A audiência de custódia no tráfico é, para muitos, um momento de tensão e incerteza — afinal, é nela que o juiz decide se o acusado permanecerá preso ou poderá responder em liberdade. Em poucos minutos, uma decisão é tomada e pode mudar completamente o rumo da vida de uma pessoa.

Se você ou alguém próximo foi preso em flagrante por tráfico de drogas, saber o que acontece na audiência, quais são os direitos do preso, quais argumentos funcionam e como um advogado pode agir estrategicamente pode ser a diferença entre a liberdade e a prisão prolongada.

Neste artigo completo e atualizado, você vai descobrir:

• Como funciona a audiência de custódia no tráfico e o que o juiz realmente avalia;
• Quais critérios aumentam as chances de liberdade, mesmo em caso de flagrante;
• Teses jurídicas eficazes e medidas cautelares que podem ser aplicadas;
• Dicas práticas e erros que devem ser evitados durante a audiência;
• E o papel essencial de um advogado criminalista nesse processo.

Prepare-se para entender como funciona o sistema na prática e como é possível conquistar a liberdade, mesmo diante de uma acusação tão grave. Leia até o fim e esteja pronto para agir com segurança e conhecimento.

Audiência de custódia no tráfico: existe chance real de liberdade?

A audiência de custódia no tráfico é um momento decisivo para quem foi preso em flagrante. Logo após a prisão, o acusado é apresentado a um juiz, geralmente em até 24 horas, para que se avalie a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-lo preso ou permitir que responda em liberdade.

Mas a pergunta que muitos fazem é: existe mesmo chance de liberdade na audiência de custódia no tráfico de drogas?

Sim, existe. Apesar de ser um crime comumente tratado com maior severidade, existem teses jurídicas, argumentos legais e critérios objetivos que podem ser usados para demonstrar que a prisão em flagrante não precisa se converter em prisão preventiva. A liberdade é possível, e depende de uma boa estratégia de defesa.

Neste artigo, vamos mostrar:

• Os critérios que aumentam a chance de liberdade;
• O que o juiz avalia nessa audiência;
• As melhores teses jurídicas para soltura;
• Como a quantidade da droga e a primariedade influenciam;
• Quais medidas cautelares podem ser aplicadas;
• E muito mais.

Se você ou um familiar foi preso por tráfico, ou quer se preparar para essa situação, leia até o fim. Conhecer seus direitos pode ser a diferença entre responder preso ou em liberdade.

 

Quais os critérios que aumentam a chance de liberdade no tráfico?

Na audiência de custódia no tráfico, alguns critérios são decisivos para que o juiz considere a possibilidade de liberdade. Entre eles, os mais importantes são:

1. Primariedade: Se o réu nunca respondeu a processos criminais anteriores, isso conta a seu favor.
2. Residência fixa e trabalho lícito: Demonstra que o acusado tem vínculos com a comunidade e não pretende fugir.
3. Quantidade da droga: Pequenas quantidades podem indicar uso ou tráfico eventual, o que enfraquece a necessidade de prisão.
4. Ausência de violência ou grave ameaça: Prisões onde não houve resistência, armas ou agressões são analisadas com menos rigor.
5. Conduta no momento da prisão: Colaborar com a abordagem e não portar armas agrava menos a situação.

Esses critérios precisam ser demonstrados de forma técnica e clara pelo advogado durante a audiência de custódia no tráfico.

 

O que o juiz avalia na audiência de custódia por tráfico de drogas

Durante a audiência de custódia no tráfico, o juiz analisa três pilares:

1. Legalidade da prisão: A prisão foi feita dentro da legalidade? Houve abuso de autoridade? A abordagem foi regular?
2. Necessidade da prisão preventiva: O acusado representa risco à sociedade ou ao processo?
3. Possibilidade de medidas alternativas: Há outra forma de garantir o andamento do processo sem a prisão?

