Escute esse artigo da Reis Advocacia Seu navegador não suporta o elemento de áudio. Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 19/08/2025 | Atualizado em: 19/08/2025 🔗 Compartilhar "Havendo dúvida razoável acerca da materialidade e da autoria dos fatos, de rigor a absolvição. Recurso defensivo provido e recurso ministerial julgado prejudicado." (TJ-SP, Apelação nº 0025415-73.2016.8.26.0050) O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisou um caso emblemático envolvendo a acusação de roubo contra A. L. G. Em primeira instância, ele havia sido condenado a mais de 4 anos de reclusão, mas, em grau de apelação, a defesa obteve a absolvição por falta de provas, com expedição de alvará de soltura. Essa decisão é um marco para compreender a aplicação prática de princípios como: O valor do contraditório e da ampla defesa; A presunção de inocência como escudo contra condenações frágeis; A importância da prova válida para legitimar a condenação; O princípio do in dubio pro reo. Neste artigo, vamos comentar em profundidade a decisão, explorar os fundamentos jurídicos utilizados pelo TJ-SP, mostrar lições que podem ser aprendidas por outras pessoas em situações semelhantes e indicar o passo a passo para quem busca a defesa em casos de acusação de roubo quando [...]

O golpe que atingiu Thales Bretas, viúvo de Paulo Gustavo: relato e repercussão Em julho de 2025, o médico Thales Bretas, viúvo do saudoso humorista Paulo Gustavo, foi vítima de um golpe ao embarcar em um suposto táxi no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro. O que parecia uma simples corrida rotineira tornou-se um episódio de tensão e engano. Segundo Thales, após sair de um bar com amigos, entrou em um carro que se apresentava como táxi. Durante o trajeto, o condutor alegou um problema mecânico, dizendo que o carro estava prestes a explodir. Em meio ao susto, o golpista forçou Thales a descer e fazer uma suposta “compra de segurança” com um cartão bancário. Resultado: mais de R$ 5 mil foram desviados de sua conta. A história ganhou notoriedade após ser contada por Thales ao programa Fantástico da TV Globo. O caso viralizou nas redes sociais, reacendendo a discussão sobre a segurança dos serviços de transporte urbano e o aumento de golpes desse tipo no Brasil. A comoção foi ainda maior por envolver o nome de Paulo Gustavo, um dos artistas mais queridos do país. Contexto jurídico: cena do crime, teses aplicáveis e principais normas envolvidas O caso […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 25/07/2025 | Atualizado em: 24/07/2025 🔗 Compartilhar Lucas Lucco e pai são indiciados por estelionato Em um caso que chocou o mundo dos famosos e acendeu um alerta no mercado de veículos de luxo, o cantor sertanejo Lucas Lucco e seu pai, Paulo Roberto de Oliveira, foram formalmente indiciados por estelionato. O fato ocorreu em Goiânia (GO), em 2022, e envolve a suposta troca fraudulenta de dois Porsches. Segundo a polícia, os veículos apresentavam irregularidades e valores significativamente inferiores ao declarado, configurando uma possível tentativa de golpe contra um revendedor de carros de luxo. O caso ganhou repercussão nacional e tem implicado não apenas o artista, mas também o entendimento do que configura estelionato nas relações comerciais contemporâneas. Em tempos de influenciadores digitais e negociações milionárias expostas publicamente, o caso Lucas Lucco traz lições importantes sobre due diligence, responsabilidade e os limites da boa-fé nas transações. O caso do indiciamento por estelionato de Lucas Lucco e pai A história começa em 2022, quando Lucas Lucco e seu pai negociaram a troca de dois carros de luxo da marca Porsche com um revendedor de Goiânia. A transação, à primeira vista rotineira no segmento de automóveis [...]