Artigos redigidos por Dr. Jorge Guimarães

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Sobre Dr. Jorge Guimarães

Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203

Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.

Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).

Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.

Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.
Acusado de roubo falta de provas 2

Acusado de roubo é absolvido por falta de provas no TJSP

Ementa: "Havendo dúvida razoável acerca da materialidade e da autoria dos fatos, de rigor a absolvição. Recurso defensivo provido e recurso... Leia mais →
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Formação de quadrilha absolvido

Réu acusado de formação de quadrilha é absolvido no TJ-RS

Ementa: “REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO, CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Para... Leia mais →
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O que está previsto em termos de inovações tecnológicas na Justiça Militar?

Inovações Tecnológicas na Justiça Militar: O Futuro dos Processos

O que está previsto em termos de inovações tecnológicas na Justiça Militar? O campo da Justiça Militar, tradicionalmente pautado por ritos e... Leia mais →
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CPPM para tráfico de drogas e roubo de armas?

Novas Penas no CPPM para Tráfico de Drogas e Roubo de Armas

Quais são as novas penas previstas no CPPM para tráfico de drogas e roubo de armas? A segurança de uma nação depende,... Leia mais →
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Operação Contragolpe, Direito Penal Militar, crimes militares, abuso de comando, golpe de Estado

Operação Contragolpe e o Direito Penal Militar Brasileiro

Como a Operação Contragolpe repercute no Direito Penal Militar brasileiro? A recente Operação Contragolpe, noticiada em todo o país, trouxe à tona... Leia mais →
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O que muda com a tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar?

Tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar

O que muda com a tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar? A aprovação da inclusão do crime de... Leia mais →
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Tentativa de extorsão

Justiça confirma indenização por tentativa de extorsão

Ementa da decisão: “DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CRIME DE EXTORSÃO. TENTATIVA. CONDENAÇÃO NA ESFERA PENAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Em... Leia mais →
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Acusado injustamente de um crime

Acusado injustamente de crime ganha ação e indenização

Ementa: “APELAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Procedência Insurgência da ré Alegação de que não houve injusta acusação de crime, tampouco prática de racismo... Leia mais →
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Intolerância religiosa

Vítima de intolerância religiosa conquista indenização

Ementa: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.SENTENÇA DE... Leia mais →
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Violência psicológica

Violência psicológica contra mulher gera condenação no TJGO

Ementa da decisão: "APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PERSEGUIÇÃO. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELATOS TESTEMUNHAIS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO.... Leia mais →
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