Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 11/07/2025 | Atualizado em: 11/07/2025 🔗 Compartilhar Imagine a seguinte situação: você mora há anos em um imóvel alugado, paga o aluguel em dia, investiu na melhoria do local e, de repente, recebe a notícia de que o proprietário vai vender o imóvel. Surge então uma enxurrada de dúvidas e medos: Será que posso ser despejado do nada? Tenho direito de comprar antes de outra pessoa? Posso exigir uma indenização se for obrigado a sair? A realidade é que a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) protege o inquilino nesses casos, mas poucas pessoas sabem exatamente como funciona o direito de preferência, as obrigações do locador e os limites para o despejo. Neste guia, você vai entender: O que acontece com o contrato de locação em caso de venda do imóvel; Quando o inquilino tem direito de comprar antes de terceiros; Quais são os deveres legais do proprietário; Se existe risco real de despejo; Como garantir indenização se houver irregularidades. E, acima de tudo, como um advogado especialista em direito imobiliário pode garantir que seus direitos sejam respeitados. Se você mora em um imóvel alugado ou pensa em alugar, este conteúdo é essencial para [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 06/05/2025 | Atualizado em: 18/06/2025 🔗 Compartilhar Fiador é importante quando um contrato de locação é firmado, muitas vezes é exigido como garantia do cumprimento das obrigações do inquilino. No entanto, ao longo do tempo, podem surgir situações que exigem a substituição do fiador no contrato de locação. A troca de garantidor é um processo que envolve mudanças nas garantias acordadas entre as partes e requer atenção aos direitos e deveres de ambas as partes, locatário e locador. Entender os direitos do fiador e os procedimentos legais para a substituição são fundamentais para garantir que a mudança seja feita de forma legal e sem prejuízos. Este artigo irá esclarecer quando e como a substituição do garantidor pode ocorrer, os requisitos legais, as implicações para o contrato de locação, e a importância da orientação jurídica durante esse processo. Além disso, falaremos sobre a exoneração do fiador e o papel de um advogado especializado para assegurar que os direitos das partes sejam respeitados. O que caracteriza um fiador na locação? Fiador é uma pessoa que se compromete a responder pelas obrigações do locatário, caso ele não cumpra com os pagamentos ou responsabilidades estabelecidas no contrato de [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 23/04/2025 | Atualizado em: 07/07/2025 🔗 Compartilhar Sublocação de imóvel é uma prática comum, mas ainda cercada de dúvidas tanto por locadores quanto por locatários. Saber como ela funciona, seus limites e quais cuidados tomar é essencial para evitar problemas jurídicos. Além de ser regulamentada por lei, a sublocação envolve direitos e deveres que devem ser claramente estipulados em contrato. Entender essa relação é fundamental para evitar conflitos e garantir uma ocupação legal e tranquila do imóvel. Neste guia completo elaborado pela equipe da Reis Advocacia, você entenderá o que é sublocação, como ela opera, seus tipos, o que a lei diz, quando ela é proibida e de que forma um advogado pode garantir segurança nesse processo. Boa leitura! O que é sublocação de imóvel? A sublocação de imóvel acontece quando o inquilino, com autorização do proprietário, aluga total ou parcialmente o imóvel para outra pessoa. Esse processo precisa estar formalizado no contrato de locação para garantir segurança jurídica às partes envolvidas. Esse tipo de contrato é permitido pela legislação brasileira, desde que haja autorização expressa do proprietário do imóvel, conforme determina a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Quando isso não acontece, a [...]

Imóvel financiado é, para muitos, o maior sonho e também o maior medo. Afinal, adquirir a casa própria através de financiamento envolve contratos complexos, cláusulas que nem sempre são claras e direitos que muitas pessoas desconhecem — e que podem custar caro se forem ignorados. Você já parou para pensar que um erro no contrato de financiamento pode gerar dívidas impagáveis, perda do imóvel e longas batalhas judiciais? E se eu te disser que entender os direitos de quem financia um imóvel pode ser o divisor de águas entre realizar o sonho da casa própria ou viver um verdadeiro pesadelo? Neste guia completo, você vai aprender: O que é um imóvel financiado; Como funciona o financiamento imobiliário na prática; Quais são os direitos do comprador; Os principais cuidados antes, durante e depois de assinar o contrato; E o mais importante: como agir se seus direitos forem desrespeitados. Acompanhe cada detalhe e, se surgir qualquer dúvida, saiba que nossa equipe de advogados especialistas em direito imobiliário está pronta para te ajudar a proteger o seu patrimônio e sua tranquilidade. Prepare-se para dominar o assunto imóvel financiado e garantir a segurança do seu lar. O que é um imóvel financiado? Imóvel financiado […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 16/05/2025 | Atualizado em: 29/05/2025 🔗 Compartilhar Distrato imobiliário é um tema que tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente com o aumento das negociações de imóveis na planta e contratos firmados diretamente com construtoras. Trata-se de uma situação em que o contrato de compra e venda é encerrado antes da entrega definitiva do imóvel, gerando dúvidas sobre valores pagos, multas, devoluções e direitos das partes envolvidas. Se você está considerando desistir da compra de um imóvel ou foi notificado sobre a intenção de rescisão contratual, este artigo irá esclarecer todas as suas dúvidas. Explicaremos como funciona o distrato imobiliário, o que diz a legislação, quais os prazos legais, e como agir para proteger seus interesses — seja você comprador ou vendedor. O que é o distrato imobiliário? O distrato imobiliário é o procedimento jurídico que formaliza a rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel. Ele pode ser solicitado por qualquer uma das partes — comprador ou vendedor —, desde que haja motivos legítimos para a quebra do vínculo contratual. Na prática, o distrato resulta na interrupção do acordo e na devolução, total ou parcial, dos valores pagos até aquele momento. [...]