Médica com pedido de exclusão em PAD é absolvida em processo administrativo após atuação Dr. Tiago Reis e da Reis Advocacia. Veja como a defesa reverteu o caso.

O cenário político e jurídico brasileiro é dinâmico e, por vezes, imprevisível. O ano de 2025 se anuncia como um período particularmente intenso, repleto de Desafios Legislativos e Jurídicos que prometem impactar profundamente o funcionamento do Estado, a economia e a vida dos cidadãos. Temas complexos como a regulação de novas tecnologias, a definição do Orçamento Federal e o fortalecimento da democracia estarão no centro dos debates nos Poderes Legislativo e Judiciário. Para empresas, gestores, profissionais do direito e cidadãos, compreender esses desafios não é apenas uma questão de informação, mas uma necessidade estratégica para antecipar riscos e identificar oportunidades. Na Advocacia Reis, acompanhamos de perto as movimentações no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, analisando como elas se traduzem em mudanças no ambiente legal e regulatório. Os Desafios Legislativos e Jurídicos de 2025 exigem uma visão jurídica aprofundada e a capacidade de conectar as discussões políticas e institucionais aos seus efeitos práticos. Estar preparado significa entender a origem das novas regras, os fundamentos das decisões judiciais e como elas podem afetar suas atividades ou direitos. Neste artigo, guiaremos você por alguns dos principais pontos da agenda legislativa e jurídica de 2025. Abordaremos as discussões cruciais sobre a regulação […]

Por: Dra. Marcela Caselli Publicado em: 09/06/2025 | Atualizado em: 09/06/2025 🔗 Compartilhar Maternidade Socioafetiva – Jurisprudência Comentada TJGO "Reconhece-se a maternidade socioafetiva à avó biológica que, desde o nascimento da neta, assume integralmente o papel de mãe, promovendo sustento, educação e afeto, com anuência dos pais biológicos" (Processo nº não divulgado, 1ª Vara de Família de Goiânia - TJGO). Essa decisão recente da Justiça de Goiás é um marco para as famílias brasileiras que vivem realidades diferentes das tradicionais. O reconhecimento da maternidade socioafetiva à avó que cria a neta desde o nascimento não é apenas uma vitória jurídica: é o reconhecimento do afeto como base da parentalidade. Casos como esse trazem à tona temas sensíveis e importantes, como: A possibilidade de reconhecimento de vínculo socioafetivo por parentes consanguíneos; A segurança jurídica garantida à criança criada por familiares; Os direitos sucessórios e patrimoniais assegurados; O papel da afetividade nas relações de família contemporâneas. Neste artigo, vamos comentar essa jurisprudência de forma profunda e acessível, destacando os aspectos legais, emocionais e práticos da decisão, e explicando como outras famílias podem seguir esse mesmo caminho. Qual a Decisão judicial TJGO reconhece maternidade socioafetiva A decisão da 1ª Vara de Família de [...]

Paridade na Aposentadoria dos Servidores Públicos: Entenda Seus Direitos A aposentadoria é um momento muito esperado por todo servidor público. Após anos de dedicação ao serviço público, é essencial garantir que os direitos adquiridos ao longo da carreira sejam respeitados, especialmente no que diz respeito à paridade. É a garantia constitucional que assegura que os aumentos concedidos aos membros da carreira ativa sejam estendidos também aos aposentados e pensionistas, mantendo igualdade entre os servidores ativos e inativos. Essa proteção evita discriminações no momento das revisões salariais. Infelizmente, muitos servidores só descobrem após a aposentadoria que não estão recebendo os valores corretamente. Por isso, conhecer as regras e entender o que é paridade faz toda a diferença na hora de planejar e assegurar uma aposentadoria justa. Neste artigo, vamos explicar o conceito de paridade, quem tem direito a ela e quais requisitos são exigidos pelas normas constitucionais. Se você é servidor público, essa leitura é essencial para evitar prejuízos futuros. O Que É Paridade no Serviço Público? É uma garantia constitucional que assegura aos servidores públicos aposentados o direito de receber os mesmos reajustes e benefícios concedidos aos servidores da ativa. Essa regra visa proteger a valorização contínua do salário do […]