Além disso, o juiz avalia as condições pessoais do acusado: antecedentes criminais, residência, ocupação e histórico de conduta.

Portanto, o papel do advogado é essencial para apresentar todos esses elementos de forma clara, objetiva e estratégica.

 

Quais são os argumentos jurídicos mais eficazes para liberdade?

Na audiência de custódia no tráfico, os seguintes argumentos são juridicamente fortes:

• Ausência de contemporaneidade do flagrante: Quando há dúvidas se o flagrante foi legal.
• Desproporcionalidade da prisão: Quando os fatos não justificam a prisão preventiva.
• Tese do tráfico privilegiado (art. 33, §4º da Lei de Drogas): Quando o acusado é primário, com bons antecedentes, sem vínculos com organizações criminosas.
• Falta de fundamentação concreta na decisão de prisão: Prisões preventivas genéricas podem ser revertidas.
• Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP).

Todos esses argumentos devem ser sustentados com base em provas e jurisprudência atualizada. Um bom advogado criminalista conhece e utiliza cada uma delas na audiência.

Tese da quantidade de droga e a primariedade: como usar a seu favor

Essa é uma das teses mais poderosas na audiência de custódia no tráfico.

Quando a quantidade de droga é pequena, e o acusado é primário, com bons antecedentes e não integra organização criminosa, aplica-se o que chamamos de tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, §4º da Lei 11.343/06.

Essa tese pode:

• Reduzir a pena significativamente (de 1/6 a 2/3);
• Impedir a decretação da prisão preventiva;
• Permitir que o acusado responda em liberdade, com aplicação de medidas cautelares.

A jurisprudência do STJ e STF tem reconhecido que pequenas quantidades e primariedade não justificam, por si só, a prisão preventiva. Essa é uma tese essencial na audiência de custódia no tráfico.

Medidas cautelares diversas da prisão: quais podem ser aplicadas

Durante a audiência de custódia no tráfico, o juiz nem sempre precisa optar entre manter o réu preso ou liberá-lo sem restrições. Existe uma terceira via legal, prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal: as chamadas medidas cautelares diversas da prisão. Elas têm como objetivo assegurar o andamento regular do processo, sem a necessidade do encarceramento, especialmente quando o acusado apresenta condições pessoais favoráveis.

Essas medidas são utilizadas quando o magistrado entende que a prisão preventiva seria excessiva ou desnecessária, mas ainda assim deseja impor algum tipo de controle sobre o investigado.

Entre as principais medidas cautelares aplicáveis na audiência de custódia no tráfico, destacam-se:

• Comparecimento periódico em juízo para justificar atividades e manter contato com o processo;
• Proibição de frequentar determinados locais, como áreas conhecidas por tráfico ou consumo de drogas;
• Proibição de contato com outros investigados ou testemunhas, a fim de evitar interferência nas investigações;
• Recolhimento domiciliar noturno, funcionando como uma espécie de prisão parcial;
• Monitoramento eletrônico por tornozeleira, permitindo o controle dos deslocamentos do réu.

Essas medidas oferecem uma alternativa eficaz à prisão, permitindo que o acusado responda em liberdade sob condições que garantam sua presença e colaboração com a Justiça. É papel da defesa, na audiência de custódia no tráfico, demonstrar que essas medidas são suficientes e proporcionais ao caso concreto.

 

Entenda o papel do advogado na audiência de custódia por tráfico

O advogado é a voz da defesa. Seu papel é essencial desde o início.

Na audiência de custódia no tráfico, o advogado deve:

• Verificar a legalidade da prisão;
• Identificar eventuais abusos ou irregularidades;
• Apresentar as condições pessoais do acusado (residência, trabalho, família);
• Sustentar teses jurídicas adequadas ao caso;
• Requerer medidas alternativas à prisão.

Um erro comum é subestimar essa audiência. Mas é nela que se define o rumo do processo. Por isso, contar com um advogado criminalista experiente faz toda a diferença.

