Fui demitido injustamente: como calcular e exigir as verbas rescisórias A demissão sem justa causa, também chamada de demissão injusta, é uma situação frustrante e muitas vezes injusta para o trabalhador, especialmente quando não há motivo claro e ainda ficam valores a receber. A boa notícia é que a lei protege o empregado em situações assim — e você pode (e deve) exigir todos os seus direitos. Neste artigo completo, vamos te mostrar: Se você foi desligado da empresa de forma abrupta ou acredita que sua rescisão foi indevida, leia até o fim. Este conteúdo pode te ajudar a recuperar valores que são seus por direito. Como calcular as verbas rescisórias na demissão sem justa causa? A demissão sem justa causa garante ao trabalhador o direito de receber todas as verbas rescisórias previstas na CLT. O cálculo dessas verbas precisa ser feito com atenção e, preferencialmente, com o auxílio de um advogado, para evitar prejuízos. Veja quais valores o trabalhador deve receber: ✅ 1. Saldo de salário Corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão. Exemplo: se a demissão foi no dia 10, e o salário é R$ 3.000, o saldo será proporcional a 10 dias. ✅ 2. Aviso prévio […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que testamentos só podem ser anulados com prova incontestável da incapacidade mental do testador. A decisão reforça a importância de respeitar a vontade expressa em vida por quem testa seus bens, salvo se houver evidências concretas de que o testador estava incapaz no momento do ato. O caso sobre anular testamento analisado envolvia a tentativa de herdeiros de invalidar um testamento lavrado em cartório, alegando que o testador sofria de demência. No entanto, o STJ entendeu que não havia provas suficientes para comprovar a incapacidade civil. A ausência de laudos médicos contemporâneos e a aparência de lucidez foram decisivos para manter o testamento. Neste artigo, você vai entender o que é necessário para anular testamento, o que o STJ considerou essencial na decisão e como a presunção de capacidade e a chamada teoria da aparência protegem a vontade do testador. Se você enfrenta uma situação parecida, continue a leitura. Anular testamento por incapacidade: Como funciona? Anular testamento por incapacidade acontece quando se comprova que, no momento da assinatura, o testador não tinha plena capacidade mental para entender e expressar sua vontade. Para isso, não basta uma suspeita ou um diagnóstico antigo — é […]

A pena alternativa é uma das formas mais eficazes de humanizar o sistema penal sem comprometer a punição. Em vez da prisão, o réu cumpre sanções que podem beneficiar tanto ele quanto a sociedade. Mas nem todo mundo sabe quem pode ter acesso a esse tipo de penalidade. Neste artigo, você vai entender o que é a pena alternativa, quais são os principais tipos aplicados no Brasil e quando elas podem ser utilizadas. Também explicaremos as consequências do não cumprimento e a diferença entre pena e medida alternativa. Se você ou alguém próximo está enfrentando um processo criminal e busca evitar o encarceramento, este conteúdo pode ser decisivo. Continue lendo e saiba como o apoio de um advogado criminalista pode fazer toda a diferença no seu caso. Pena alternativa: O que é? A pena alternativa é uma forma de sanção penal que substitui a pena privativa de liberdade por uma medida menos severa, mas ainda com caráter punitivo e reeducador. Trata-se de um mecanismo previsto na legislação brasileira para crimes de menor potencial ofensivo, especialmente quando o réu é primário e a condenação não ultrapassa quatro anos. O objetivo é evitar o encarceramento desnecessário, oferecendo ao condenado uma forma de […]

Fui demitido injustamente: como calcular e exigir as verbas rescisórias A demissão sem justa causa, também chamada de demissão injusta, é uma situação frustrante e muitas vezes injusta para o trabalhador, especialmente quando não há motivo claro e ainda ficam valores a receber. A boa notícia é que a lei protege o empregado em situações assim — e você pode (e deve) exigir todos os seus direitos. Neste artigo completo, vamos te mostrar: Se você foi desligado da empresa de forma abrupta ou acredita que sua rescisão foi indevida, leia até o fim. Este conteúdo pode te ajudar a recuperar valores que são seus por direito. Como calcular as verbas rescisórias na demissão sem justa causa? A demissão sem justa causa garante ao trabalhador o direito de receber todas as verbas rescisórias previstas na CLT. O cálculo dessas verbas precisa ser feito com atenção e, preferencialmente, com o auxílio de um advogado, para evitar prejuízos. Veja quais valores o trabalhador deve receber: ✅ 1. Saldo de salário Corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão. Exemplo: se a demissão foi no dia 10, e o salário é R$ 3.000, o saldo será proporcional a 10 dias. ✅ 2. Aviso prévio […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que testamentos só podem ser anulados com prova incontestável da incapacidade mental do testador. A decisão reforça a importância de respeitar a vontade expressa em vida por quem testa seus bens, salvo se houver evidências concretas de que o testador estava incapaz no momento do ato. O caso sobre anular testamento analisado envolvia a tentativa de herdeiros de invalidar um testamento lavrado em cartório, alegando que o testador sofria de demência. No entanto, o STJ entendeu que não havia provas suficientes para comprovar a incapacidade civil. A ausência de laudos médicos contemporâneos e a aparência de lucidez foram decisivos para manter o testamento. Neste artigo, você vai entender o que é necessário para anular testamento, o que o STJ considerou essencial na decisão e como a presunção de capacidade e a chamada teoria da aparência protegem a vontade do testador. Se você enfrenta uma situação parecida, continue a leitura. Anular testamento por incapacidade: Como funciona? Anular testamento por incapacidade acontece quando se comprova que, no momento da assinatura, o testador não tinha plena capacidade mental para entender e expressar sua vontade. Para isso, não basta uma suspeita ou um diagnóstico antigo — é […]