Concubinato é um tema que desperta inúmeras dúvidas e pode impactar profundamente os direitos patrimoniais, previdenciários e sucessórios de quem vive ou já viveu essa situação. Você sabe quais são os direitos ? Ignorar esse tema pode gerar perda de bens, exclusão de herança ou problemas jurídicos difíceis de resolver.
Neste guia, você vai entender:
- O que é concubinato;
- Como funciona na prática;
- Tipos;
- Diferenças entre união estável e concubinato;
- Direitos existentes;
- Como reconhecer;
- Como um advogado especialista pode ajudar.
Além disso, exploraremos teses jurídicas aplicáveis, princípios legais e exemplos práticos para garantir proteção jurídica. Se você vive ou já viveu essa situação, leia até o fim e descubra como garantir seus direitos no concubinato.
O que é Concubinato?
É uma relação afetiva, contínua e duradoura entre duas pessoas impedidas de se casar ou de formalizar uma união estável em razão de algum vínculo jurídico pré-existente. Normalmente, surge quando uma das partes é casada e mantém uma relação paralela.
A legislação brasileira não reconhece como união familiar protegida, diferentemente da união estável, o que gera insegurança jurídica. Apesar disso, a doutrina e a jurisprudência já admitem a proteção de direitos patrimoniais resultantes do esforço comum no concubinato puro (aquele entre pessoas livres, mas não formalizado como união estável).
O Código Civil não trata diretamente do concubinato, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou entendimento no sentido de que não se equipara à união estável, salvo exceções envolvendo patrimônio adquirido com esforço conjunto.
No Direito de Família, o concubinato levanta discussões sobre princípios como a dignidade da pessoa humana, boa-fé objetiva e vedação ao enriquecimento sem causa.
Como o concubinato funciona?
Funciona como uma relação de fato, sem formalização jurídica, mas que pode gerar efeitos patrimoniais. A doutrina diferencia o concubinato puro (quando as partes são livres, mas não se enquadram nos requisitos da união estável) e o concubinato impuro (quando existe impedimento matrimonial).
Para entender como funciona, é necessário observar:
- Não há registro em cartório;
- Não há presunção automática de comunhão de bens;
- Pode haver partilha de patrimônio adquirido em esforço comum, mediante provas;
- Não há direitos previdenciários automáticos, como pensão por morte, salvo reconhecimento judicial.
Um exemplo prático é quando a relação paralela perdura por anos e ambas as partes contribuem financeiramente para aquisição de bens. Nesses casos, é possível, em tese, pleitear indenização ou divisão patrimonial fundamentada em enriquecimento sem causa.
Portanto, quem vive deve se atentar à produção de provas, como registros de contas conjuntas, contribuições para despesas comuns e testemunhas. Somente assim é possível buscar direitos na Justiça.
Quais são os tipos de concubinato?
Pode ser classificado em dois tipos principais:
- Concubinato Puro: quando duas pessoas livres, sem impedimentos legais para casar, vivem uma relação amorosa não formalizada como união estável. Pode ocorrer, por exemplo, quando não há intenção de constituir família nos moldes exigidos pela lei.
- Concubinato Impuro: ocorre quando há impedimento matrimonial, como no caso de uma das partes ser casada. A lei proíbe a bigamia, mas admite discutir efeitos patrimoniais quando há esforço comum.
Tese jurídica importante: ainda que o concubinato impuro não gere efeitos familiares plenos, os tribunais podem reconhecer direitos patrimoniais sob o princípio da vedação ao enriquecimento ilícito.
Na prática, é essencial diferenciar o tipo de concubinato, pois o puro pode se converter em união estável caso preenchidos os requisitos legais, enquanto o impuro não se transforma, mas pode gerar efeitos econômicos.
Qual a diferença entre união estável e concubinato?
A diferença entre união estável e concubinato é uma das maiores dúvidas de quem vive essa situação. Na união estável, há proteção legal, direitos sucessórios, previdenciários e partilha de bens, desde que preenchidos os requisitos: convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição de família.
Já o concubinato, principalmente o impuro, não gera direitos sucessórios automáticos, não há comunhão universal ou parcial de bens por presunção e não há direitos previdenciários automáticos.
Um ponto jurídico essencial: a Constituição Federal de 1988 reconhece a união estável como entidade familiar (art. 226, §3º), mas não estende esse status ao concubinato. Assim, as teses jurídicas aplicáveis em casos de concubinato buscam proteger direitos patrimoniais com base na boa-fé, esforço comum e vedação ao enriquecimento sem causa.
5 passos para entender o concubinato
- Identifique o vínculo: verifique se há impedimento matrimonial ou se é relação livre.
