Por: Dra. Marcela Caselli Publicado em: 14/08/2023 | Atualizado em: 20/06/2025 🔗 Compartilhar A gravidez é um momento especial e desafiador para a gestante, marcado por mudanças físicas, emocionais e sociais. Para assegurar o bem-estar da mulher grávida e do nascituro, foi instituída a Lei de Alimentos Gravídicos, uma importante legislação que garante o direito à pensão alimentícia durante a gestação e para o recém-nascido. Neste artigo, aprofundaremos o conhecimento sobre os alimentos gravídicos, como funciona a solicitação e pagamento, os direitos e deveres das partes envolvidas e a importância dessa lei na proteção da gestante e do bebê. O que são Alimentos Gravídicos e como influencia na gestante? Os alimentos gravídicos são uma espécie de pensão alimentícia destinada à gestante durante a gravidez e ao nascituro após o nascimento. Sua criação foi um marco importante na legislação brasileira, visando proteger e garantir o amparo financeiro necessário para a gestante durante a gestação e para o desenvolvimento saudável do bebê desde a vida intrauterina. 5 passos para solicitar alimentos gravídicos Procure um advogado especializado: Fundamental para orientar e ajuizar a ação de alimentos gravídicos. Reúna a documentação necessária: Comprovante de gravidez, exames médicos, recibos de despesas e documentos pessoais. [...]