Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 06/05/2025 | Atualizado em: 26/05/2025 🔗 Compartilhar Fiador é importante quando um contrato de locação é firmado, muitas vezes é exigido como garantia do cumprimento das obrigações do inquilino. No entanto, ao longo do tempo, podem surgir situações que exigem a substituição do fiador no contrato de locação. A substituição de fiador é um processo que envolve mudanças nas garantias acordadas entre as partes e requer atenção aos direitos e deveres de ambas as partes, locatário e locador. Entender os direitos do fiador e os procedimentos legais para a substituição são fundamentais para garantir que a mudança seja feita de forma legal e sem prejuízos. Este artigo irá esclarecer quando e como a substituição do fiador pode ocorrer, os requisitos legais, as implicações para o contrato de locação, e a importância da orientação jurídica durante esse processo. Além disso, falaremos sobre a exoneração do fiador e o papel de um advogado especializado para assegurar que os direitos das partes sejam respeitados. O que caracteriza um fiador na locação? Fiador é uma pessoa que se compromete a responder pelas obrigações do locatário, caso ele não cumpra com os pagamentos ou responsabilidades estabelecidas no contrato de [...]

Sublocação de imóvel é uma prática comum, mas ainda cercada de dúvidas tanto por locadores quanto por locatários. Saber como ela funciona, seus limites e quais cuidados tomar é essencial para evitar problemas jurídicos. Além de ser regulamentada por lei, a sublocação envolve direitos e deveres que devem ser claramente estipulados em contrato. Entender essa relação é fundamental para evitar conflitos e garantir uma ocupação legal e tranquila do imóvel. Neste guia completo elaborado pela equipe da Reis Advocacia, você entenderá o que é sublocação, como ela opera, seus tipos, o que a lei diz, quando ela é proibida e de que forma um advogado pode garantir segurança nesse processo. Boa leitura! O que é sublocação de imóvel? Sublocação de imóvel acontece quando o locatário original do bem, ao invés de apenas ocupar o espaço, transfere o uso ou parte dele a outra pessoa — o sublocatário — mediante pagamento ou acordo. Ou seja, o inquilino se torna, de certa forma, um “locador” dentro do contrato inicial. Esse tipo de contrato é permitido pela legislação brasileira, desde que haja autorização expressa do proprietário do imóvel, conforme determina a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Quando isso não acontece, a sublocação […]

Reajuste de aluguel é um tema que gera muitas dúvidas e, em algumas situações, pode acabar sendo aplicado de forma injusta. Muitos inquilinos se veem surpresos com aumentos considerados excessivos, sem saber ao certo como agir ou a quem recorrer. É importante lembrar que tanto o locador quanto o locatário têm direitos e deveres estabelecidos por lei, e qualquer reajuste precisa seguir regras claras. Quando isso não acontece, o inquilino pode estar diante de um reajuste abusivo e, nesse caso, tem o direito de contestar. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza um reajuste de aluguel, quando ele pode ser considerado abusivo, como recorrer dessa decisão e qual o papel de um advogado especializado em direito imobiliário na defesa dos seus direitos. O que é reajuste de aluguel? Reajuste de aluguel é a atualização periódica do valor pago mensalmente pelo inquilino ao proprietário de um imóvel. Esse reajuste tem como objetivo garantir que o valor do aluguel acompanhe a inflação ou a valorização do imóvel ao longo do tempo. A prática do reajuste está prevista na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), e normalmente acontece uma vez por ano, seguindo o que foi previamente estabelecido no contrato. Os contratos […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 16/05/2025 | Atualizado em: 29/05/2025 🔗 Compartilhar Distrato imobiliário é um tema que tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente com o aumento das negociações de imóveis na planta e contratos firmados diretamente com construtoras. Trata-se de uma situação em que o contrato de compra e venda é encerrado antes da entrega definitiva do imóvel, gerando dúvidas sobre valores pagos, multas, devoluções e direitos das partes envolvidas. Se você está considerando desistir da compra de um imóvel ou foi notificado sobre a intenção de rescisão contratual, este artigo irá esclarecer todas as suas dúvidas. Explicaremos como funciona o distrato imobiliário, o que diz a legislação, quais os prazos legais, e como agir para proteger seus interesses — seja você comprador ou vendedor. O que é o distrato imobiliário? O distrato imobiliário é o procedimento jurídico que formaliza a rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel. Ele pode ser solicitado por qualquer uma das partes — comprador ou vendedor —, desde que haja motivos legítimos para a quebra do vínculo contratual. Na prática, o distrato resulta na interrupção do acordo e na devolução, total ou parcial, dos valores pagos até aquele momento. [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 14/05/2025 | Atualizado em: 29/05/2025 🔗 Compartilhar       O que é uma incorporação imobiliária? A incorporação imobiliária é a base de todo empreendimento que envolve a construção e comercialização de unidades autônomas — como apartamentos, casas em condomínios e salas comerciais — antes mesmo de sua construção estar finalizada. E entender como funciona esse modelo jurídico é essencial tanto para quem investe quanto para quem adquire imóveis nesse formato. Neste artigo, vamos destrinchar todos os aspectos da incorporação imobiliária em detalhes: desde o seu conceito, passando por sua regulamentação, até os riscos e cuidados que compradores e investidores devem observar. Aqui você vai aprender: O que é e como funciona a incorporação imobiliária; Quais os principais riscos e como evitá-los; Qual a importância do contrato e do prazo da incorporação; Como um advogado especializado pode garantir a segurança jurídica do processo. Acompanhe este guia completo até o final para entender como atuar com segurança em empreendimentos imobiliários. Como a incorporação imobiliária funciona? A incorporação imobiliária começa com a idealização de um projeto. O incorporador — que pode ser uma construtora, uma empresa ou até mesmo uma pessoa física — adquire um terreno [...]