Renovação de um contrato de locação é uma etapa crucial tanto para locadores quanto para locatários. Ela pode parecer um procedimento simples, mas está repleta de detalhes jurídicos que, se ignorados, podem gerar conflitos desnecessários. Saber como funciona a renovação, quais são os requisitos e as implicações legais é fundamental para garantir que os interesses de ambas as partes sejam respeitados. Você sabia, por exemplo, que um contrato prorrogado por prazo indeterminado permite que o locador solicite o imóvel a qualquer momento? Ou que a imobiliária pode exigir que o locatário não tenha restrições no nome para renovar o contrato? Esses e outros pontos levantam dúvidas frequentes e exigem atenção. Neste artigo, desvendaremos todos os aspectos da renovação de contratos de locação, abordando desde a diferença entre aditamento e novo contrato até a importância de contar com um advogado especialista em Direito Imobiliário. Continue lendo e descubra tudo o que você precisa saber para tomar decisões informadas e evitar problemas no futuro. O que é renovação de contrato de locação? A renovação de contrato de locação é o processo pelo qual as partes (locador e locatário) ajustam a continuidade do vínculo contratual após o vencimento do prazo inicialmente estabelecido. Essa […]

Locação comercial é um tema central no mercado imobiliário e empresarial, envolvendo aspectos legais que impactam diretamente o sucesso dos negócios. Mais do que um simples contrato, a locação de imóveis comerciais exige planejamento, atenção às cláusulas e conhecimento das leis específicas para proteger os interesses de locadores e locatários. Neste guia, explicaremos como funciona a locação comercial, seus requisitos, os direitos das partes e as melhores práticas para evitar prejuízos. Locação Comercial: Como funciona? A locação comercial é regida pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e voltada para o uso do imóvel como local de atividades empresariais. Pode ser utilizada para fins variados, como lojas, escritórios, galpões ou indústrias. A relação contratual entre locador e locatário é pautada por princípios de livre negociação, desde que respeitados os limites legais. Os contratos podem ser firmados por prazos determinados ou indeterminados. Em geral, é recomendado que tenham prazos superiores a 5 anos para garantir maior estabilidade ao locatário e possibilitar a renovação compulsória. Quais os Aspectos Relevantes na Locação Comercial Finalidade do Imóvel: O contrato deve especificar o tipo de atividade a ser realizada no imóvel, com atenção às normas de zoneamento e licenciamento municipal. Garantias Contratuais: Caução, fiança ou […]

A locação de imóveis é uma prática comum, mas nem sempre os inquilinos conhecem plenamente seus direitos e obrigações. Com a atualização da Lei do Inquilinato (2024), diversas mudanças foram introduzidas para proteger tanto o locatário quanto o locador, tornando essencial estar bem informado antes de assinar ou encerrar um contrato de aluguel. Neste guia, abordaremos os principais direitos dos inquilinos, explicaremos como lidar com alterações contratuais, devoluções de depósitos e rescisões de contratos, além de fornecer ferramentas práticas para facilitar o processo de locação. O que mudou na Nova Lei do Inquilinato (2024)? A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) sofreu alterações para atender às necessidades do mercado imobiliário atual. Entre as principais mudanças estão: Maior clareza nas cláusulas contratuais: Agora, os contratos devem explicitar com mais detalhes as condições de reajuste, renovação e rescisão. Proteção contra abusos em obras e alterações no imóvel: O inquilino pode contestar intervenções feitas sem aviso prévio ou alterações que prejudiquem a habitabilidade. Procedimentos mais rápidos para resolução de litígios: Incluindo prazos menores para audiências de conciliação em casos de conflitos entre locador e locatário. Depósitos de garantia mais transparentes: Exigência de prestação de contas detalhadas sobre o uso ou devolução do depósito […]

Um grupo de moradores de prédio do tipo caixão após verificarem fissuras e rachaduras nas edificações, ou seja, vícios de construção resolveram ingressar na justiça por meio deste escritório. No decorrer do processo percebeu-se, após constatação do perito oficial, vícios construtivos e risco de desabamento do prédio, tendo o escritório, prontamente, requerido pedido de liminar para percepção de auxílio moradia (aluguel) em virtude da necessidade de desocupação imediata do imóvel, bem como, indenização ao final do processo visando a indenização para recuperação do edifício ou compra de um imóvel com o mesmo valor de mercado, tais pedidos foram totalmente providos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Assista agora o nosso vídeo, prédios caixões com vícios o que fazer? Caso esteja passando por alguma questão particular e necessite de uma análise jurídica sobre o tema, entre em contato conosco  e agende sua consultoria conosco, nós estaremos a disposição para te ajudar. Até a próxima.