É possível uma divisão injusta de herança? A “divisão injusta de herança” é uma realidade dolorosa para muitos herdeiros no Brasil. Quando um ente querido falece, o momento que deveria ser de união entre os familiares se transforma em conflitos, disputas e injustiças. Mas afinal, é legal que um herdeiro receba mais do que o outro? Pode haver desigualdade na partilha dos bens? Sim, a legislação brasileira admite que ocorra uma divisão injusta de herança — desde que respeitados os direitos legais dos herdeiros necessários. Isso significa que o testador (quem deixa bens) tem liberdade para dispor de até 50% do seu patrimônio como quiser (parte disponível), podendo beneficiar um herdeiro mais do que outro. A outra metade (legítima), por outro lado, deve ser dividida igualmente entre os herdeiros necessários (filhos, cônjuge, pais). Apesar disso, na prática, a divisão injusta de herança muitas vezes ocorre de forma irregular ou oculta: quando um dos herdeiros toma posse de bens sem partilha, quando há omissão de patrimônio no inventário, ou quando há influência indevida na confecção de testamentos. Esses casos geram litígios e injustiças evidentes, exigindo intervenção judicial. Portanto, embora a lei permita certa liberdade na disposição de bens, ela impõe limites. […]

O que é a sobrepartilha no divórcio? A sobrepartilha no divórcio é o instrumento jurídico que permite rediscutir a divisão de bens quando, após a separação, descobrem-se novos bens, direitos ou dívidas que não foram incluídos na partilha original. Pode ocorrer por esquecimento, má-fé ou simples desconhecimento na época do divórcio. Esse procedimento é vital para garantir justiça e equilíbrio patrimonial. A legislação brasileira, especialmente o artigo 1.036 do Código de Processo Civil (CPC), respalda esse direito. Em suma, se após a separação surgirem bens que deveriam ter sido divididos, a sobrepartilha é o caminho legal para corrigi-lo. Esse direito se aplica tanto a casamentos sob qualquer regime de bens quanto a uniões estáveis reconhecidas judicialmente. A sobrepartilha também pode incluir valores recebidos de forma posterior, mas que têm origem no período da união. Como a sobrepartilha funciona? A sobrepartilha no divórcio funciona como um aditamento da partilha inicial. Quando novos bens ou valores são descobertos após o divórcio, a parte interessada pode pedir judicialmente ou em cartório que esses bens sejam incluídos em nova divisão. Esse procedimento pode ser iniciado de duas formas: a) Judicialmente: Se as partes não estão de acordo, a parte interessada ingressa com uma ação […]

Sobrinho tem direito à herança? A dúvida é comum: afinal, sobrinho tem direito à herança do tio ou tia? E se tiver, em que situações isso acontece? A resposta é: sim, mas sob determinadas condições previstas na legislação brasileira. Infelizmente, muitos sobrinhos são deixados de lado em inventários por desconhecimento dos próprios direitos. Isso pode gerar injustiças, principalmente quando o sobrinho foi a única pessoa próxima ou cuidou do falecido durante a vida. Se você está nessa situação ou conhece alguém que está, continue lendo. Este artigo vai te explicar tudo que você precisa saber sobre: o que diz a lei sobre herança para sobrinhos; os direitos no processo sucessório; como agir caso o direito não seja respeitado; quais são os caminhos jurídicos para recorrer; como um advogado pode ajudar; além de responder às dúvidas mais frequentes. Você verá que, sim, existe espaço legal para herdar — desde que certos requisitos sejam observados. E mais: se seu direito foi desrespeitado, há meios legais de recorrer e garantir sua parte. O que a lei diz sobre isso? A legislação brasileira trata da herança no Código Civil, especificamente nos artigos que regulam a ordem de sucessão legítima. A herança é transmitida aos […]

Quando alguém falece, entra em cena o tema da herança — e muitas famílias ficam confusas sobre o que acontece a seguir. Especificamente, surge a dúvida: “Será que a herança pode entrar na partilha de bens?” Esse questionamento é crucial para quem quer proteger seus direitos ou organizar seu planejamento sucessório. No decorrer deste artigo, vamos abordar: O que a lei regula sobre herança e a partilha de bens; O que fazer quando não há consenso entre os envolvidos na divisão de bens da herança; 5 passos para entender seus direitos em relação à herança; Qual a importância de contar com um advogado especializado em casos de herança; Perguntas frequentes que surgem quando falamos de herança e partilha de bens. Ao longo do artigo, discutiremos como a herança se integra — ou não — à partilha de bens e como você pode garantir que seu direito seja respeitado. Estejam atentos, pois entender esse tema evita surpresas desagradáveis e conflitos desnecessários. Vamos começar pelo que a lei diz sobre herança e a partilha de bens. A herança pode entrar na partilha de bens? Sim —  pode entrar na partilha de bens, mas é importante entender em que circunstâncias isso ocorre, quais bens […]

Se você está enfrentando o tema inventário e partilha, talvez sinta insegurança, ansiedade ou receio de cometer um erro que comprometa o patrimônio da família. Neste artigo, vamos mostrar de forma clara e aprofundada: O que exatamente significa inventário e partilha e por que não são sinônimos; Como funcionam as etapas de inventário e partilha, passo a passo; Por que entender essa diferença pode economizar tempo, reduzir custos e evitar litígios; Como escolher a modalidade ideal para seu caso específico e garantir que o processo de inventário e partilha ocorra com segurança jurídica. Você que se preocupa com a continuidade do legado, com a justiça entre herdeiros e com a regularização patrimonial, vai descobrir que o domínio do tema “inventário e partilha” traz benefícios concretos: menos conflitos, mais clareza, mais controle. Então, se prepare para compreender esse processo que muitos consideram burocrático e assustador, mas que pode — quando bem conduzido — se revelar eficiente e tranquilo. Vamos lá. Qual a diferença entre inventário e partilha? Quando falamos sobre inventário e partilha, devemos ter em mente que são duas fases distintas, ainda que interligadas, do processo sucessório. A compreensão dessa diferenciação é fundamental, porque muitas famílias confundem, imaginando que basta […]

O artigo conta como a Reis Advocacia conseguiu a reintegração de posse de bens do imóvel e de sociedade empresarial a viúva e herdeiros, após a anulação de um contrato de compra e venda simulado. O artigo explica o que é a reintegração de posse, quais os requisitos, como é o procedimento, quais os efeitos e como a Reis Advocacia pode ajudar em casos semelhantes. O artigo também relata o caso concreto, os argumentos jurídicos, a decisão judicial e o resultado obtido pelos clientes da Reis Advocacia.