Quando o inquilino não paga o aluguel, o que devo fazer? Inquilino não paga aluguel é uma situação que infelizmente ocorre com frequência no mercado imobiliário brasileiro e gera grande preocupação para proprietários de imóveis. Para muitas pessoas, o valor do aluguel não é apenas uma renda extra. Ele pode representar: a principal fonte de renda da família o pagamento de um financiamento imobiliário uma complementação importante para aposentadoria ou até mesmo o sustento mensal de despesas essenciais Por isso, quando o inquilino não paga, o impacto financeiro e emocional pode ser enorme. Nesse momento surgem várias dúvidas importantes: O proprietário pode retirar o inquilino do imóvel? Existe um prazo para cobrar o aluguel atrasado? É possível entrar imediatamente com ação judicial? Em quanto tempo o inquilino deve sair do imóvel? O fiador pode ser cobrado? A verdade é que agir de forma precipitada pode gerar problemas jurídicos ainda maiores. Mesmo quando o inquilino não paga, a legislação brasileira estabelece procedimentos legais que devem ser respeitados. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) foi criada justamente para equilibrar a relação entre locador e locatário, estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes. Neste artigo completo você vai entender: o que […]

Se você está prestes a assinar um contrato de locação, seja como inquilino ou proprietário, atenção: um erro nessa etapa pode custar caro e estamos falando de prejuízos reais, dores de cabeça judiciais e até mesmo a perda do imóvel ou de direitos garantidos por lei. O contrato de locação vai muito além de um simples papel com valores e datas. Ele é o alicerce legal que protege as duas partes da relação, locador e locatário, e define quem faz o quê, quem paga o quê, e o que acontece quando algo sai do combinado. Mas afinal, quais são os direitos e deveres do inquilino? E do proprietário? Quais cláusulas não podem faltar? Quais são os maiores erros que você pode cometer ao alugar um imóvel? E o mais importante: como evitar conflitos e garantir que tudo esteja dentro da lei? Neste guia completo, você vai aprender: O que é e como funciona um contrato de locação; Os principais tipos de locação (residencial, comercial, temporada…); Direitos e deveres legais de locadores e locatários; Cláusulas essenciais que não podem faltar; Como agir diante de inadimplência, danos ou descumprimento do contrato; Teses jurídicas e soluções legais aplicáveis. Se você quer alugar com […]

Morar em condomínio pode trazer muitos benefícios segurança reforçada, infraestrutura compartilhada, convivência organizada. Mas também acarreta desafios: regras, taxas, decisões coletivas, direitos e deveres. Se você vive ou pretende viver no condomínio, é essencial conhecer os seus direitos de quem mora no condomínio para evitar surpresas e garantir o uso pleno do imóvel e das áreas comuns. Neste artigo você vai descobrir: os principais direitos de quem mora no condomínio; o que a lei diz sobre essas relações no ambiente de condomínio; quais são os direitos e deveres do condômino que vive no condomínio; o que fazer se algum desses direitos de quem mora no condomínio não forem respeitados; como recorrer e garantir seus direitos de quem mora no condomínio; como um advogado especialista pode ajudar você que mora no condomínio; e, finalmente, responderemos às principais perguntas frequentes sobre quem mora no condomínio. Se você sente que seus direitos de quem mora no condomínio foram violados por exemplo, acesso negado às áreas comuns, taxas abusivas, regras que parecem arbitrárias esse conteúdo vai ajudá‑lo a agir com tranquilidade, entender o que pode exigir e como buscar respaldo jurídico. Vamos começar identificando quais os direitos de quem mora no condomínio. Quais os […]

Escute esse artigo da Reis Advocacia Seu navegador não suporta o elemento de áudio. Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 06/11/2025 | Atualizado em: 06/11/2025 🔗 Compartilhar Quando surge a possibilidade de despejo, seja para o locador que busca recuperar seu imóvel ou para o locatário que teme a perda da moradia, o desconhecimento pode gerar ansiedade, insegurança e até decisões equivocadas. O tema dos tipos de despejo ainda é pouco desmistificado, mesmo sendo um dos principais litígios em contratos de locação. Neste artigo, você encontrará: o que exatamente é despejo e quais elementos permeiam essa ação; em quais situações os diferentes tipos de despejo podem ser utilizados; o que a lei diz sobre despejo e os direitos envolvidos; um mapeamento completo dos tipos de despejo, incluindo aqueles menos conhecidos; se é possível reverter ou impedir um despejo dependendo do tipo de despejo aplicado; 5 passos práticos para entender seus direitos frente aos tipos de despejo; por que a atuação de um advogado especializado pode fazer diferença decisiva; e, no final, uma seção com perguntas frequentes que envolvem os tipos de despejo. Se você está de um lado ou de outro — locador ou locatário — e deseja agir com [...]

