Cadastro Nacional de Animais Domésticos: Tudo Sobre o Novo RG para Pets A relação entre humanos e animais de estimação alcança um novo patamar com a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Autorizado pela Lei 15.046/2024 e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sistema permitirá o registro gratuito de pets e a emissão do RG Animal através da plataforma Gov.br. Essa medida, inédita no Brasil, tem como principais objetivos facilitar o controle de zoonoses, combater o abandono e os maus-tratos, além de oferecer maior segurança em transações envolvendo animais domésticos. Neste artigo, exploramos como o cadastro funcionará, seus benefícios e o impacto para os tutores. O Que é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos? O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é um sistema online que permitirá aos tutores registrar seus pets e emitir um RG Animal. A identificação incluirá um QR Code, que poderá ser escaneado para localizar rapidamente o tutor em caso de perda ou outras necessidades. Além dos tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras poderão registrar pets, incluindo aqueles em situação de rua ou abrigos. Quais Informações Estarão no Cadastro? O cadastro contará com os seguintes dados: Do Tutor: Nome, identidade, CPF […]

REIS EXPLICA Deepfakes e Fake News: O Impacto das Tecnologias de IA na Democracia e a Resposta Jurídica A recente notificação da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Facebook, exigindo a remoção de um vídeo manipulado por inteligência artificial que atribui declarações falsas ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reacende o debate sobre os desafios e responsabilidades envolvendo deepfakes e fake news. Neste artigo, discutiremos: O que são deepfakes e como eles funcionam; Os impactos das fake news na sociedade e na democracia; As estratégias jurídicas disponíveis para combater a disseminação de conteúdos falsos; O papel das plataformas digitais na prevenção e exclusão de conteúdos manipulados. O Que São Deepfakes e Como Funcionam? Deepfakes são vídeos, áudios ou imagens gerados por inteligência artificial, utilizando técnicas avançadas de aprendizado profundo (deep learning). Essa tecnologia permite criar conteúdos altamente realistas, em que a imagem ou voz de uma pessoa é manipulada para parecer autêntica. No caso notificado pela AGU, o deepfake fazia Fernando Haddad parecer proferir declarações falsas sobre a criação de impostos sobre animais de estimação e pré-natal. As características citadas, como cortes bruscos e discrepâncias no timbre de voz, são indícios de manipulação por IA. Impactos das Fake News e Deepfakes [...]

INFORMATIVO REIS ADVOCACIA IPVA 2025: Entenda as Consequências de Não Pagar o Imposto e Como Evitar Problemas Com a chegada de um novo ano, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) volta a ser uma preocupação para milhões de brasileiros. Este tributo, essencial para manter as contas públicas e garantir o licenciamento veicular, pode gerar sérias complicações para quem não o paga em dia. Além de multas e juros, o atraso pode levar à negativação do CPF, impossibilidade de licenciar o veículo e até à apreensão do automóvel. Neste artigo, exploramos as penalidades previstas para o não pagamento do IPVA 2025, como calcular os custos de atraso, e dicas práticas para evitar que esta dívida atrapalhe seu início de ano. O Que é o IPVA e Para Que Serve? O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores. Ele incide sobre o valor venal do veículo, determinado pela Tabela Fipe ou outro índice utilizado pelo estado. Os recursos arrecadados com o IPVA são divididos entre o estado e o município onde o veículo está registrado, sendo destinados a melhorias na infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. Embora o imposto não esteja [...]

Cadastro Nacional de Animais Domésticos: Tudo Sobre o Novo RG para Pets A relação entre humanos e animais de estimação alcança um novo patamar com a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Autorizado pela Lei 15.046/2024 e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sistema permitirá o registro gratuito de pets e a emissão do RG Animal através da plataforma Gov.br. Essa medida, inédita no Brasil, tem como principais objetivos facilitar o controle de zoonoses, combater o abandono e os maus-tratos, além de oferecer maior segurança em transações envolvendo animais domésticos. Neste artigo, exploramos como o cadastro funcionará, seus benefícios e o impacto para os tutores. O Que é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos? O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é um sistema online que permitirá aos tutores registrar seus pets e emitir um RG Animal. A identificação incluirá um QR Code, que poderá ser escaneado para localizar rapidamente o tutor em caso de perda ou outras necessidades. Além dos tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras poderão registrar pets, incluindo aqueles em situação de rua ou abrigos. Quais Informações Estarão no Cadastro? O cadastro contará com os seguintes dados: Do Tutor: Nome, identidade, CPF […]

REIS EXPLICA Deepfakes e Fake News: O Impacto das Tecnologias de IA na Democracia e a Resposta Jurídica A recente notificação da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Facebook, exigindo a remoção de um vídeo manipulado por inteligência artificial que atribui declarações falsas ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reacende o debate sobre os desafios e responsabilidades envolvendo deepfakes e fake news. Neste artigo, discutiremos: O que são deepfakes e como eles funcionam; Os impactos das fake news na sociedade e na democracia; As estratégias jurídicas disponíveis para combater a disseminação de conteúdos falsos; O papel das plataformas digitais na prevenção e exclusão de conteúdos manipulados. O Que São Deepfakes e Como Funcionam? Deepfakes são vídeos, áudios ou imagens gerados por inteligência artificial, utilizando técnicas avançadas de aprendizado profundo (deep learning). Essa tecnologia permite criar conteúdos altamente realistas, em que a imagem ou voz de uma pessoa é manipulada para parecer autêntica. No caso notificado pela AGU, o deepfake fazia Fernando Haddad parecer proferir declarações falsas sobre a criação de impostos sobre animais de estimação e pré-natal. As características citadas, como cortes bruscos e discrepâncias no timbre de voz, são indícios de manipulação por IA. Impactos das Fake News e Deepfakes [...]