INFORMATIVO REIS ADVOCACIA Nego Di é Preso por Estelionato: Entenda o Crime e Suas Implicações Legais Na última sexta-feira (12), o influenciador Nego Di foi preso em Florianópolis, Santa Catarina, em uma operação coordenada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Ele é acusado de estelionato, lesando pelo menos 370 clientes através de uma loja virtual de sua propriedade, causando um prejuízo estimado em R$ 5 milhões. Este artigo explora os detalhes do caso, o funcionamento do crime de estelionato, as implicações legais e as medidas que os consumidores podem tomar para se protegerem contra fraudes similares. Detalhes do Caso Nego Di A Operação e a Prisão Nego Di, influenciador conhecido por sua atuação nas redes sociais, foi preso após investigações que revelaram um esquema de fraude envolvendo a venda de produtos pela internet. A loja virtual "Tadizuera", operada por Nego Di, anunciava produtos como aparelhos de ar-condicionado e televisores a preços abaixo do mercado, atraindo muitos consumidores. No entanto, os produtos nunca foram entregues, configurando um caso de estelionato. Funcionamento do Esquema A loja virtual operou entre 18 de março e 26 de julho de 2022. Durante esse período, Nego Di utilizou suas redes sociais para promover os [...]

  Queixa-crime imagine-se na seguinte situação: você ou alguém próximo foi vítima de um crime que afetou diretamente sua vida ou reputação. Você sabe que há a possibilidade de buscar justiça legalmente, mas não tem certeza por onde começar. É nesse momento que entra em cena um instrumento fundamental no direito penal brasileiro: a Queixa-Crime. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que é a Queixa-Crime, sua importância no contexto da justiça criminal e como ela funciona para garantir que os direitos das vítimas sejam respeitados e que os autores de crimes sejam responsabilizados adequadamente. Se você já se perguntou sobre quando é cabível apresentar uma Queixa-Crime, quais são os crimes que exigem essa iniciativa ou como funciona todo o procedimento legal após sua apresentação, continue lendo. Vamos esclarecer todos esses pontos para que você possa entender melhor seus direitos e opções em situações de crimes de ação penal privada. Queixa-Crime: O que é ? A Queixa-Crime é uma peça processual fundamental no direito penal brasileiro, utilizada pela vítima ou seu representante legal para iniciar um processo criminal contra o autor de um crime de ação penal privada. Essa medida permite que indivíduos busquem a responsabilização legal de pessoas que tenham […]

PIX por Engano: Jovem Devolve Dinheiro e Fica no Prejuízo Após Banco Estornar Valor O recente caso do professor Luiz Cezar Lustosa Garbini, que devolveu um PIX de R$ 700 recebido por engano e acabou ficando no prejuízo após o banco também estornar o valor, chamou a atenção nas redes sociais e levantou diversas questões sobre a segurança e a legalidade das transferências bancárias por meio do PIX. Este artigo visa esclarecer o que ocorreu nesse incidente, as implicações legais e como você pode se proteger em situações semelhantes. Pix Por Engano: O Que Aconteceu? Pix Por Engano: Recebimento e Devolução do PIX Luiz Cezar Lustosa Garbini, morador de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, recebeu um PIX de R$ 700 por engano. Após ser contatado pelo remetente do valor, que alegou ter feito a transferência por descuido, Garbini prontamente tentou devolver o dinheiro. Enfrentando dificuldades iniciais na devolução, ele decidiu gravar a tela do celular como prova de que estava agindo de boa fé. Após algumas tentativas, Garbini conseguiu realizar a devolução. No entanto, o banco do remetente também estornou o valor para ele, resultando em um crédito duplo de R$ 1.400. Quando Garbini entrou em contato […]