Uma das maiores preocupações de quem assina um contrato de locação é cair em armadilhas escondidas em cláusulas que, muitas vezes, o locatário só descobre quando já está enfrentando problemas sérios. O medo de perder o imóvel, de enfrentar uma ação de despejo ou até de arcar com valores indevidos é real — e comum. Mas você sabia que cláusula abusiva em contrato de locação pode ser contestada judicialmente? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) garantem que o inquilino não seja lesado por disposições contratuais que coloquem todas as obrigações de um lado só, favorecendo apenas o locador. Neste artigo, você vai aprender: O que é uma cláusula abusiva em contrato de locação; Como identificar esse tipo de cláusula; Quais são seus direitos se for vítima dessa prática; Como contestar uma cláusula abusiva judicialmente; Os passos práticos para agir corretamente; Se é possível obter indenização; E como um advogado especialista pode defender seus interesses. Continue lendo e descubra como proteger seu patrimônio e sua tranquilidade ao lidar com um contrato de locação. O que é uma cláusula abusiva em contrato de locação? Uma cláusula abusiva em contrato de locação é toda […]

IPTU abusivo: o que é considerado cobrança indevida? IPTU abusivo é a cobrança do imposto municipal em valor superior ao permitido pela lei, pela Constituição ou pela realidade do imóvel. Muitos contribuintes só percebem o problema quando recebem o carnê e encontram um aumento inesperado. Às vezes, o valor dobra, triplica ou cresce muito acima da inflação, sem que o imóvel tenha passado por reforma, ampliação ou valorização real compatível. E é nesse momento que surge a dúvida: “sou obrigado a pagar?”, “a prefeitura pode aumentar desse jeito?”, “posso contestar?”, “vale a pena entrar na Justiça?”. A resposta depende da origem do aumento. Nem todo IPTU alto é ilegal. O Município pode atualizar o imposto, corrigir valores, alterar a planta genérica e revisar cadastros. Porém, tudo isso precisa respeitar limites legais. Quando esses limites são violados, o contribuinte pode pedir revisão, redução, anulação da cobrança ou até restituição de valores pagos indevidamente. Neste artigo, você vai entender: quando o IPTU pode ser considerado abusivo; por que o imposto aumenta; como contestar administrativamente; quando entrar na Justiça; quais documentos servem como prova; quais teses jurídicas podem ser usadas; como um advogado especialista pode ajudar. O ponto mais importante é compreender que […]

Comprar um imóvel com alienação fiduciária pode parecer uma excelente oportunidade, principalmente quando o preço está abaixo do mercado, o vendedor demonstra pressa e a negociação parece simples. Mas é justamente nesse cenário que muitos compradores cometem erros caros. Imagine pagar sinal, assumir parcelas, fazer reformas, mudar com a família e, meses depois, descobrir que o imóvel estava com dívida, risco de leilão, contrato irregular ou impedimento para transferência. É uma situação que gera medo, insegurança e, em alguns casos, prejuízo de anos de economia. Neste artigo, você vai entender: O que significa essa garantia no financiamento imobiliário; Quando a compra pode ser segura; Quais riscos o comprador precisa observar; Quais documentos devem ser analisados antes de assinar; Como um advogado especialista pode evitar prejuízos; O que fazer se você já comprou um imóvel nessa situação. A alienação fiduciária exige cuidado técnico, porque envolve banco, cartório, vendedor, comprador, contrato, matrícula do imóvel e regras próprias da legislação imobiliária. Por isso, antes de entregar qualquer valor, assinar promessa de compra e venda ou “assumir financiamento de gaveta”, é fundamental compreender os riscos. A leitura deste guia pode evitar que você transforme o sonho do imóvel próprio em um problema jurídico difícil […]