Empréstimo indevido: entenda seus direitos e como agir em caso de fraude Infelizmente, muitos consumidores têm enfrentado uma situação preocupante: a contratação de empréstimos que jamais solicitaram. Conhecidos como empréstimos indevidos, esses contratos são realizados sem a autorização do titular da conta, gerando grandes prejuízos financeiros e emocionais. Entender como agir nesses casos é essencial para garantir seus direitos e evitar complicações ainda maiores.
Neste artigo, você aprenderá o que caracteriza um empréstimo indevido, como identificar movimentações suspeitas, quais medidas tomar de imediato, como cancelar o contrato e responsabilizar o banco, além do papel crucial do advogado na resolução dessa fraude.
O que é um empréstimo indevido?
O empréstimo indevido ocorre quando uma instituição financeira realiza um crédito na conta de uma pessoa sem sua solicitação ou autorização, vinculando-a a uma dívida que ela não reconhece. Essa prática pode ser causada por erro do banco, golpe de terceiros ou até má-fé de funcionários internos. É uma violação dos direitos básicos do consumidor, especialmente do princípio da informação clara e do consentimento.
Como identificar um empréstimo indevido?
Na maioria das vezes, o consumidor percebe o empréstimo indevido ao notar o crédito inesperado em sua conta e, posteriormente, a cobrança das parcelas. Também pode acontecer de descobrir somente quando há desconto direto no benefício do INSS, na folha de pagamento ou ao consultar seu extrato bancário. É fundamental revisar periodicamente suas movimentações financeiras para detectar qualquer irregularidade.
O que fazer ao descobrir um empréstimo indevido?
Ao identificar um contrato não reconhecido, o consumidor deve agir rapidamente. Primeiro, entre em contato com a instituição financeira e registre uma reclamação oficial. Solicite o cancelamento imediato do contrato e a devolução dos valores cobrados. Em seguida, registre um boletim de ocorrência e encaminhe a denúncia para o Procon ou para a plataforma consumidor.gov.br, reforçando seu direito à reparação.
Como cancelar um empréstimo indevido?
O banco tem o dever de cancelar o contrato de empréstimo indevido assim que for notificado. Caso a instituição se recuse ou não resolva a situação, é possível buscar apoio jurídico. O cancelamento deve ser acompanhado da devolução dos valores descontados, com correção monetária, e a suspensão imediata das cobranças. A continuidade da cobrança indevida pode ensejar pedido de indenização por danos morais.
Como provar que eu não fiz um empréstimo?
A prova pode ser feita por meio de extratos bancários, ausência de assinatura, laudos periciais, mensagens e gravações de atendimento. Se o contrato foi realizado de forma eletrônica, a ausência de IP, login ou confirmação pode ajudar a demonstrar que a transação foi fraudulenta. Também é importante apresentar documentos pessoais e registros que evidenciem que você não deu causa à contratação.
Fizeram empréstimo no meu nome, posso processar o banco?
Sim. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o banco responde objetivamente pelos danos causados aos clientes, mesmo que a fraude tenha sido cometida por terceiros. Isso significa que você pode ingressar com ação judicial para anular o contrato, exigir a devolução dos valores e pleitear uma indenização por danos morais e materiais, quando comprovado o prejuízo.
Qual é o papel do advogado em casos de empréstimo indevido?
O advogado é essencial para garantir seus direitos. Ele orienta sobre quais documentos reunir, formaliza notificações extrajudiciais, ingressa com ações judiciais e acompanha o caso até a solução definitiva. Com experiência técnica, o profissional pode acelerar o processo de cancelamento, maximizar a indenização e evitar que novos prejuízos sejam causados.
Casos de empréstimos não autorizados são cada vez mais comuns, mas o consumidor não está desamparado. Com conhecimento dos seus direitos e o apoio de um advogado especializado, é possível cancelar o contrato, recuperar os valores pagos e responsabilizar a instituição financeira. Não aceite cobranças de dívidas que você não contraiu.
Foi vítima de um empréstimo indevido? Entre em contato com a equipe da Reis Advocacia e receba a orientação jurídica necessária para reverter essa situação com rapidez e segurança.
Reis Advocacia Sociedade de Advogados é um escritório com atuação nas diversas área do Direito, com especialistas preparados para melhor atende-lo, com sua atividade pautada na honestidade, ética, celeridade e eficiência.