teses jurídicas consolidadas é o primeiro passo para retomar o controle da sua vida, defender sua inocência e proteger o seu nome.

Continue lendo para entender o impacto dessa acusação em sua ficha criminal, quais as consequências jurídicas para o acusador e como se defender com assertividade.

Quais os impactos de uma acusação falsa de furto na minha ficha criminal?

Ao ser acusado de furto, mesmo injustamente, podem haver consequências devastadoras para a vida profissional, social e emocional do acusado. A simples existência de um boletim de ocorrência, inquérito ou processo pode figurar em sistemas de consulta de antecedentes, mesmo antes de qualquer condenação. Isso afeta:

• A reputação pessoal e familiar;
• A possibilidade de conseguir ou manter um emprego;
• A participação em concursos públicos;
• A obtenção de visto para alguns países;
• O bem-estar emocional e mental do acusado.

Mesmo que futuramente a justiça reconheça a inocência, os danos já causados podem ser irreversíveis. É por isso que contar com um advogado especialista é essencial.

Mais adiante explicaremos como você pode responsabilizar quem fez a falsa acusação e limpar definitivamente o seu nome.

O que é denunciação caluniosa e como se aplica em casos de furto?

A denunciação caluniosa é um crime previsto no art. 339 do Código Penal. Ocorre quando uma pessoa dá causa, deliberadamente, à instauração de investigação ou processo contra alguém, atribuindo-lhe um crime que sabe ser falso. Em outras palavras, ela mente para prejudicar.

O texto legal é claro:

Art. 339 – Dar causa à instauração de inquérito policial, procedimento investigatório criminal, processo judicial, etc., imputando a alguém crime que sabe ser inocente. Pena: reclusão de dois a oito anos e multa.

Nos casos em que uma pessoa é acusada de furto injustamente, é possível denunciar o autor da acusação pelo crime de denunciação caluniosa. Essa ação é importante para punir o caluniador e, ao mesmo tempo, reparar parte da injustiça cometida.

O advogado criminalista irá reunir provas da falsidade da acusação e iniciar os procedimentos cabíveis para responsabilização do acusador.

A seguir, você entenderá as penas aplicadas a quem acusa falsamente outra pessoa.

Qual a penalidade para quem faz falsa acusação?

Ser acusado de furto injustamente é sério, e a lei também é firme com quem comete essa injustiça. A pena prevista no artigo 339 do Código Penal é:

• Reclusão de 2 a 8 anos e multa.

Importante destacar que essa pena pode ser aumentada em 1/6 se a falsa acusação for feita anonimamente, como em uma denúncia não identificada ou com identidade falsa.

Além da pena criminal, o caluniador também pode ser responsabilizado civilmente, por meio de uma ação de indenização por danos morais. Afinal, o prejuízo à honra, reputação e imagem da pessoa acusada é imenso.

Ter ao lado um advogado especialista é essencial para que a vítima tenha acesso à justiça e não sofra essa injustiça em silêncio.

Como um advogado especialista pode ajudar nesse processo?

Se você foi acusado de furto injustamente, não tente enfrentar isso sozinho. Um advogado criminalista especialista em falsas acusações terá a estratégia certa para garantir sua defesa. Veja como ele pode ajudar:

• Análise minuciosa do caso, identificando falhas na acusação e inconsistências nos depoimentos;
• Acompanhamento no inquérito e processo, garantindo que seus direitos sejam respeitados;
• Ajuizamento de queixa-crime contra o autor da falsa acusação por denunciação caluniosa;
• Propositura de ação de danos morais;
• Elaboração de requerimentos para retirada do nome de registros criminais indevidos;

Além disso, o advogado traz tranquilidade à vítima, orientando cada passo e evitando erros que podem comprometer toda a defesa. Na Reis Advocacia, temos experiência em defender quem foi acusado de furto e não sabe por onde começar.

Se você foi acusado de furto injustamente, este artigo mostrou que você não está sozinho. Existem direitos, meios legais de defesa e mecanismos de responsabilização de quem comete essa grave injustiça. A atuação de um advogado é essencial para restaurar sua dignidade.

Na Reis Advocacia, temos profissionais com experiência real em casos semelhantes, nossa equipe já ajudou dezenas de clientes que enfrentaram falsas acusações, garantindo não apenas sua liberdade, mas também a limpeza do nome e da honra.

Se este conteúdo ajudou você, entre em contato conosco agora mesmo. Agende uma consulta e receba orientação de quem entende do assunto.