- Analise a convivência: é pública ou oculta? É duradoura?
- Verifique a intenção: existe objetivo de constituir família?
- Produza provas: guarde comprovantes de despesas, contas conjuntas, transferências, mensagens, fotos, testemunhas.
- Busque orientação: consulte um advogado especialista para avaliar teses jurídicas e direitos cabíveis.
Quem segue esses passos tem maiores chances de proteger seus direitos em uma eventual disputa judicial.
Quais são os direitos de um concubinato?
Os direitos no concubinato não são automáticos. É necessário provar que houve contribuição para aquisição de bens ou serviços durante a relação. Os tribunais podem reconhecer:
- Indenização por esforço comum;
- Direito à meação de bens comprovadamente adquiridos em conjunto;
- Reparação por enriquecimento ilícito;
- Direitos sucessórios podem ser discutidos, mas não são garantidos.
Tese relevante: a Súmula 380 do STF prevê que é cabível a partilha de bens quando comprovado o esforço comum, mesmo que não haja casamento ou união estável. Assim, mesmo no concubinato impuro, há possibilidade de proteger parte do patrimônio.
Como faço para reconhecer o concubinato?
Reconhecer depende de provas concretas. Não existe registro em cartório como na união estável. Portanto, é preciso:
- Reunir documentos, extratos bancários, comprovantes de compra de bens;
- Obter testemunhas que comprovem a convivência;
- Guardar registros de conversas, fotos e viagens;
- Consultar um advogado especialista em Direito de Família para orientar e propor ação judicial de reconhecimento, quando cabível.
É importante agir rapidamente, pois há prazos prescricionais para reivindicar direitos patrimoniais.
Como um advogado especialista em direito familiar pode te ajudar?
Um advogado especialista em Direito de Família é essencial para analisar seu caso, reunir provas e construir teses jurídicas sólidas para proteger seus direitos. Ele pode:
- Avaliar se sua relação pode ser reconhecida como união estável;
- Propor ação de reconhecimento e dissolução de união estável, se aplicável;
- Propor ação de indenização por esforço comum ou enriquecimento ilícito;
- Orientar sobre partilha de bens, herança e pensão.
No escritório Reis Advocacia, nossos profissionais possuem vasta experiência em casos complexos de relações paralelas, união estável e concubinato, garantindo segurança jurídica e tranquilidade para você.
Neste guia você entendeu o que é o concubinato, como funciona, seus tipos, diferenças em relação à união estável, direitos cabíveis e teses jurídicas aplicáveis. Aqui no Reis Advocacia, nossos advogados especialistas já ajudaram muitas pessoas a protegerem seus direitos mesmo em situações complexas envolvendo relações paralelas.
Nossa missão é garantir que você não perca o que lhe pertence por desconhecimento da lei. Se identificou com o tema? Agende uma consulta com nosso time de advogados e saiba como proteger seu patrimônio.
Aproveite para ler outros artigos em nosso site e mantenha-se bem informado sobre Direito de Família. Conte com nossa experiência, compromisso e seriedade para defender você em cada detalhe.
Perguntas frequentes sobre o tema
- Concubinato dá direito a pensão por morte?
Não há previsão legal automática, mas é possível pleitear em juízo mediante provas da dependência econômica. - É possível transformar em união estável?
Sim, desde que não haja impedimento matrimonial e sejam preenchidos os requisitos legais. - Quais documentos podem comprovar?
Comprovantes de contas conjuntas, fotos, mensagens, testemunhas e registros de bens adquiridos juntos. - Tem direito a herança?
Em regra, não. Mas é possível buscar indenização por esforço comum ou enriquecimento ilícito. - Preciso de advogado para reconhecer?
Sim. A análise técnica é fundamental para avaliar provas, formular teses jurídicas e garantir seus direitos.
Advogada – OAB/PE 48.169
Advogada há mais de 7 anos, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, com destacada atuação na área. Possui especialização em prática de família e sucessões, em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos e em Controladoria Jurídica.
Atuou no Ministério Público do Estado de Pernambuco, nas áreas criminal e de família e sucessões, consolidando experiência prática e estratégica. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE (2021).
Autora de publicações acadêmicas relevantes sobre unidades familiares e direitos decorrentes de núcleos familiares ilícitos.
Atuou em mais de 789 processos, com foco em agilidade processual e qualidade, com uma expressiva taxa de êxito superior a 92,38%, especialmente em ações de alimentos, pensões, guarda e divórcio.
Atualmente, também é autora de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito de Família e Sucessões, com foco em auxiliar famílias na resolução de conflitos e em orientar sobre direitos relacionados a alimentos, guarda, pensão e divórcio.