Herança é um assunto que costuma gerar dúvidas justamente em um dos momentos mais delicados para uma família. Após o falecimento de uma pessoa casada, é comum que parentes, filhos e o próprio cônjuge sobrevivente tentem descobrir quem ficará com os bens e qual será a participação de cada um. Muitas pessoas acreditam que o marido ou a esposa sempre recebe metade de todo o patrimônio. Outras imaginam que os filhos podem excluir completamente o cônjuge ou que um testamento seria suficiente para retirar todos os seus direitos. Nenhuma dessas afirmações pode ser aplicada como regra geral. Para descobrir o que o sobrevivente efetivamente receberá, será necessário analisar: o regime de bens do casamento; a existência de filhos; a existência de pais ou avós vivos; a origem de cada bem; a existência de testamento; eventual separação de fato; a existência de união estável; o direito à meação; as dívidas deixadas pelo falecido; os documentos disponíveis para o inventário. Dois casais com patrimônios semelhantes podem ter partilhas completamente diferentes. Isso ocorre porque o direito sucessório não depende apenas do valor dos bens, mas da forma como eles foram adquiridos e da composição familiar existente na data do falecimento. Neste artigo, você […]

Viih Tube e Eliezer pagarão R$ 350 mil após reality com empregados Uma brincadeira gravada para as redes sociais acabou se transformando em um caso de grande repercussão jurídica. Em julho de 2026, Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho após a divulgação do reality “As Patroas”, produzido com a participação de empregados domésticos do casal. O conteúdo apresentava trabalhadores disputando provas em troca de recompensas, como dinheiro e redução da jornada. Uma das dinâmicas que mais gerou críticas envolvia a procura por moedas de plástico em vasos sanitários e lixeiras. A repercussão levantou dúvidas importantes: até que ponto um empregado pode participar de conteúdos produzidos pelo patrão? Uma autorização de imagem permite qualquer tipo de exposição? O consentimento é realmente livre quando existe subordinação profissional? O acordo firmado prevê o encerramento do programa, a retirada de conteúdos considerados humilhantes ou vexatórios, a proibição de novas práticas semelhantes e o pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo. Também foram previstas medidas educativas relacionadas aos direitos dos empregados domésticos. O caso ultrapassa a vida pessoal dos influenciadores. Ele afeta empresas, produtores de conteúdo, famílias empregadoras e trabalhadores que aparecem […]

Autocuratela é um instrumento de planejamento pessoal que permite a uma pessoa capaz indicar quem gostaria que fosse nomeado seu curador caso, no futuro, não consiga mais exprimir sua vontade ou administrar determinados interesses patrimoniais. Imagine construir um patrimônio durante anos e, após uma doença ou acidente, não conseguir mais participar das decisões sobre seus bens. Sem planejamento, familiares podem entrar em conflito, decisões importantes podem ser tomadas de forma precipitada e alguém sem a confiança do interessado pode tentar assumir a administração de seus interesses. Entre os problemas que podem surgir estão: disputas entre familiares; administração inadequada de bens; venda precipitada de imóveis; dificuldade para pagar tratamentos; conflitos sobre moradia e cuidados; aumento do desgaste emocional; demora para obter autorização judicial. A manifestação antecipada de vontade não substitui o processo judicial de curatela. O juiz continua responsável por verificar a necessidade da medida, a condição da pessoa e a aptidão de quem foi indicado. Entretanto, registrar previamente essa escolha pode aumentar a segurança jurídica e fornecer uma prova importante sobre os desejos do interessado. Neste guia, você compreenderá: o que é esse planejamento; quem pode realizá-lo; como funciona na prática; quais documentos são necessários; quais poderes podem ser atribuídos; […]

Herança é um assunto que costuma gerar dúvidas justamente em um dos momentos mais delicados para uma família. Após o falecimento de uma pessoa casada, é comum que parentes, filhos e o próprio cônjuge sobrevivente tentem descobrir quem ficará com os bens e qual será a participação de cada um. Muitas pessoas acreditam que o marido ou a esposa sempre recebe metade de todo o patrimônio. Outras imaginam que os filhos podem excluir completamente o cônjuge ou que um testamento seria suficiente para retirar todos os seus direitos. Nenhuma dessas afirmações pode ser aplicada como regra geral. Para descobrir o que o sobrevivente efetivamente receberá, será necessário analisar: o regime de bens do casamento; a existência de filhos; a existência de pais ou avós vivos; a origem de cada bem; a existência de testamento; eventual separação de fato; a existência de união estável; o direito à meação; as dívidas deixadas pelo falecido; os documentos disponíveis para o inventário. Dois casais com patrimônios semelhantes podem ter partilhas completamente diferentes. Isso ocorre porque o direito sucessório não depende apenas do valor dos bens, mas da forma como eles foram adquiridos e da composição familiar existente na data do falecimento. Neste artigo, você […]

Viih Tube e Eliezer pagarão R$ 350 mil após reality com empregados Uma brincadeira gravada para as redes sociais acabou se transformando em um caso de grande repercussão jurídica. Em julho de 2026, Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho após a divulgação do reality “As Patroas”, produzido com a participação de empregados domésticos do casal. O conteúdo apresentava trabalhadores disputando provas em troca de recompensas, como dinheiro e redução da jornada. Uma das dinâmicas que mais gerou críticas envolvia a procura por moedas de plástico em vasos sanitários e lixeiras. A repercussão levantou dúvidas importantes: até que ponto um empregado pode participar de conteúdos produzidos pelo patrão? Uma autorização de imagem permite qualquer tipo de exposição? O consentimento é realmente livre quando existe subordinação profissional? O acordo firmado prevê o encerramento do programa, a retirada de conteúdos considerados humilhantes ou vexatórios, a proibição de novas práticas semelhantes e o pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo. Também foram previstas medidas educativas relacionadas aos direitos dos empregados domésticos. O caso ultrapassa a vida pessoal dos influenciadores. Ele afeta empresas, produtores de conteúdo, famílias empregadoras e trabalhadores que aparecem […]