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Perguntas frequentes sobre o tema

1- Fui acusado de furto, mas sou inocente. O que faço primeiro?
Se você foi acusado de furto injustamente, a primeira atitude é procurar imediatamente um advogado criminalista especializado. Não forneça declarações à polícia, à escola ou à empresa sem a devida orientação jurídica. Uma palavra fora do lugar pode complicar sua situação, mesmo sendo inocente.

2- Acusaram meu filho de furto na escola. Isso pode gerar processo?
Sim. Mesmo em ambiente escolar, se o seu filho foi acusado de furto, a situação pode gerar consequências legais. Caso haja uma acusação formal, é necessário montar uma defesa adequada, mesmo se tratando de um menor de idade.

3- Posso processar quem me acusou injustamente?
Sim. Quem é acusado de furto falsamente pode processar o acusador na esfera cível (por danos morais) e também na criminal (por meio de queixa-crime, com base no crime de calúnia ou denunciação caluniosa).

4- Acusado de furto pode ser preso mesmo sendo inocente?
Infelizmente, sim. Mesmo que o acusado de furto seja inocente, se houver elementos suficientes para uma prisão preventiva, isso pode ocorrer. Daí a importância de uma defesa preventiva bem articulada para evitar esse tipo de injustiça.

5- Qual a diferença entre calúnia e denunciação caluniosa?
Ambos são crimes distintos. A calúnia é a imputação falsa de um crime a alguém. Já a denunciação caluniosa ocorre quando alguém dá causa a uma investigação ou processo formal contra uma pessoa acusada de furto (ou outro crime), sabendo que ela é inocente.

6- Preciso provar que fui acusado falsamente?
Sim. O acusado de furto que deseja provar sua inocência precisa reunir provas de que a acusação é falsa ou sem fundamento. Isso pode incluir testemunhos, vídeos, mensagens, localização via GPS, entre outros.

7- Quanto tempo leva para limpar minha ficha criminal?
O tempo varia conforme o andamento do processo. No entanto, um advogado pode atuar para acelerar o trâmite e buscar a exclusão da informação da ficha criminal do acusado de furto o mais rápido possível, após arquivamento, absolvição ou trancamento do processo.

8- Acusação de furto em empresa privada é diferente?
Sim. Quando alguém é acusado de furto em ambiente empresarial, pode haver consequências trabalhistas e criminais. Isso exige uma defesa ampla, tanto na esfera judicial quanto administrativa, especialmente para proteger o histórico profissional do acusado.

9- Sou menor de idade. Posso ser processado por furto?
Sim, o menor que é acusado de furto responde pelo ato infracional, com medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É importante contar com defesa especializada para preservar seus direitos e garantir o melhor encaminhamento jurídico.

10- Vale a pena fazer acordo com o acusador?
Cada caso é único. Em alguns casos, buscar um acordo pode ser estratégico, mas, via de regra, recomenda-se que o acusado de furto busque provar sua inocência com o suporte de um advogado criminalista. A verdade deve prevalecer, sempre.

Leia também:

• Acusado injustamente de estupro? Saiba o que fazer! – Guia completo sobre o que fazer quando você é acusado injustamente de estupro, com explicação dos direitos, consequências e como atuar juridicamente para provar sua inocência e proteger sua liberdade.

• O que fazer caso seja acusado injustamente de um crime? – Explica os passos imediatos a tomar, erros a evitar e como um advogado criminal pode te apoiar em todas as fases do processo.

• O que fazer se você for acusado injustamente de homicídio? – Artigo focado no caso de homicídio com orientações jurídicas sobre provas, defesa e direitos à indenização quando a acusação é falsa.

• O que fazer se for acusado injustamente de um roubo? – Explica como se proteger, quais direitos você tem e o papel do advogado na defesa contra uma falsa acusação de roubo.

• Acusado injustamente de crime ganha ação e indenização – Comenta jurisprudência em que o autor foi indenizado por ter sido acusado injustamente de crime, e orienta sobre como garantir seus direitos.

Referência:

• STJ – Habeas Corpus nº 553.872 – Aplicação do Princípio da Insignificância em Furto – Decisão do Superior Tribunal de Justiça analisando a aplicação do princípio da insignificância para excluir a tipicidade penal de fatos de furto de valor ínfimo — importante para discutir casos em que a acusação de furto é desprovida de relevância penal.