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Pejotização no dia 14 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica. O ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão, em todo o território nacional, de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica.
Essa medida foi tomada após o STF reconhecer a repercussão geral do Tema 1389, que trata justamente da validade desses contratos e da competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude.
O ministro justificou que o elevado número de ações sobre o tema tem sobrecarregado o STF, principalmente em razão de decisões divergentes dos tribunais trabalhistas. A suspensão valerá até que o Supremo julgue o mérito do recurso extraordinário que irá definir, de forma vinculante, se a pejotização pode ou não ser considerada lícita em determinadas situações.
Pejotização: O que é?
A pejotização acontece quando o empregador obriga o trabalhador a abrir uma empresa (CNPJ) para prestar serviços, mas mantém com ele uma relação de trabalho subordinada, contínua e pessoal, características típicas de um contrato regido pela CLT.
Quando essa prática é identificada, o trabalhador pode buscar na Justiça o reconhecimento do vínculo de emprego e a reparação dos prejuízos sofridos.
O que muda na prática sobre a Pejotização?
A partir dessa decisão do STF:
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Todos os processos que discutem pejotização ficam paralisados em todo o Brasil;
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Nenhuma sentença poderá ser proferida nesses casos até o julgamento final do Supremo;
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Empresas devem reforçar o cuidado na formalização de contratos de prestação de serviços;
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Trabalhadores que acreditam estar em situação de pejotização precisam aguardar o posicionamento definitivo do STF para novas ações.
Empresas devem redobrar a atenção para se proteger de condenações envolvendo Pejotização.
Nesse cenário, as empresas devem adotar algumas medidas preventivas para se proteger de futuras condenações:
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Revisar os contratos de prestação de serviços, garantindo clareza e licitude;
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Evitar condutas que possam sugerir subordinação, como controle de jornada ou metas abusivas;
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Manter a autonomia dos prestadores de serviço;
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Buscar orientação de um advogado especializado para alinhar os contratos às normas legais.
A suspensão dos processos sobre pejotização pelo STF representa um marco importante para o direito do trabalho no Brasil. Empresas precisam ter atenção redobrada e agir dentro da legalidade. Trabalhadores que se sentirem prejudicados devem procurar auxílio jurídico especializado para entender seus direitos e os próximos passos diante do novo cenário.
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