ACONTECEU NA JUSTIÇA Quando empresas de transporte ou turismo falham na prestação do serviço contratado, o consumidor tem direito à reparação. E isso se aplica especialmente em casos de reagendamento de passagens, onde o descaso, a desorganização e a ausência de assistência podem causar prejuízos reais, tanto financeiros quanto emocionais. Foi exatamente isso que aconteceu com uma família que comprou passagens pela Azul e Decolar e, após o cancelamento dos voos durante a pandemia, enfrentou inúmeras barreiras para reagendar as datas. Após diversas tentativas frustradas de resolver o problema extrajudicialmente, eles decidiram acionar a Justiça. Neste artigo, você entenderá como se deu a falha no reagendamento, quais foram os argumentos das partes envolvidas, e por que o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que cabia indenização por danos morais e materiais. Entenda o caso da Decolar e Azul que gerou uma indenização: A família havia adquirido passagens aéreas de ida e volta entre o Aeroporto de Viracopos/SP e Lisboa, com embarque programado para julho de 2020. Com o avanço da pandemia da Covid-19 e a consequente suspensão de diversos voos internacionais, o trajeto foi cancelado pela companhia aérea. Diante da situação, os consumidores aceitaram o crédito oferecido como forma [...]

Doutor Tiago Oliveira ReisAdvogado e Sócio Fundador Publicado em: 02/05/2025 🔗 Compartilhar CID 164, associado ao diagnóstico de Acidente Vascular Cerebral (AVC), é uma condição que pode causar sérios impactos na saúde do paciente, afetando sua capacidade de trabalho e exigindo uma atenção especial quanto aos direitos relacionados à aposentadoria. O AVC, muitas vezes, leva à incapacidade permanente ou temporária do paciente para trabalhar, o que pode abrir portas para benefícios do INSS, incluindo a aposentadoria por invalidez ou outros tipos de aposentadoria especiais. Neste artigo, vamos explorar como funciona o processo de aposentadoria para pessoas com CID 164, quais são os direitos dos portadores dessa condição, como comprovar a condição para o INSS e os documentos necessários para garantir o benefício. Além disso, explicaremos como um advogado previdenciário pode ser essencial para ajudar a obter a aposentadoria de forma justa e eficiente. Se você foi diagnosticado com o CID 164 ou conhece alguém que passou por essa situação, este artigo vai esclarecer suas dúvidas e orientá-lo sobre como proceder para garantir seus direitos junto ao INSS. O que é CID 164? O CID 164 é um código utilizado pela Classificação Internacional de Doenças (CID) para identificar o Acidente Vascular [...]

Doutor Tiago Oliveira ReisAdvogado e Sócio Fundador Publicado em: 02/05/2025 🔗 Compartilhar Distrato imobiliário é um processo jurídico que ocorre quando as partes envolvidas em um contrato de compra e venda de imóvel decidem rescindir o contrato antes de sua conclusão. Esse processo pode ser necessário por diversos motivos, seja pela inadimplência de uma das partes, pelo não cumprimento de prazos ou até pela vontade do comprador de desistir da compra do imóvel. No Brasil, a Lei nº 13.786/2018, também conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, foi sancionada para regulamentar como deve ser conduzido esse processo, trazendo mais segurança jurídica para as partes envolvidas. No entanto, o processo de distrato pode ser complexo e exigir a compreensão de diversos detalhes legais para garantir que os direitos de ambas as partes sejam preservados. O objetivo deste artigo é esclarecer o que é o distrato imobiliário, como funciona a lei, quais são os motivos mais comuns para utilizá-la e como um advogado especializado pode atuar para ajudar a garantir que o processo seja conduzido de forma justa. Acompanhe a seguir as informações detalhadas sobre a Lei do Distrato Imobiliário e entenda como ela pode ser aplicada em diferentes situações. O que é [...]

Doutor Tiago Oliveira ReisAdvogado e Sócio Fundador Publicado em: 02/05/2025 🔗 Compartilhar Assédio comercial é uma prática cada vez mais discutida no ambiente de consumo e no comércio. Muitas vezes, as empresas utilizam táticas agressivas para tentar convencer os consumidores a comprar ou contratar serviços de forma indesejada. Isso pode resultar em danos psicológicos e financeiros para os consumidores, além de ser uma violação de seus direitos. Neste artigo, vamos explicar o que é o assédio comercial, os tipos mais comuns dessa prática, como ele funciona, quais são os direitos dos consumidores que sofrem com isso e como um advogado pode atuar para proteger esses direitos. Com essas informações, o consumidor poderá se sentir mais seguro e informado para lidar com esse tipo de situação. Entender os tipos de assédio comercial e como agir diante de uma situação de abuso é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você possa buscar uma compensação caso tenha sido prejudicado. O que é assédio comercial? Assédio comercial é uma prática abusiva que ocorre quando uma empresa ou vendedor utiliza técnicas excessivas e intrusivas para pressionar o consumidor a comprar um produto ou contratar um serviço. Essa prática pode envolver diversos [...]

