Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 11/07/2025 | Atualizado em: 11/07/2025 🔗 Compartilhar Imagine a seguinte situação: você mora há anos em um imóvel alugado, paga o aluguel em dia, investiu na melhoria do local e, de repente, recebe a notícia de que o proprietário vai vender o imóvel. Surge então uma enxurrada de dúvidas e medos: Será que posso ser despejado do nada? Tenho direito de comprar antes de outra pessoa? Posso exigir uma indenização se for obrigado a sair? A realidade é que a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) protege o inquilino nesses casos, mas poucas pessoas sabem exatamente como funciona o direito de preferência, as obrigações do locador e os limites para o despejo. Neste guia, você vai entender: O que acontece com o contrato de locação em caso de venda do imóvel; Quando o inquilino tem direito de comprar antes de terceiros; Quais são os deveres legais do proprietário; Se existe risco real de despejo; Como garantir indenização se houver irregularidades. E, acima de tudo, como um advogado especialista em direito imobiliário pode garantir que seus direitos sejam respeitados. Se você mora em um imóvel alugado ou pensa em alugar, este conteúdo é essencial para [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 06/05/2025 | Atualizado em: 18/06/2025 🔗 Compartilhar Fiador é importante quando um contrato de locação é firmado, muitas vezes é exigido como garantia do cumprimento das obrigações do inquilino. No entanto, ao longo do tempo, podem surgir situações que exigem a substituição do fiador no contrato de locação. A troca de garantidor é um processo que envolve mudanças nas garantias acordadas entre as partes e requer atenção aos direitos e deveres de ambas as partes, locatário e locador. Entender os direitos do fiador e os procedimentos legais para a substituição são fundamentais para garantir que a mudança seja feita de forma legal e sem prejuízos. Este artigo irá esclarecer quando e como a substituição do garantidor pode ocorrer, os requisitos legais, as implicações para o contrato de locação, e a importância da orientação jurídica durante esse processo. Além disso, falaremos sobre a exoneração do fiador e o papel de um advogado especializado para assegurar que os direitos das partes sejam respeitados. O que caracteriza um fiador na locação? Fiador é uma pessoa que se compromete a responder pelas obrigações do locatário, caso ele não cumpra com os pagamentos ou responsabilidades estabelecidas no contrato de [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 23/04/2025 | Atualizado em: 07/07/2025 🔗 Compartilhar Sublocação de imóvel é uma prática comum, mas ainda cercada de dúvidas tanto por locadores quanto por locatários. Saber como ela funciona, seus limites e quais cuidados tomar é essencial para evitar problemas jurídicos. Além de ser regulamentada por lei, a sublocação envolve direitos e deveres que devem ser claramente estipulados em contrato. Entender essa relação é fundamental para evitar conflitos e garantir uma ocupação legal e tranquila do imóvel. Neste guia completo elaborado pela equipe da Reis Advocacia, você entenderá o que é sublocação, como ela opera, seus tipos, o que a lei diz, quando ela é proibida e de que forma um advogado pode garantir segurança nesse processo. Boa leitura! O que é sublocação de imóvel? A sublocação de imóvel acontece quando o inquilino, com autorização do proprietário, aluga total ou parcialmente o imóvel para outra pessoa. Esse processo precisa estar formalizado no contrato de locação para garantir segurança jurídica às partes envolvidas. Esse tipo de contrato é permitido pela legislação brasileira, desde que haja autorização expressa do proprietário do imóvel, conforme determina a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Quando isso não acontece, a [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 18/04/2025 | Atualizado em: 07/07/2025 🔗 Compartilhar Reajuste de aluguel é um tema que gera muitas dúvidas e, em algumas situações, pode acabar sendo aplicado de forma injusta. Muitos inquilinos se veem surpresos com aumentos considerados excessivos, sem saber ao certo como agir ou a quem recorrer. É importante lembrar que tanto o locador quanto o locatário têm direitos e deveres estabelecidos por lei, e qualquer reajuste precisa seguir regras claras. Quando isso não acontece, o inquilino pode estar diante de um reajuste abusivo e, nesse caso, tem o direito de contestar. