Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 30/07/2025 | Atualizado em: 06/08/2025 🔗 Compartilhar FGTS e PASEP Foram Juntados? Como Saber se Você Perdeu Dinheiro com Isso Muitos servidores descobriram que seus saldos de PASEP desapareceram após operações de unificação com o FGTS. Nesta análise, você vai entender como funcionou essa transferência, quais documentos exigidos, como identificar perdas e, principalmente, que medidas legais tomar para resgatar valores indevidamente mesclados ou zerados. Transferência do PASEP para o FGTS: Como Funciona e Quando Ocorreu? A transferência de saldos de PIS/PASEP para FGTS ocorreu em fases ao longo dos anos 2000, em virtude de migrações internas de sistemas e projetos de unificação de fundos. O procedimento permitiu que valores de PASEP ficassem disponíveis junto ao extrato do FGTS, mas sem aviso claro ao servidor. A fusão entre PIS/PASEP e FGTS foi legal? O fundamento legal para unificar a gestão dos fundos baseia-se em normas internas do Ministério da Fazenda e portarias do Ministério do Trabalho. Embora autorizadas, essas medidas não dispensaram a comunicação prévia ao servidor, ferindo o princípio da publicidade previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Como saber se os valores do PASEP foram sacados antes da fusão? Você deve [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 30/07/2025 | Atualizado em: 06/08/2025 🔗 Compartilhar Valor do PASEP Aparece Zerado? O Que Fazer para Recuperar? Se ao acessar seu extrato do PASEP o saldo estiver “R$ 0,00”, é sinal de que algo não saiu como deveria. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) reúne depósitos compulsórios feitos pelo empregador ao longo dos anos. Quando esse histórico some ou zera, pode indicar falhas administrativas, saques indevidos ou até migração automática de valores para outros fundos.Entender por que o PASEP aparece zerado é o primeiro passo para recuperar seu dinheiro. A seguir, explicamos as causas mais comuns, como verificar cada hipótese e quais documentos reunir para contestar judicialmente ou administrativamente. Ao final, você saberá o caminho ideal para recuperar cada centavo. Meu PASEP está zerado: o que pode ter acontecido? O saldo zerado no PASEP pode decorrer de razões diversas, que vão de requisitos não cumpridos a falhas que devem ser corrigidas. As principais causas são: Não cumprimento do tempo mínimo de serviço, impedindo depósitos. Transferência automática para o FGTS, em decorrência de migração cadastral. Saque autorizado, mas sem que você tenha ciência. Erro no processamento ou digitalização de microfichas pelo [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 30/07/2025 | Atualizado em: 07/08/2025 🔗 Compartilhar Servidor Tem Direito a Valores Esquecidos do PASEP? Milhões de servidores públicos no Brasil têm direito a valores do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) que foram esquecidos ou mal administrados ao longo dos anos. A falta de informação e a complexidade do sistema fazem com que muitos desconheçam que têm direito a esses saldos, que podem somar quantias significativas, especialmente para aqueles que trabalharam entre 1971 e 1988. A busca por esses valores se tornou mais relevante após a aprovação da Lei nº 13.932/2019, que unificou o PIS e o PASEP em uma única conta, gerida pelo FGTS. Essa mudança, no entanto, não extinguiu o direito dos servidores de buscar os valores que foram corrigidos de forma incorreta ou simplesmente esquecidos. Este artigo é um guia completo para você, servidor público, entender como descobrir se tem saldo, como reaver valores e qual o papel de um advogado nessa jornada. Como saber se há saldo disponível para saque? O primeiro passo para resgatar os valores esquecidos do PASEP é verificar se você tem saldo disponível. A consulta é o processo inicial e fundamental para [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 30/07/2025 | Atualizado em: 07/08/2025 🔗 Compartilhar Você Pode Ter Direito à Correção de Valores do PASEP Você pode ter direito à correção de valores do PASEP se identificar erros de cálculo, índices de correção defasados ou omissão de lançamentos que reduziram seu saldo de forma indevida. Emite-se ação revisional do PASEP para assegurar o crédito integral dos depósitos, correções e juros a que o servidor público faz jus, evitando perdas significativas no saque futuro. Analise aqui as situações comuns que autorizam o ingresso, as teses jurídicas aplicáveis e todo o passo a passo para fundamentar seu pedido de revisão de valores do PASEP. Correção de Valores do PASEP: Quando é possível entrar com ação revisional? O servidor pode ajuizar ação revisional do PASEP sempre que constatar discrepância entre o que efetivamente contribuiu e o que está registrado no extrato ou microficha. Há, principalmente, três hipóteses legítimas: Omissão de lançamentos: contribuições não foram registradas pelo empregador ou pelo Banco do Brasil. Uso de índice defasado: aplicação de TR ou IGP-M quando a legislação exigia IPCA-E ou outro índice mais adequado. Falta de juros moratórios: ausências de encargos por atraso reiterado no crédito ou correções. [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 30/07/2025 | Atualizado em: 07/08/2025 🔗 Compartilhar O Banco Disse que o PASEP Já Foi Pago? Veja Como Contestar se Você Nunca Recebeu Por que o banco afirma que o PASEP já foi sacado mesmo que você nunca tenha recebido? O Banco do Brasil, responsável pela gestão das contas do PASEP, pode relatar que o benefício foi sacado com base em registros eletrônicos do sistema, mesmo sem apresentar o comprovante físico ou digital. Isso costuma ocorrer quando há falha no carregamento de documentos, erro de digitação do CPF ou mesmo quando o saque é indevidamente registrado por fraudes ou procedimentos internos equivocados. Em muitos casos, o sistema identifica uma movimentação genérica — sem esclarecer quem assinou, qual documento foi apresentado ou se realmente houve conferência presencial. É aí que o banco gera um comprovante interno, mas que você jamais recebeu. Para o servidor ou o herdeiro, isso se traduz em um grande obstáculo: provar que o saque não partiu de você. Entender as razões por trás dessa alegação é o primeiro passo para contestar. Ao descobrir um registro de saque, o titular precisa questionar imediatamente a agência, pois quanto mais tempo passar, mais difícil [...]