Quando alguém é acusado de um crime, a presença de um advogado criminalista pode ser determinante para o rumo do processo. Desde o primeiro contato com a autoridade policial até o julgamento final, esse profissional atua como a principal linha de defesa dos direitos do cidadão. A atuação do advogado criminalista é, muitas vezes, a única garantia de que o processo será conduzido com justiça, respeito ao devido processo legal e às garantias fundamentais. Mas afinal, qual é o verdadeiro papel de um advogado criminalista? Ele atua apenas na defesa? Pode também acusar? Quando sua atuação começa e o que exatamente ele resolve? Neste artigo da Reis Advocacia, vamos responder a essas e outras perguntas, esclarecendo a importância desse profissional no sistema penal brasileiro e mostrando como sua atuação é essencial em todas as fases do processo — desde o inquérito policial até o tribunal do júri. Advogado Criminalista: Função da Investigação ao Júri O advogado criminalista é o profissional especializado na defesa de pessoas acusadas de praticar crimes. Sua atuação vai muito além de argumentar em audiências ou fazer sustentações orais. Ele é responsável por garantir que os direitos fundamentais do acusado sejam respeitados em todas as etapas da […]

  Ação penal pública incondicionada é um dos principais tipos de ação penal no Brasil, sendo caracterizada pela atuação obrigatória do Ministério Público na investigação e persecução criminal, independentemente da vontade da vítima. Isso significa que, uma vez identificado um crime que se enquadre nessa categoria, o Estado tem o dever de conduzir o processo penal, sem necessidade de representação ou consentimento da parte prejudicada. Esse tipo de ação é fundamental para garantir a ordem pública, a segurança jurídica e a punição de crimes que afetam diretamente a coletividade, como homicídio, tráfico de drogas e corrupção. Além disso, a ação penal pública incondicionada evita que crimes graves fiquem impunes devido à eventual resistência da vítima em denunciar ou processar o agressor. Neste guia definitivo, abordaremos os fundamentos legais, os crimes que se enquadram nessa modalidade, os prazos processuais e o papel do Ministério Público na condução da ação penal pública incondicionada. Continue a leitura e entenda como funciona esse importante mecanismo de justiça no Brasil. Ação Penal Pública Incondicionada: O Que é? A Ação Penal Pública Incondicionada é aquela em que a atuação do Ministério Público independe de qualquer manifestação da vítima ou de terceiros. Ou seja, uma vez identificado […]

O inquérito policial é um procedimento investigativo conduzido pela polícia judiciária para apurar a autoria e materialidade de um crime, servindo como base para o Ministério Público decidir sobre o oferecimento de denúncia. O inquérito policial é uma fase pré-processual da investigação criminal, conduzida pela polícia judiciária, que tem como objetivo apurar a ocorrência de um crime, coletar provas, identificar indícios de autoria e materialidade, e subsidiar o Ministério Público na eventual propositura da ação penal. Essa etapa é de suma importância para o andamento do processo criminal, uma vez que é nela que são realizadas as diligências necessárias para esclarecer os fatos e reunir elementos que serão fundamentais para a acusação ou defesa no futuro processo judicial. Procedimentos adotados no Inquérito Policial Durante o inquérito policial, diversas medidas são tomadas para a coleta de informações e provas relacionadas ao crime em investigação. Entre os procedimentos adotados estão: 1. Depoimentos: São colhidos depoimentos de vítimas, testemunhas e suspeitos, a fim de esclarecer a dinâmica do crime e identificar possíveis envolvidos. 2. Perícias: São realizadas perícias técnicas, como exames de corpo de delito, análises de documentos e laudos periciais, para fornecer elementos científicos ao inquérito. 3. Busca e apreensão: Quando necessário, […]