Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 14/01/2026 | Atualizado em: 14/01/2026 🔗 Compartilhar Ser acusado de organização criminosa é uma das situações mais angustiantes que um cidadão pode enfrentar. A simples existência de uma investigação criminal com essa acusação é suficiente para gerar uma série de consequências graves: bloqueio de bens, prisão preventiva, estigmatização social e perda de direitos. É comum que, diante do desespero, a pessoa não saiba como reagir ou o que fazer para se defender. Mas você sabia que muitas dessas acusações são feitas com base em suposições e não em provas concretas? Que é possível responder ao processo em liberdade, mesmo diante de uma investigação por organização criminosa? Que, com a atuação certa, é possível virar o jogo a seu favor? Neste artigo, vamos mostrar: O que fazer se você for acusado de organização criminosa; Qual a pena para o réu primário nesses casos; A diferença entre organização e associação criminosa; Se a prisão é automática; Quando cabe o relaxamento da prisão; Como responder em liberdade; E, principalmente, como um advogado especialista pode ser decisivo na sua defesa. Ao final, ainda responderemos as perguntas mais frequentes sobre o tema. Continue lendo e descubra como agir com [...]

“APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. AUTORIA NÃO CONFIRMADA. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IN DUBIO PRO REO. APLICAÇÃO. ” (TJDFT – Apelação Criminal nº 0710647-19.2020.8.07.0009) Essa foi a ementa da decisão da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que resultou na absolvição de um réu acusado de porte de arma ilegal. Um caso emblemático, em que o Judiciário reconheceu que não se pode condenar uma pessoa apenas com base em suposições, sem provas concretas. Esse caso é importante por diversos motivos: Mostra como o princípio in dubio pro reo protege o cidadão; Demonstra que provas extrajudiciais isoladas não são suficientes para condenar; Reforça que é possível se defender de uma acusação de porte de arma sem autoria clara; Indica a importância de ter um advogado especializado em Direito Penal. Se você ou algum conhecido está sendo acusado injustamente de porte de arma, continue lendo. Neste artigo, você vai entender: Como foi o julgamento do TJDFT; As teses aplicadas na absolvição; Os direitos de quem responde processo penal; O passo a passo para se defender com segurança. Porte de arma ilegal – Jurisprudência Comentada TJDFT O caso analisado pelo TJDFT trata […]

Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 27/03/2025 | Atualizado em: 23/07/2025 🔗 Compartilhar Quando alguém é acusado de um crime, a presença de um advogado criminalista pode ser determinante para o rumo do processo. Desde o primeiro contato com a autoridade policial até o julgamento final, esse profissional atua como a principal linha de defesa dos direitos do cidadão. A atuação do advogado criminalista é, muitas vezes, a única garantia de que o processo será conduzido com justiça, respeito ao devido processo legal e às garantias fundamentais. Mas afinal, qual é o verdadeiro papel de um advogado criminalista? Ele atua apenas na defesa? Pode também acusar? Quando sua atuação começa e o que exatamente ele resolve? Neste artigo da Reis Advocacia, vamos responder a essas e outras perguntas, esclarecendo a importância desse profissional no sistema penal brasileiro e mostrando como sua atuação é essencial em todas as fases do processo — desde o inquérito policial até o tribunal do júri. Advogado Criminalista: Função da Investigação ao Júri O advogado criminalista é o profissional especializado na defesa de pessoas acusadas de praticar crimes. Sua atuação vai muito além de argumentar em audiências ou fazer sustentações orais. Ele é responsável por garantir [...]