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza um reajuste de aluguel, quando ele pode ser considerado abusivo, como recorrer dessa decisão e qual o papel de um advogado especializado em direito imobiliário na defesa dos seus direitos. O que é reajuste de aluguel? O reajuste de aluguel é a atualização periódica do valor pago pelo locatário, geralmente anual, com base em índices oficiais como o IGP-M ou IPCA, visando preservar o poder de compra do proprietário diante da inflação. A prática do reajuste está prevista na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), e normalmente acontece uma vez por ano, seguindo o [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 28/01/2025 | Atualizado em: 18/06/2025 🔗 Compartilhar ACONTECEU NA JUSTIÇA Medida renovatória em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os juros de mora sobre as diferenças de aluguéis apuradas em ações renovatórias de locação comercial incidem a partir da intimação do locatário na fase de cumprimento definitivo de sentença. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que o valor estabelecido na sentença pode ser alterado em grau recursal, não possuindo liquidez imediata. Somente com o trânsito em julgado é possível constituir o devedor em mora. O que são Medidas renovatórias? As Medida renovatória são um instrumento jurídico que permite ao locatário comercial solicitar judicialmente a renovação compulsória do contrato de locação, visando assegurar a continuidade de seu negócio no mesmo local. Esse mecanismo é fundamental para proteger o fundo de comércio e garantir a estabilidade das atividades comerciais. A Medida renovatória é um direito garantido ao locatário comercial que deseja manter o imóvel após o término do contrato, desde que cumpra requisitos legais como prazo mínimo de cinco anos de locação e três anos no mesmo ponto comercial. Medidas renovatórias quais as Implicações da Decisão do STJ A [...]

Imóvel não entregue ou atrasado é um dos maiores pesadelos de quem investe no sonho da casa própria. Além da frustração, surgem dívidas imprevistas, aluguel dobrado e muita insegurança jurídica. Mas você sabia que não está desamparado? A lei garante direitos para exigir o cumprimento do contrato ou ser ressarcido de forma justa. Muitos consumidores não sabem, mas é possível receber: Multa por atraso; Juros de mora e correção monetária; Lucros cessantes; Indenização por danos morais e materiais; E até mesmo rescindir o contrato com devolução integral de valores. Neste guia completo, você vai entender: O que caracteriza o atraso na entrega do imóvel; Quais são seus direitos segundo a Lei do Distrato e o Código de Defesa do Consumidor; Como e quando pedir o distrato; Quando vale entrar na Justiça contra a construtora; E como um advogado especialista pode resolver isso mais rápido. Se seu imóvel não foi entregue ou está atrasado, leia até o fim e descubra como transformar esse prejuízo em solução. O que caracteriza que o imóvel não foi entregue ou está atrasado? Quando falamos em imóvel não entregue ou atrasado, o ponto inicial é analisar o contrato. Nele deve constar o prazo para conclusão da […]

Imóvel financiado é, para muitos, o maior sonho e também o maior medo. Afinal, adquirir a casa própria através de financiamento envolve contratos complexos, cláusulas que nem sempre são claras e direitos que muitas pessoas desconhecem — e que podem custar caro se forem ignorados. Você já parou para pensar que um erro no contrato de financiamento pode gerar dívidas impagáveis, perda do imóvel e longas batalhas judiciais? E se eu te disser que entender os direitos de quem financia um imóvel pode ser o divisor de águas entre realizar o sonho da casa própria ou viver um verdadeiro pesadelo? Neste guia completo, você vai aprender: O que é um imóvel financiado; Como funciona o financiamento imobiliário na prática; Quais são os direitos do comprador; Os principais cuidados antes, durante e depois de assinar o contrato; E o mais importante: como agir se seus direitos forem desrespeitados. Acompanhe cada detalhe e, se surgir qualquer dúvida, saiba que nossa equipe de advogados especialistas em direito imobiliário está pronta para te ajudar a proteger o seu patrimônio e sua tranquilidade. Prepare-se para dominar o assunto imóvel financiado e garantir a segurança do seu lar. O que é um imóvel financiado? Imóvel financiado […]