Quais são as formas de participação de crime? A expressão “participação de crime” abrange todas as condutas que, de alguma forma, contribuem para o cometimento de um delito — seja por execução direta, planejamento, auxílio indireto ou omissão. Diferenciar corretamente essas modalidades é essencial para compreender como o sistema penal atribui responsabilidade e aplica a pena. A seguir, explico as principais formas de participação de crime previstas no ordenamento jurídico brasileiro: Autor O autor é aquele que pratica diretamente a conduta típica descrita no tipo penal — por exemplo, quem comete o roubo, realiza o disparo em homicídio, ou efetua a apropriação indevida em crime de estelionato. Na participação de crime como autor, a pessoa assume integralmente a responsabilidade penal, respondendo pela pena prevista para o delito como se fosse o único envolvido. Coautor Na coautoria, a participação de crime se dá por meio de colaboração conjunta entre duas ou mais pessoas, que concorrem ativamente para a execução do delito. Cada coautor contribui de forma relevante — seja por meio de divisão de tarefas, planejamento em conjunto, execução concomitante ou colaboração essencial. A coautoria não se distingue da autoria principal; todos os coautores respondem igualmente como autores, salvo circunstâncias atenuantes […]

Quando a guarda do filho é do pai, surgem inúmeras dúvidas — muitas delas envolvem medo, insegurança e angústia: “Quem vai arcar com os custos?”, “É a mãe quem deve pagar pensão?”, “Como garantir que meu filho continue sendo bem cuidado?”. Se você está nesta situação, é provável que esteja pensando justamente nessas questões. Este artigo foi elaborado para responder de forma clara e definitiva tudo o que você precisa saber sobre pensão alimentícia associada à guarda do filho. Você vai descobrir: Como a pensão alimentícia funciona quando a guarda do filho está com o pai; Quais são os direitos do pai guardião — tanto na convivência quanto na representação legal; O que fazer juridicamente se a mãe se recusar a colaborar com os custos; O que a lei determina sobre obrigação alimentar e guarda de menores; Como um advogado de família pode ajudar a estruturar sua demanda; Perguntas frequentes e respostas diretas para os principais cenários. Se você deseja garantir o bem‑estar do seu filho, assegurar segurança jurídica e proteger seus direitos como pai, este guia completo é para você. Ao final, você vai entender como agir de forma estratégica e eficaz, evitando surpresas e garantindo o futuro da […]

Tráfico ou uso: a quantidade de droga decide? A distinção entre tráfico ou uso é uma das mais polêmicas do Direito Penal brasileiro. Em muitos casos, essa definição pode ser feita ainda na delegacia, pela autoridade policial que registra o flagrante. O problema é que uma simples interpretação errada sobre a quantidade ou circunstância pode transformar um usuário em traficante — com consequências devastadoras. Mas afinal, tráfico ou uso: a quantidade de droga decide? A resposta é mais complexa do que parece. Apesar de a quantidade ser um dos fatores analisados, não existe um limite legal fixado na legislação para dizer quando alguém é usuário ou traficante. O que existe é uma análise de um conjunto de fatores subjetivos e objetivos. Continue a leitura e descubra: A diferença legal entre tráfico e uso; O que a lei considera como tráfico de drogas; Qual é o papel da quantidade de substância; Como os tribunais têm julgado esses casos; Como se proteger de erros judiciais; E como um bom advogado pode ser decisivo na sua defesa. Este artigo é indispensável para quem busca entender com profundidade seus direitos e os limites da legislação sobre drogas no Brasil. Tráfico ou uso: qual a […]

Quais são as formas de participação de crime? A expressão “participação de crime” abrange todas as condutas que, de alguma forma, contribuem para o cometimento de um delito — seja por execução direta, planejamento, auxílio indireto ou omissão. Diferenciar corretamente essas modalidades é essencial para compreender como o sistema penal atribui responsabilidade e aplica a pena. A seguir, explico as principais formas de participação de crime previstas no ordenamento jurídico brasileiro: Autor O autor é aquele que pratica diretamente a conduta típica descrita no tipo penal — por exemplo, quem comete o roubo, realiza o disparo em homicídio, ou efetua a apropriação indevida em crime de estelionato. Na participação de crime como autor, a pessoa assume integralmente a responsabilidade penal, respondendo pela pena prevista para o delito como se fosse o único envolvido. Coautor Na coautoria, a participação de crime se dá por meio de colaboração conjunta entre duas ou mais pessoas, que concorrem ativamente para a execução do delito. Cada coautor contribui de forma relevante — seja por meio de divisão de tarefas, planejamento em conjunto, execução concomitante ou colaboração essencial. A coautoria não se distingue da autoria principal; todos os coautores respondem igualmente como autores, salvo circunstâncias atenuantes […]

Quando a guarda do filho é do pai, surgem inúmeras dúvidas — muitas delas envolvem medo, insegurança e angústia: “Quem vai arcar com os custos?”, “É a mãe quem deve pagar pensão?”, “Como garantir que meu filho continue sendo bem cuidado?”. Se você está nesta situação, é provável que esteja pensando justamente nessas questões. Este artigo foi elaborado para responder de forma clara e definitiva tudo o que você precisa saber sobre pensão alimentícia associada à guarda do filho. Você vai descobrir: Como a pensão alimentícia funciona quando a guarda do filho está com o pai; Quais são os direitos do pai guardião — tanto na convivência quanto na representação legal; O que fazer juridicamente se a mãe se recusar a colaborar com os custos; O que a lei determina sobre obrigação alimentar e guarda de menores; Como um advogado de família pode ajudar a estruturar sua demanda; Perguntas frequentes e respostas diretas para os principais cenários. Se você deseja garantir o bem‑estar do seu filho, assegurar segurança jurídica e proteger seus direitos como pai, este guia completo é para você. Ao final, você vai entender como agir de forma estratégica e eficaz, evitando surpresas e garantindo o futuro da […]