 

É possível responder em liberdade mesmo sendo acusado de tráfico?

Apesar da gravidade da acusação, é plenamente possível obter liberdade provisória já na audiência de custódia no tráfico, desde que o caso apresente elementos favoráveis ao réu. Os tribunais brasileiros têm reconhecido que a prisão cautelar deve ser excepcional, e não uma punição antecipada.

Tudo depende da qualidade da defesa apresentada, do perfil do acusado e da análise do juiz sobre a necessidade real da prisão. Quando bem demonstrado que o investigado não representa risco ao processo ou à sociedade, o magistrado pode autorizar que ele responda em liberdade, inclusive com aplicação de medidas cautelares.

Fatores que aumentam significativamente as chances de liberdade durante a audiência de custódia no tráfico incluem:

• Aplicação da tese do tráfico privilegiado (art. 33, §4º da Lei de Drogas);
• Ausência de violência ou grave ameaça na prisão;
• Pequena quantidade de entorpecentes apreendida;
• Réu primário, com bons antecedentes e vínculo social.

Cada um desses pontos deve ser cuidadosamente apresentado e sustentado pelo advogado no momento da audiência. Com estratégia e argumentação adequadas, é sim possível enfrentar o processo em liberdade, mesmo diante de uma acusação de tráfico.

 

Dicas práticas: o que dizer (e o que evitar) durante a audiência

Na audiência de custódia no tráfico, tudo o que for dito pode impactar o processo. Por isso, é importante:

O que dizer:

• Que você possui residência fixa e trabalho;
• Que não possui antecedentes;
• Que colaborou com a abordagem policial;
• Que deseja contribuir com o processo.

O que evitar:

• Confessar algo sem orientação do advogado;
• Falar sobre a origem da droga sem preparo;
• Inventar informações — qualquer mentira pode ser usada contra você.

O silêncio, quando bem orientado, é um direito constitucional e pode ser a melhor estratégia em certos casos.

Conheça os principais erros que impedem a liberdade na custódia

Durante a audiência de custódia no tráfico, cada detalhe importa — uma palavra mal colocada, a ausência de provas ou a falta de estratégia podem custar a liberdade do acusado. Esse momento é decisivo, e os erros cometidos ali podem gerar consequências sérias, inclusive a decretação de prisão preventiva desnecessária.

Veja os principais erros que mais prejudicam a concessão da liberdade:

1. Advogado despreparado ou ausente: Sem uma defesa técnica qualificada, o réu fica vulnerável e sem argumentos jurídicos eficazes diante do juiz;
2. Mentir ou contradizer-se durante a audiência: Incoerências no depoimento colocam em dúvida a credibilidade do acusado e fragilizam a defesa;
3. Não apresentar provas de residência ou vínculo empregatício: São esses elementos que demonstram que o réu pode responder em liberdade sem risco ao processo;
4. Confessar sem necessidade ou sem estratégia jurídica: Uma confissão mal orientada pode complicar o caso ao invés de ajudar;
5. Não invocar as teses corretas no momento oportuno: A ausência de argumentos técnicos como o tráfico privilegiado ou a ilegalidade do flagrante pode manter o réu preso por mais tempo do que o necessário.

Na prática, esses equívocos são mais comuns do que se imagina e, muitas vezes, ocorrem por falta de informação ou orientação adequada antes da audiência de custódia no tráfico. Por isso, contar com um advogado preparado e conhecer seus direitos é fundamental para evitar que a liberdade seja indevidamente negada.

 

Por que muitos réus são mantidos presos mesmo sendo primários?

Mesmo com bons antecedentes e sem histórico criminal, é comum que réus permaneçam presos após a audiência de custódia no tráfico. Isso ocorre porque o sistema de Justiça criminal brasileiro ainda adota uma postura extremamente rigorosa em relação ao tráfico de drogas, tratando o crime como uma ameaça à ordem pública, especialmente em regiões marcadas por altos índices de violência e narcotráfico.

