O que fazer se o cônjuge colocou os bens no nome de outra pessoa durante o divórcio? Quando surge uma situação em que o cônjuge transferiu ou tentou ocultar bens no nome de outra pessoa durante o divórcio, a insegurança, a dúvida e o medo de perder patrimônio são imediatos. Essa prática é comum em disputas patrimoniais acirradas e pode ensejar graves consequências jurídicas. Mas o que realmente se configura quando há bens no nome de outra pessoa durante o divórcio? O que fazer juridicamente para proteger os seus direitos? Neste artigo, você terá um guia completo sobre: Como identificar se houve fraude patrimonial por meio de bens no nome de outra pessoa durante o divórcio; Se essa prática pode caracterizar crime; Como fica a divisão patrimonial nesses casos; O que fazer quando a outra parte não colabora com a justiça; Se é possível responsabilizar criminalmente o cônjuge ou terceiros; A importância vital de um advogado especializado na área. Vamos aprofundar cada um desses tópicos com clareza, rigor jurídico e exemplos práticos que orientem decisões assertivas. Ter bens no nome de outra pessoa é crime? A transferência de bens para o nome de terceiros no contexto da disputa patrimonial pode […]

Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 29/01/2026 | Atualizado em: 29/01/2026 🔗 Compartilhar Compreender os tipos de crime e suas respectivas penas é essencial para quem busca conhecer seus direitos, deveres e os mecanismos do sistema penal brasileiro. Muitos desconhecem que a legislação classifica os crimes não apenas por sua gravidade, mas também pelos bens jurídicos protegidos, pela forma de execução e pelas consequências penais aplicáveis. Saber distinguir entre crimes dolosos, culposos, hediondos, contra a vida, contra o patrimônio ou contra a administração pública é importante não só para operadores do Direito, mas também para qualquer cidadão que queira se proteger ou buscar justiça. Neste artigo completo, você entenderá: Quais são os principais tipos de crime previstos no Código Penal; Como cada um é punido e qual a pena aplicável; Qual o efeito de ser réu primário em cada tipo de crime; Em quais casos há possibilidade de regime semiaberto ou penas alternativas; E como um advogado criminalista pode ser decisivo na defesa do acusado. Se você enfrenta uma acusação criminal, tem dúvidas sobre o regime de cumprimento de pena, ou quer se informar melhor sobre o sistema penal, este conteúdo é essencial para você. Quais são os tipos de [...]

Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 09/01/2026 | Atualizado em: 09/01/2026 🔗 Compartilhar O que é estelionato contra idosos? O estelionato contra idoso é um crime que cresce exponencialmente no Brasil. Trata-se de fraudes ou golpes praticados contra pessoas com mais de 60 anos, com o objetivo de obter vantagem ilícita, geralmente de natureza financeira, induzindo a vítima ao erro por meio de mentiras, manipulações ou falsificações. Idosos são frequentemente alvos por conta de sua maior vulnerabilidade — muitos confiam nas pessoas, têm dificuldades tecnológicas ou até limitações cognitivas. O golpe pode vir disfarçado de empréstimo, sorteio, falsa cobrança ou promessa de serviços. A base legal do estelionato está no artigo 171 do Código Penal, mas quando a vítima é um idoso, o crime recebe agravantes previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), tornando a pena mais severa. Por isso, compreender os tipos de golpes, como identificar sinais de fraude e o que fazer nesses casos pode evitar prejuízos irreparáveis à integridade emocional, física e financeira dos idosos. Continue lendo para entender: Como identificar os principais golpes; A diferença entre estelionato comum e contra idosos; Penas previstas; Seus direitos como vítima ou familiar; Como um advogado pode proteger você ou [...]