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Procon Recife: Saiba o que é, Como Funciona e Seus Direitos

  Procon Recife é uma ferramenta essencial para proteger os direitos dos consumidores, garantindo que eles possam resolver conflitos com empresas de maneira eficiente e justa. Este artigo vai te... Leia mais →
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Cobrança Abusiva: Como se Defender?

Cobrança Abusiva: O Que Fazer Nesses Casos? Cobranças abusivas são práticas que violam os direitos do consumidor e podem causar grandes transtornos financeiros... Leia mais →
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Reembolso e Trocas: Direitos do Consumidor Garantidos

Reembolso e Trocas: Conheça Seus Direitos No Brasil, os consumidores têm à disposição um arcabouço legal robusto que assegura seus direitos em diversas situações. Entre esses direitos, estão as... Leia mais →
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O Que É Publicidade Enganosa e Abusiva?

Publicidade Enganosa e Abusiva A publicidade desempenha um papel crucial na sociedade de consumo moderna, influenciando decisões de compra e moldando percepções sobre produtos e serviços. No entanto, nem toda... Leia mais →
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Trabalho em Home office: Conheça quais os direitos e deveres

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Venda Casada: O Que é e Como Denunciar?

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Nova Taxação de Compras Internacionais Entra em Vigor

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Lei da Taxação sobre Produtos Importados: Como Afeta o Consumidor?

Lei da Taxação sobre Produtos Importados 2024: O que Mudou e Como Isso Afeta Você? Em 2024, o governo brasileiro implementou novas... Leia mais →
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Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar: Quais os requisitos

Mandado de busca e apreensão domiciliar, você já se perguntou o que significa, e quais são os seus requisitos legais? Em um contexto onde a segurança jurídica e a proteção... Leia mais →
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