Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 09/07/2025 | Atualizado em: 09/07/2025 🔗 Compartilhar O que é a revogação de prisão? A revogação de prisão é uma ferramenta jurídica essencial que pode garantir a liberdade provisória de quem está preso preventivamente por roubo, mas não representa risco para a sociedade ou para o processo. Entender como funciona a revogação de prisão pode ser o diferencial entre manter sua liberdade ou permanecer preso injustamente. Você sabia que a prisão preventiva não é definitiva? Existem situações em que a Justiça pode revogar essa prisão, desde que atendidos requisitos legais e constitucionais. Para quem responde por roubo, esse conhecimento pode ser crucial. Ao longo deste artigo, você vai entender: O conceito de revogação de prisão; Como funciona especificamente em casos de roubo; Quando solicitar e quem pode pedir; Se pode ser preventiva ou não; Os passos para ter sucesso nesse pedido; Diferença entre revogação e absolvição; A importância de um advogado criminalista experiente. Se você ou alguém próximo está enfrentando uma prisão por roubo, continue lendo para saber como reverter essa situação com o suporte jurídico adequado e as teses mais atuais. A revogação de prisão pode ser a chave para sua liberdade! Como [...]

Cartão corporativo  exige responsabilidade e transparência. Quando empregados se aproveitam do acesso ao cartão corporativo para obter benefícios pessoais, a conduta pode ultrapassar os limites administrativos e se tornar crime — como decidiu recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso cartão corporativo chega à Justiça como estelionato Em março de 2025, a 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP condenou uma ex-funcionária que, após ser demitida, continuou utilizando o cartão corporativo da empresa para pagar despesas pessoais. Ela havia trabalhado por cerca de um mês na companhia e, durante esse período, teve acesso aos dados dos cartões de crédito empresariais. Mesmo desligada da empresa, a ex-funcionária fez uso indevido do cartão corporativo para bancar serviços e compras particulares, totalizando um prejuízo de R$ 1.300,00. Cartão corporativo: quando o uso indevido se torna crime? A ex-empregada alegou que as compras teriam sido autorizadas, mas essa versão foi desmentida pela empresa. A Justiça reconheceu a intenção fraudulenta no uso do cartão corporativo, especialmente pelo fato de a ré ter se passado por filha do titular para justificar os gastos. A relatora do processo, desembargadora Fátima Vilas Boas Cruz, destacou que houve dolo: “Ela agiu com vontade de iludir outrem para […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 17/02/2025 | Atualizado em: 16/06/2025 🔗 Compartilhar Crimes contra o patrimônio são uma preocupação recorrente para indivíduos, empresas e governos, pois impactam diretamente a segurança e a estabilidade econômica da sociedade. Esses crimes incluem furtos, roubos, estelionatos, apropriações indevidas e outras infrações que visam a obtenção ilícita de bens alheios. A legislação brasileira prevê penalidades distintas para cada um desses crimes, considerando sua gravidade e o impacto causado às vítimas. Neste artigo, vamos explorar as características dos crimes contra o patrimônio, suas penalidades e como a comunidade pode atuar na prevenção desses delitos. O que são crimes contra o patrimônio? Os crimes contra o patrimônio são infrações penais que envolvem a subtração, destruição, fraude ou apropriação indevida de bens pertencentes a terceiros. Esses crimes estão previstos no Código Penal Brasileiro e possuem diferentes classificações, variando desde furtos simples até grandes esquemas de fraude financeira. O patrimônio é um direito garantido pela Constituição Federal e sua violação pode trazer impactos significativos para as vítimas, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Esses delitos podem ser praticados com ou sem o uso da força e da violência, e geralmente têm o objetivo de gerar enriquecimento ilícito [...]