Por: Dra. Marcela Caselli Publicado em: 09/06/2025 | Atualizado em: 09/06/2025 🔗 Compartilhar Maternidade Socioafetiva – Jurisprudência Comentada TJGO "Reconhece-se a maternidade socioafetiva à avó biológica que, desde o nascimento da neta, assume integralmente o papel de mãe, promovendo sustento, educação e afeto, com anuência dos pais biológicos" (Processo nº não divulgado, 1ª Vara de Família de Goiânia - TJGO). Essa decisão recente da Justiça de Goiás é um marco para as famílias brasileiras que vivem realidades diferentes das tradicionais. O reconhecimento da maternidade socioafetiva à avó que cria a neta desde o nascimento não é apenas uma vitória jurídica: é o reconhecimento do afeto como base da parentalidade. Casos como esse trazem à tona temas sensíveis e importantes, como: A possibilidade de reconhecimento de vínculo socioafetivo por parentes consanguíneos; A segurança jurídica garantida à criança criada por familiares; Os direitos sucessórios e patrimoniais assegurados; O papel da afetividade nas relações de família contemporâneas. Neste artigo, vamos comentar essa jurisprudência de forma profunda e acessível, destacando os aspectos legais, emocionais e práticos da decisão, e explicando como outras famílias podem seguir esse mesmo caminho. Qual a Decisão judicial TJGO reconhece maternidade socioafetiva A decisão da 1ª Vara de Família de [...]

Por: Dra. Marcela Caselli Publicado em: 09/06/2025 | Atualizado em: 09/06/2025 🔗 Compartilhar Multiparentalidade reconhecida pelo STJ: Decisão Ementa (ABNT):“Reconhecimento de vínculo biológico sem exclusão da filiação socioafetiva. Sentença reconhece multiparentalidade com base no Tema 622 do STF. Primeira decisão do tipo no Judiciário maranhense. Processo nº não divulgado por segredo de justiça. 3ª Vara Cível de Caxias, MA. Juiz: Antônio Manoel Araújo Velôzo. Data: 26/05/2025.” Na cidade de Caxias, no Maranhão, a Justiça proferiu uma decisão que inaugura uma nova era nas relações de filiação no estado. Pela primeira vez, a multiparentalidade foi reconhecida judicialmente, acolhendo o vínculo biológico sem excluir o vínculo socioafetivo previamente registrado. O caso envolveu um homem que, apesar de ter pais registrais socioafetivos, é filho biológico de outro casal. O pedido judicial foi feito pelos pais biológicos e pelo próprio filho, com concordância dos pais registrais e parecer favorável do Ministério Público. O reconhecimento da multiparentalidade não apenas preserva o afeto e a história construída com os pais registrais, como também garante a inclusão da verdade biológica, respeitando a identidade do filho. Este artigo irá explorar: A decisão histórica da 3ª Vara Cível de Caxias As teses jurídicas utilizadas, especialmente o Tema 622 do [...]

Por: Dra. Marcela Caselli Publicado em: 09/06/2025 | Atualizado em: 11/06/2025 🔗 Compartilhar Pensão majorada: Ementa resumida (ABNT):“Pensão alimentícia Majorada'' – Maior dedicação da genitora às atividades domésticas e cuidados com os filhos – Reconhecimento do trabalho invisível como fundamento para majoração da pensão alimentícia – Aplicação do Protocolo do CNJ com Perspectiva de Gênero” (TJ‑PR, 12ª Câm. Cível, Apelação nº 0000000‑00.2020.8.16.XXXX, j. 01/XX/202X). Na recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná e em julgados do Tribunal de Justiça de Goiás, reconheceu-se que a majoração da pensão alimentícia deve considerar o trabalho invisível exercido pela mãe – atividades domésticas cotidianas, cuidados com os filhos, suporte emocional e logística familiar –, que frequentemente inviabilizam sua inserção profissional e causam prejuízos econômicos. 🧩 Este artigo traz os destaques dessas decisões e mostra: Quais argumentos jurídicos embasaram o entendimento dos tribunais Como outras mães podem se amparar nessa jurisprudência para buscar pensão majorada Um passo a passo estratégico para fundamentar o pedido em juízo Se você luta para ver reconhecido seu direito à pensão majorada em função da sobrecarga doméstica, este conteúdo foi pensado para você. Entenda seus direitos, identifique os desafios e descubra os caminhos para garantir a pensão que reflita [...]

Uma dúvida frequente entre os servidores públicos é se existe paridade quando vão se aposentar.   Depois de anos de dedicação, é importante ficar atento para que não haja violação nos direitos do servidor, certo? Imagine o seguinte cenário, após já ter obtido sua aposentadoria você não estivesse recebendo exatamente o que deveria. Isso é bem comum e acontece com diversos servidores. Por isso, compreender os direitos de paridade no serviço público é fundamental para que você não perca dinheiro quando for receber sua aposentadoria. Existem diversos fatores que podem prejudicar ou favorecer o servidor público no momento de solicitação de sua aposentadoria.   Nesse artigo, você vai entender o que é a paridade e quem tem esse direito. O que é a paridade? A paridade é uma garantia constitucional que tem o objetivo de impedir que alguns benefícios sejam concedidos apenas para servidores públicos na atividade, ou seja, que não estão aposentados. Esse direito permite que as vantagens atribuídas aos ativos se estendam aos inativos. Porém fique ciente, pois não serão todas as vantagens estendidas. Isso porque alguns benefícios têm caráter específico, o que implica dizer que só faz sentido receber pelo benefício se o servidor estiver trabalhando. Sendo […]