Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 20/07/2025 | Atualizado em: 21/07/2025 🔗 Compartilhar Licença-Prêmio: O Que É, Quem Tem Direito e Como Funciona em 2025 A licença-prêmio é um instituto tradicional do serviço público brasileiro que visa reconhecer a assiduidade e o desempenho de servidores que completam determinados períodos de trabalho sem faltas injustificadas. Concedida historicamente a cada cinco anos de efetivo exercício, essa bonificação oferece meses de afastamento remunerado, mas vem passando por profundas transformações administrativas e judiciais. Em 2025, entender as regras vigentes, os limites orçamentários e as opções de conversão em dinheiro tornou-se imprescindível para servidores de todos os níveis. Com a chegada de novas reformas administrativas e decisões do Supremo Tribunal Federal, estados e municípios têm revisto prazos, procedimentos e critérios. As decisões judiciais específicas — como o reconhecimento do direito adquirido para servidores antigos e a conversão em pecúnia quando há necessidade do serviço — ganharam repercussão geral. Esse cenário exige atenção redobrada: quem pensa ter perdido o direito pode, na verdade, ainda reivindicar benefícios acumulados. Além de sua função de descanso e capacitação, a licença-prêmio impacta diretamente o planejamento da carreira, a composição da aposentadoria e até o índice de remuneração para anuênios e [...]