ACONTECEU NA JUSTIÇA A indenização por morte em acidente de trabalho é uma forma de reparar o sofrimento da família que perde um ente querido em razão de falhas na segurança e descumprimento das normas trabalhistas. A lei protege os dependentes do trabalhador e responsabiliza o empregador quando há negligência comprovada. Foi exatamente isso que reconheceu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao manter a condenação de uma empresa especializada em artigos pirotécnicos, após a morte de um auxiliar de produção em uma explosão ocorrida dentro da fábrica. O trabalhador faleceu em decorrência de queimaduras graves, e a Justiça reconheceu o direito da família à indenização. Neste artigo, você vai entender como o caso foi julgado, quais foram os argumentos da família e da empresa, e por que a decisão do TST reforça a importância de ambientes de trabalho seguros, principalmente em setores com risco elevado. Entenda o caso que gerou a indenização O caso aconteceu em uma empresa localizada em Nova Iguaçu (RJ), especializada na fabricação de equipamentos de sinalização, munições não letais e artigos pirotécnicos. Em abril de 2022, uma explosão dentro de um dos galpões da empresa resultou em um grave acidente de trabalho. A vítima foi [...]

ACONTECEU NA JUSTIÇA Quando empresas de transporte ou turismo falham na prestação do serviço contratado, o consumidor tem direito à reparação. E isso se aplica especialmente em casos de reagendamento de passagens, onde o descaso, a desorganização e a ausência de assistência podem causar prejuízos reais, tanto financeiros quanto emocionais. Foi exatamente isso que aconteceu com uma família que comprou passagens pela Azul e Decolar e, após o cancelamento dos voos durante a pandemia, enfrentou inúmeras barreiras para reagendar as datas. Após diversas tentativas frustradas de resolver o problema extrajudicialmente, eles decidiram acionar a Justiça. Neste artigo, você entenderá como se deu a falha no reagendamento, quais foram os argumentos das partes envolvidas, e por que o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que cabia indenização por danos morais e materiais. Entenda o caso da Decolar e Azul que gerou uma indenização: A família havia adquirido passagens aéreas de ida e volta entre o Aeroporto de Viracopos/SP e Lisboa, com embarque programado para julho de 2020. Com o avanço da pandemia da Covid-19 e a consequente suspensão de diversos voos internacionais, o trajeto foi cancelado pela companhia aérea. Diante da situação, os consumidores aceitaram o crédito oferecido como forma [...]

Doutor Tiago Oliveira ReisAdvogado e Sócio Fundador Publicado em: 02/05/2025 🔗 Compartilhar CID 164, associado ao diagnóstico de Acidente Vascular Cerebral (AVC), é uma condição que pode causar sérios impactos na saúde do paciente, afetando sua capacidade de trabalho e exigindo uma atenção especial quanto aos direitos relacionados à aposentadoria. O AVC, muitas vezes, leva à incapacidade permanente ou temporária do paciente para trabalhar, o que pode abrir portas para benefícios do INSS, incluindo a aposentadoria por invalidez ou outros tipos de aposentadoria especiais. Neste artigo, vamos explorar como funciona o processo de aposentadoria para pessoas com CID 164, quais são os direitos dos portadores dessa condição, como comprovar a condição para o INSS e os documentos necessários para garantir o benefício. Além disso, explicaremos como um advogado previdenciário pode ser essencial para ajudar a obter a aposentadoria de forma justa e eficiente. Se você foi diagnosticado com o CID 164 ou conhece alguém que passou por essa situação, este artigo vai esclarecer suas dúvidas e orientá-lo sobre como proceder para garantir seus direitos junto ao INSS. O que é CID 164? O CID 164 é um código utilizado pela Classificação Internacional de Doenças (CID) para identificar o Acidente Vascular [...]

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ACONTECEU NA JUSTIÇA A indenização por morte em acidente de trabalho é uma forma de reparar o sofrimento da família que perde um ente querido em razão de falhas na segurança e descumprimento das normas trabalhistas. A lei protege os dependentes do trabalhador e responsabiliza o empregador quando há negligência comprovada. Foi exatamente isso que reconheceu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao manter a condenação de uma empresa especializada em artigos pirotécnicos, após a morte de um auxiliar de produção em uma explosão ocorrida dentro da fábrica. O trabalhador faleceu em decorrência de queimaduras graves, e a Justiça reconheceu o direito da família à indenização. Neste artigo, você vai entender como o caso foi julgado, quais foram os argumentos da família e da empresa, e por que a decisão do TST reforça a importância de ambientes de trabalho seguros, principalmente em setores com risco elevado. Entenda o caso que gerou a indenização O caso aconteceu em uma empresa localizada em Nova Iguaçu (RJ), especializada na fabricação de equipamentos de sinalização, munições não letais e artigos pirotécnicos. Em abril de 2022, uma explosão dentro de um dos galpões da empresa resultou em um grave acidente de trabalho. A vítima foi [...]