Em muitos casos, juízes mantêm a prisão por cautela, acreditando ser a medida mais segura para preservar a ordem e a instrução processual. No entanto, essa prática não significa que a prisão seja legal ou inevitável — ao contrário, ela deve ser excepcional e sempre fundamentada em elementos concretos.

Mesmo sendo primário, o acusado pode permanecer preso preventivamente quando:

• A quantidade de droga apreendida for considerada elevada, indicando possível envolvimento em tráfico em larga escala;
• Houver indícios de associação criminosa, como troca de mensagens, grande valor em dinheiro, ou envolvimento com facções;
• O juiz adotar uma interpretação mais rígida da Lei de Drogas, desconsiderando elementos que favorecem a liberdade provisória.

Nesses cenários, é essencial que o advogado atue de forma estratégica para reverter a prisão através de habeas corpus ou pedido de reconsideração da decisão, apontando a ilegalidade da medida ou a presença de condições pessoais favoráveis ao réu. A audiência de custódia no tráfico é justamente o momento adequado para evitar que essas prisões cautelares sejam decretadas sem uma real necessidade jurídica.

 

Como um advogado especialista em Direito Criminal pode ajudar nesses casos?

A atuação de um advogado criminalista especializado é determinante para o sucesso da defesa em uma audiência de custódia no tráfico. Este é um momento delicado, onde decisões rápidas são tomadas e que podem resultar na manutenção da prisão ou na concessão da liberdade provisória. Um erro estratégico ou a ausência de argumentos jurídicos sólidos pode significar a permanência do acusado no sistema prisional, mesmo quando há fundamentos legais para responder em liberdade.

O advogado com experiência em Direito Penal possui conhecimento técnico para:

• Evitar a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, mostrando ao juiz que a segregação cautelar é desnecessária;
• Identificar eventuais ilegalidades na abordagem policial, como ausência de mandado, excesso de força ou provas obtidas de forma ilícita;
• Reunir e apresentar elementos favoráveis à liberdade, como primariedade, residência fixa, atividade lícita e vínculos familiares;
• Requerer medidas cautelares diversas da prisão, demonstrando que é possível garantir o andamento do processo sem o encarceramento;
• Impetrar habeas corpus com agilidade, em caso de abuso de autoridade ou ilegalidade flagrante na prisão.

Além disso, o advogado atua diretamente na interpretação da conduta atribuída ao acusado, podendo sustentar, por exemplo, a aplicação do tráfico privilegiado ou até mesmo o desenquadramento da conduta como tráfico, quando a prova for frágil ou contraditória.

A audiência de custódia no tráfico exige preparo técnico, domínio da legislação penal e capacidade de argumentação imediata. Por isso, a escolha de um advogado que domine essas nuances é fundamental para assegurar os direitos do acusado e buscar a liberdade o quanto antes.

 

Saiba seus direitos

Mesmo diante de uma acusação grave como o tráfico de drogas, todo cidadão tem direitos fundamentais assegurados pela Constituição — e eles devem ser respeitados desde o momento da prisão até a audiência de custódia no tráfico. Conhecer esses direitos é essencial para se proteger de abusos e garantir uma defesa eficaz.

Veja os principais direitos de quem é preso em flagrante por tráfico:

• Direito ao silêncio, sem que isso seja usado contra você;
• Direito de ser informado do motivo da prisão;
• Direito de ser apresentado a um juiz em até 24 horas;
• Direito à presença de um advogado de sua confiança;
• Direito à integridade física e psicológica, sem violência ou ameaças.

A audiência de custódia no tráfico é um momento decisivo para garantir o cumprimento desses direitos. É nela que o juiz pode corrigir abusos, avaliar se a prisão foi legal e, principalmente, decidir se o acusado pode responder em liberdade.

