Cartão corporativo  exige responsabilidade e transparência. Quando empregados se aproveitam do acesso ao cartão corporativo para obter benefícios pessoais, a conduta pode ultrapassar os limites administrativos e se tornar crime — como decidiu recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso cartão corporativo chega à Justiça como estelionato Em março de 2025, a 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP condenou uma ex-funcionária que, após ser demitida, continuou utilizando o cartão corporativo da empresa para pagar despesas pessoais. Ela havia trabalhado por cerca de um mês na companhia e, durante esse período, teve acesso aos dados dos cartões de crédito empresariais. Mesmo desligada da empresa, a ex-funcionária fez uso indevido do cartão corporativo para bancar serviços e compras particulares, totalizando um prejuízo de R$ 1.300,00. Cartão corporativo: quando o uso indevido se torna crime? A ex-empregada alegou que as compras teriam sido autorizadas, mas essa versão foi desmentida pela empresa. A Justiça reconheceu a intenção fraudulenta no uso do cartão corporativo, especialmente pelo fato de a ré ter se passado por filha do titular para justificar os gastos. A relatora do processo, desembargadora Fátima Vilas Boas Cruz, destacou que houve dolo: “Ela agiu com vontade de iludir outrem […]

Crimes contra o patrimônio são uma preocupação recorrente para indivíduos, empresas e governos, pois impactam diretamente a segurança e a estabilidade econômica da sociedade. Esses crimes incluem furtos, roubos, estelionatos, apropriações indevidas e outras infrações que visam a obtenção ilícita de bens alheios. A legislação brasileira prevê penalidades distintas para cada um desses crimes, considerando sua gravidade e o impacto causado às vítimas. Neste artigo, vamos explorar as características dos crimes contra o patrimônio, suas penalidades e como a comunidade pode atuar na prevenção desses delitos. O que são crimes contra o patrimônio? Os crimes contra o patrimônio são infrações penais que envolvem a subtração, destruição, fraude ou apropriação indevida de bens pertencentes a terceiros. Esses crimes estão previstos no Código Penal Brasileiro e possuem diferentes classificações, variando desde furtos simples até grandes esquemas de fraude financeira. O patrimônio é um direito garantido pela Constituição Federal e sua violação pode trazer impactos significativos para as vítimas, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Esses delitos podem ser praticados com ou sem o uso da força e da violência, e geralmente têm o objetivo de gerar enriquecimento ilícito para o infrator. Além dos prejuízos financeiros, esses crimes afetam a segurança pública […]

Golpe do Brechó de Luxo: Como Proteger Seus Direitos e Evitar Fraudes O caso envolvendo o brechó online “Desapego Legal” trouxe à tona um esquema que teria lesado centenas de clientes em todo o Brasil. Com uma dívida estimada em R$ 5 milhões e mais de 200 vítimas relatadas, o caso é um alerta para quem compra ou vende produtos em plataformas digitais, especialmente itens de alto valor, como bolsas, sapatos e roupas de grife. Neste artigo, abordamos os principais pontos do caso, as implicações legais, e, principalmente, como proteger seus direitos e evitar cair em golpes semelhantes. O Que Foi o Golpe do Brechó de Luxo? O brechó “Desapego Legal”, comandado por Francine Prado, funcionava como uma plataforma de revenda de produtos de luxo. Clientes de diversas partes do Brasil enviavam joias, roupas, bolsas e sapatos de grife para que fossem vendidos por meio do site e do Instagram da empresa, que acumulava mais de 200 mil seguidores. No entanto, muitos desses clientes afirmam não ter recebido os valores das vendas e, em alguns casos, sequer tiveram seus produtos devolvidos. Entre as principais práticas relatadas estão: Não pagamento de valores de vendas realizadas; Não devolução de mercadorias enviadas pelos […]