Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 27/01/2026 | Atualizado em: 27/01/2026 🔗 Compartilhar Desacato é crime que desperta dúvidas e receios em muitas pessoas, especialmente quando situações cotidianas com servidores públicos se tornam tensas ou mal interpretadas. Afinal, até onde vai o direito de se expressar livremente? Quando uma reclamação ou crítica legítima pode se transformar em um processo criminal? Essa é uma linha tênue que exige compreensão não só da lei, mas também das garantias constitucionais que protegem a liberdade de expressão no Brasil. Em tempos de vigilância, redes sociais e interações diretas com autoridades, é essencial entender os limites entre opinião, ofensa e desacato. Neste artigo completo, você vai descobrir: O que a legislação brasileira realmente diz sobre o crime de desacato; Quando a crítica a um servidor pode ultrapassar os limites legais; O que fazer se for acusado ou preso por desacato; E como um advogado criminal pode ser decisivo na sua defesa. Se você busca conhecimento jurídico claro e confiável, continue a leitura. A informação correta pode ser o que separa uma crítica legítima de um grave problema legal. O que caracteriza o crime de desacato no Brasil? O termo desacato é amplamente utilizado em situações [...]

Imagine ter cumprido sua pena, ter abandonado o passado, mas continuar esbarrando em portas fechadas por causa de um registro criminal que insiste em te acompanhar. Essa é a realidade silenciosa de milhares de brasileiros que, mesmo após pagarem à Justiça pelo erro cometido, seguem carregando o peso invisível da condenação em suas vidas civis, profissionais e sociais. Muitas vezes, o maior desafio não está em cumprir a pena imposta, mas sim em reconstruir a vida depois dela. Retomar os estudos, conseguir um emprego formal, abrir uma empresa ou até mesmo conseguir um financiamento simples torna-se um verdadeiro obstáculo quando o histórico criminal continua visível nos sistemas oficiais. E é nesse contexto que surge uma pergunta essencial: é possível limpar antecedentes criminais e recomeçar com dignidade? Neste artigo, você vai descobrir que a resposta é sim e mais do que um direito legal, essa possibilidade representa uma nova chance de vida. A legislação brasileira prevê mecanismos específicos para que o cidadão que já cumpriu sua pena possa requerer a reabilitação criminal e, assim, apagar os efeitos negativos que o passado ainda gera em sua trajetória. Mas é importante destacar: limpar o histórico criminal não é um processo automático, nem simples. […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 27/01/2026 | Atualizado em: 27/01/2026 🔗 Compartilhar Ementa - TJGO garante seguro por morte acidental pós-cirurgia “Apelação cível. Ação de cobrança de apólice de seguro de vida por morte c/c danos morais. Morte acidental. Cirurgia de retirada de pedra na vesícula. Choque séptico. Evento inesperado. Sentença mantida. Para fins securitários, a morte acidental se evidencia quando falecimento da pessoa decorre de acidente pessoal, sendo este definido como um evento súbito, exclusivo e diretamente externo, involuntário e violento.” (TJGO, Apelação Cível n. 0137178-47.2016.8.09.0149) No Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), uma viúva conquistou uma vitória significativa ao ter reconhecido judicialmente seu direito ao recebimento da indenização do seguro de vida após a morte do segurado – seu familiar direto – por choque séptico ocorrido após uma cirurgia simples. A seguradora havia negado o pagamento sob o argumento de que se tratava de morte natural. No entanto, a Justiça entendeu que, em certos casos, a morte decorrente de complicações cirúrgicas pode sim ser considerada como acidental. Este artigo vai te mostrar: O que é considerado morte acidental pela lei e jurisprudência;–– Como o TJGO fundamentou a decisão favorável à beneficiária; Quais são os direitos de quem [...]

Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 27/01/2026 | Atualizado em: 27/01/2026 🔗 Compartilhar Desacato é crime que desperta dúvidas e receios em muitas pessoas, especialmente quando situações cotidianas com servidores públicos se tornam tensas ou mal interpretadas. Afinal, até onde vai o direito de se expressar livremente? Quando uma reclamação ou crítica legítima pode se transformar em um processo criminal? Essa é uma linha tênue que exige compreensão não só da lei, mas também das garantias constitucionais que protegem a liberdade de expressão no Brasil. Em tempos de vigilância, redes sociais e interações diretas com autoridades, é essencial entender os limites entre opinião, ofensa e desacato. Neste artigo completo, você vai descobrir: O que a legislação brasileira realmente diz sobre o crime de desacato; Quando a crítica a um servidor pode ultrapassar os limites legais; O que fazer se for acusado ou preso por desacato; E como um advogado criminal pode ser decisivo na sua defesa. Se você busca conhecimento jurídico claro e confiável, continue a leitura. A informação correta pode ser o que separa uma crítica legítima de um grave problema legal. O que caracteriza o crime de desacato no Brasil? O termo desacato é amplamente utilizado em situações [...]

Imagine ter cumprido sua pena, ter abandonado o passado, mas continuar esbarrando em portas fechadas por causa de um registro criminal que insiste em te acompanhar. Essa é a realidade silenciosa de milhares de brasileiros que, mesmo após pagarem à Justiça pelo erro cometido, seguem carregando o peso invisível da condenação em suas vidas civis, profissionais e sociais. Muitas vezes, o maior desafio não está em cumprir a pena imposta, mas sim em reconstruir a vida depois dela. Retomar os estudos, conseguir um emprego formal, abrir uma empresa ou até mesmo conseguir um financiamento simples torna-se um verdadeiro obstáculo quando o histórico criminal continua visível nos sistemas oficiais. E é nesse contexto que surge uma pergunta essencial: é possível limpar antecedentes criminais e recomeçar com dignidade? Neste artigo, você vai descobrir que a resposta é sim e mais do que um direito legal, essa possibilidade representa uma nova chance de vida. A legislação brasileira prevê mecanismos específicos para que o cidadão que já cumpriu sua pena possa requerer a reabilitação criminal e, assim, apagar os efeitos negativos que o passado ainda gera em sua trajetória. Mas é importante destacar: limpar o histórico criminal não é um processo automático, nem simples. […]