Com estratégia jurídica adequada, argumentos sólidos e atuação de um advogado experiente, é possível sim conquistar a liberdade, mesmo diante de uma acusação por tráfico.

Na Reis Advocacia, temos experiência comprovada em audiências de custódia no tráfico, atuando com ética, técnica e compromisso com a liberdade de nossos clientes. Já ajudamos centenas de pessoas a retomar suas vidas com dignidade, seja provando a inocência ou garantindo o direito de responder ao processo em liberdade.

Se você ou um familiar está passando por essa situação, não enfrente isso sozinho. Entre em contato com a nossa equipe e receba uma análise personalizada do seu caso.
A sua liberdade começa com a defesa certa.

Perguntas frequentes sobre o tema

1. O que é audiência de custódia no tráfico?
   A audiência de custódia no tráfico é o ato em que o preso em flagrante é apresentado ao juiz em até 24 horas. O objetivo é avaliar a legalidade da prisão e decidir se ele pode responder em liberdade. É um direito fundamental assegurado pela Constituição.
2. Posso sair em liberdade mesmo com a droga encontrada comigo?
   Sim, a audiência de custódia no tráfico permite liberdade provisória em casos com pequena quantidade de droga, primariedade e ausência de violência. Cada caso exige análise técnica do advogado. A liberdade é possível com a defesa certa.
3. A audiência de custódia é obrigatória?
   Sim, a audiência de custódia no tráfico é obrigatória por lei para toda prisão em flagrante. Trata-se de uma garantia legal contra prisões ilegais e abusivas. O juiz deve ouvir o preso e analisar as circunstâncias.
4. E se eu não tiver advogado na hora?
   Na audiência de custódia no tráfico, o réu tem direito à defesa e, se não possuir advogado, será assistido por um defensor público. No entanto, contar com um advogado particular especializado pode aumentar as chances de liberdade. A defesa técnica faz toda a diferença.
5. Qual o papel do juiz na audiência de custódia no tráfico?
   O juiz analisa se a prisão foi legal e se é necessária a prisão preventiva. Na audiência de custódia no tráfico, ele pode aplicar medidas cautelares menos severas. Sua decisão influencia diretamente a liberdade do acusado.
6. O que é tráfico privilegiado?
   Na audiência de custódia no tráfico, essa tese é usada quando o réu é primário, tem bons antecedentes e não integra facção. Isso permite reduzir a pena e até responder em liberdade. É um direito previsto no art. 33, §4º da Lei de Drogas.
7. O que são medidas cautelares alternativas?
   São medidas menos graves que a prisão, como tornozeleira eletrônica, comparecimento em juízo ou proibição de sair da cidade. Na audiência de custódia no tráfico, o juiz pode aplicar essas medidas ao invés da prisão. Elas garantem a liberdade com controle judicial.
8. Posso ser solto mesmo com antecedentes?
   Sim, na audiência de custódia no tráfico, o juiz avalia todo o histórico do réu. Mesmo com antecedentes, a liberdade pode ser concedida com base em argumentos jurídicos fortes. Cada situação precisa ser analisada individualmente.
9. A audiência define o resultado do processo?
   Não. A audiência de custódia no tráfico trata apenas da legalidade da prisão e da liberdade provisória. O mérito do processo será julgado depois, com mais provas.
10. O que acontece se eu mentir na audiência?
    Mentir na audiência de custódia no tráfico pode comprometer toda a defesa e dificultar a liberdade. O juiz avalia a sinceridade e coerência das declarações. A orientação do advogado é essencial antes de falar.

 

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Referências:

• STF – Habeas Corpus envolvendo audiência de custódia e prisão convertida
  Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em habeas corpus no qual houve análise da audiência de custódia e posterior decisão sobre manutenção ou alteração da prisão.
• STJ – Prisão preventiva decretada em audiência de custódia
  Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que o juiz realizou audiência de custódia e converteu a prisão em flagrante por tráfico em prisão preventiva.