Para auxiliar os clientes nas ações de cobrança de taxa de condomínio a Reis Advocacia conta com uma equipe capacitada e com experiência na prática nesses tipos de ações de cobrança.
Um advogado especializado em cobrança de taxas de condomínios é um profissional de direito que atua nas mais variadas questões que envolve a cobrança do inadimplente condominial.
Tal advogado deve ter experiência e estar atento às mudanças frequentes para propor as melhores soluções jurídicas aos clientes.
O condomínio poderá se valer da ação de cobrança da taxa de condomínio ou da ação de execução para receber os valores dos condôminos inadimplentes, bem como, os condôminos necessitam de advogado para se defenderem das ações propostas.
Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 28/01/2026 | Atualizado em: 28/01/2026 🔗 Compartilhar Como funciona o habeas corpus urgente? O habeas corpus urgente é uma ação jurídica usada quando há risco iminente à liberdade de uma pessoa. Na primeira frase, você já percebe o quanto esse recurso é essencial quando estamos diante de uma prisão ilegal, abusiva ou arbitrária. Trata-se de um instrumento constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e no artigo 647 do Código de Processo Penal, destinado a proteger o direito de ir e vir. Quando falamos de urgência, estamos tratando de cenários em que a pessoa já se encontra presa ou ameaçada de prisão de maneira indevida. O habeas corpus urgente, nesses casos, é um verdadeiro salva-vidas jurídico. O que torna o habeas corpus urgente especial? Pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive por quem não seja advogado; Dispensa custas judiciais; Possui tramitação prioritária; Pode ser apresentado inclusive durante feriados e plantões judiciários. Se você ou um familiar estão vivendo a angústia de uma prisão inesperada, injusta ou com abuso de autoridade, continue lendo: a seguir explicamos em detalhes as situações mais comuns onde o habeas corpus urgente é cabível. Em quais situações [...]
O que é prisão temporária e quando ela pode ser decretada? A prisão temporária e preventiva são figuras distintas no processo penal. A prisão temporária é uma medida cautelar de curta duração, decretada pelo juiz quando houver indícios de autoria e prova da materialidade, e prisão preventiva é uma medida cautelar que visa resguardar o regular andamento da investigação ou garantir a ordem pública, entre outros objetivos. Compreender a prisão temporária e preventiva é essencial para qualquer pessoa envolvida em um processo criminal, seja como acusado, familiar ou advogado. A prisão temporária encontra previsão legal na Lei nº 7.960/1989 e é aplicada em casos específicos investigados pela autoridade policial ou pelo Ministério Público. Ela é uma prisão cautelar, ou seja, não tem caráter punitivo, mas sim instrumental, com o objetivo de permitir que a investigação se desenrole sem maiores percalços e que provas fundamentais sejam coletadas. Ao contrário da prisão preventiva, a prisão temporária não exige a demonstração de perigo à ordem pública, mas precisa de requisitos específicos como a imprescindibilidade para as investigações. É essencial compreender que, ao falar de prisão temporária e preventiva, estamos lidando com duas ferramentas distintas que atendem a objetivos diferentes dentro do processo penal […]
Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 28/01/2026 | Atualizado em: 28/01/2026 🔗 Compartilhar Você acorda, confere a conta bancária e percebe que recebeu um pix por engano — um valor que não estava esperando, sem identificação clara do remetente. A dúvida imediata surge: “preciso devolver?” ou ainda, “posso ficar com parte do valor como uma espécie de recompensa, como muita gente comenta por aí?” Esse tipo de situação tem se tornado cada vez mais comum com a popularização do PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central. A internet está cheia de relatos, teorias e até lendas urbanas sobre o que fazer quando se recebe um pix por engano, e uma das mais populares é a de que o recebedor teria direito a uma “recompensa” de 5% do valor recebido. Mas o que diz a lei sobre isso? Será que há realmente algum respaldo jurídico? Existe diferença entre valores transferidos por engano e objetos achados? Como agir corretamente para evitar problemas legais? Neste artigo completo, você vai entender: Se quem recebe um pix por engano tem ou não direito a recompensa; Quais são os deveres e direitos de quem recebe; Se a regra da recompensa de 5% realmente se [...]
Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 28/01/2026 | Atualizado em: 28/01/2026 🔗 Compartilhar Como funciona o habeas corpus urgente? O habeas corpus urgente é uma ação jurídica usada quando há risco iminente à liberdade de uma pessoa. Na primeira frase, você já percebe o quanto esse recurso é essencial quando estamos diante de uma prisão ilegal, abusiva ou arbitrária. Trata-se de um instrumento constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e no artigo 647 do Código de Processo Penal, destinado a proteger o direito de ir e vir. Quando falamos de urgência, estamos tratando de cenários em que a pessoa já se encontra presa ou ameaçada de prisão de maneira indevida. O habeas corpus urgente, nesses casos, é um verdadeiro salva-vidas jurídico. O que torna o habeas corpus urgente especial? Pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive por quem não seja advogado; Dispensa custas judiciais; Possui tramitação prioritária; Pode ser apresentado inclusive durante feriados e plantões judiciários. Se você ou um familiar estão vivendo a angústia de uma prisão inesperada, injusta ou com abuso de autoridade, continue lendo: a seguir explicamos em detalhes as situações mais comuns onde o habeas corpus urgente é cabível. Em quais situações [...]
O que é prisão temporária e quando ela pode ser decretada? A prisão temporária e preventiva são figuras distintas no processo penal. A prisão temporária é uma medida cautelar de curta duração, decretada pelo juiz quando houver indícios de autoria e prova da materialidade, e prisão preventiva é uma medida cautelar que visa resguardar o regular andamento da investigação ou garantir a ordem pública, entre outros objetivos. Compreender a prisão temporária e preventiva é essencial para qualquer pessoa envolvida em um processo criminal, seja como acusado, familiar ou advogado. A prisão temporária encontra previsão legal na Lei nº 7.960/1989 e é aplicada em casos específicos investigados pela autoridade policial ou pelo Ministério Público. Ela é uma prisão cautelar, ou seja, não tem caráter punitivo, mas sim instrumental, com o objetivo de permitir que a investigação se desenrole sem maiores percalços e que provas fundamentais sejam coletadas. Ao contrário da prisão preventiva, a prisão temporária não exige a demonstração de perigo à ordem pública, mas precisa de requisitos específicos como a imprescindibilidade para as investigações. É essencial compreender que, ao falar de prisão temporária e preventiva, estamos lidando com duas ferramentas distintas que atendem a objetivos diferentes dentro do processo penal […]
Advogado online: atendimento para todo Brasil com apoio de escritórios e profissionais credenciados em diversas regiões.
