Golpes financeiros e fraudes bancárias: como agir juridicamente e recuperar valores perdidos

Nos últimos anos, os golpes financeiros e fraudes bancárias cresceram em proporções alarmantes no Brasil. A popularização dos meios digitais, o aumento de transações por PIX, aplicativos bancários e internet banking abriram portas para criminosos especializados em enganar consumidores, muitas vezes com táticas sofisticadas que confundem até os mais atentos.

Em meio ao prejuízo, surgem as dúvidas:
📌 O banco é obrigado a reembolsar?
📌 O cliente tem culpa se passou os dados?
📌 Existe responsabilidade quando o golpe é fora do banco?
📌 O que fazer na Justiça para reaver valores?

Se você ou alguém próximo foi vítima de fraude, este artigo é para você. Aqui, nosso time jurídico vai explicar:

• Os tipos de golpes mais comuns;

• O que diz a legislação sobre responsabilidade bancária;

• Quando o banco deve indenizar o cliente;

• Quais medidas tomar imediatamente após o golpe;

• Como reunir provas e buscar seus direitos na Justiça;

• E o mais importante: como a Reis Advocacia pode ajudar a recuperar seu dinheiro.

O que são golpes financeiros e fraudes bancárias?

Chamamos de golpes financeiros toda conduta fraudulenta voltada a obter vantagem indevida sobre o patrimônio de alguém, seja por engano, simulação, invasão de conta ou indução ao erro.

Já as fraudes bancárias ocorrem especificamente em operações realizadas por meio de instituições financeiras, como bancos, fintechs e operadoras de cartão.

O objetivo é claro: tirar dinheiro da conta da vítima de forma ilegal, rápida e difícil de rastrear.

Tipos de golpes financeiros mais comuns

Com base em nossa atuação e nos dados do Banco Central e Procon, listamos os principais golpes que têm levado milhares de brasileiros a perder dinheiro todos os dias:

1. Golpe do falso funcionário

O golpista se passa por atendente do banco e convence a vítima a:

• Instalar aplicativo espião;

• Informar senhas e códigos de segurança;

• Realizar “procedimentos” no caixa eletrônico que, na verdade, autorizam saques e empréstimos.

Esse golpe já lesou vítimas com perdas de mais de R$ 100 mil.

2. PIX clonado ou fraudado

Golpes onde o criminoso:

• Acessa a conta da vítima e realiza transferências via PIX;

• Usa engenharia social para que a própria vítima envie o dinheiro;

• Cria QR Codes falsos ou links de cobrança fraudulentos.

Por serem instantâneos, os golpes via PIX geram dificuldade na recuperação.

3. Cartão clonado ou trocado

Criminosos instalam dispositivos em caixas eletrônicos, maquininhas ou obtêm os dados por phishing e realizam:

• Compras indevidas;

• Saques;

• Pagamentos não autorizados.

4. Aplicativos ou sites falsos

Simulam interfaces de bancos ou lojas, roubam dados pessoais e acessam contas bancárias ou cartões.

5. Golpes de investimentos falsos

Falsos agentes de corretoras oferecem rentabilidade garantida, prometem lucros em criptomoedas, forex ou startups e desaparecem com os valores investidos.

O que diz a lei sobre a responsabilidade do banco?

A base jurídica para responsabilizar o banco está no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o artigo 14:

“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.”

⚖️ Isso significa que o banco responde objetivamente pelos prejuízos sofridos por seus clientes, mesmo que o golpe tenha sido praticado por terceiros, desde que se comprove falha na segurança do serviço.

Além disso, o Banco Central (BC) exige que instituições financeiras mantenham sistemas antifraude robustos e tomem medidas eficazes para evitar acessos indevidos e proteger dados sensíveis.

Quando o banco é obrigado a devolver o dinheiro?

As jurisprudências têm sido favoráveis ao consumidor, principalmente nas seguintes situações:

✅ Golpes praticados por terceiros, mas com falha na segurança do banco

Exemplo: movimentações atípicas não bloqueadas, acesso de IPs suspeitos, transações em horário fora do padrão do cliente.

📌 TJ-SP – Apelação Cível nº 1004347-51.2022.8.26.0005
Banco condenado a reembolsar cliente vítima de golpe do falso gerente, por permitir contratação de empréstimo com valores incompatíveis com o perfil da conta.

✅ PIX não autorizado

Se o banco não comprovar autorização clara, como senha ou biometria, é obrigado a restituir.

📌 STJ – REsp 1.846.515/SP
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que falhas no sistema de segurança geram responsabilidade da instituição, mesmo quando há atuação de golpistas.

✅ Saques ou compras em locais distantes da residência da vítima

📌 TRF3 – Processo nº 5017370-46.2022.4.03.6100
Idoso teve R$ 139 mil subtraídos após seguir orientações de golpista se passando por funcionário da Caixa. Banco foi condenado a pagar R$ 70 mil em indenizações por não identificar movimentações atípicas.

E se a vítima forneceu dados ou clicou em links?

Mesmo que a vítima tenha, por engano, informado dados ou seguido orientações do golpista, a jurisprudência tem considerado que o consumidor é parte vulnerável na relação e que cabe ao banco prover sistemas que impeçam:

• Transferências acima do usual;

• Contratação de produtos em valores incompatíveis;

• Acesso a partir de dispositivos não reconhecidos.

👉 Ou seja, não existe culpa exclusiva da vítima quando há falha na segurança do banco.

Como agir ao descobrir que foi vítima de golpe bancário?

Se você foi vítima de fraude bancária ou golpe financeiro, siga os seguintes passos:

1. Bloqueie sua conta ou cartão

Imediatamente entre em contato com seu banco e solicite o bloqueio de cartões, PIX e senhas.

2. Faça um boletim de ocorrência

Registre um B.O. na delegacia mais próxima ou online. Esse documento será essencial para o processo judicial.

3. Notifique formalmente o banco

Envie notificação extrajudicial ou protocolo oficial na ouvidoria, relatando o golpe e pedindo a restituição dos valores.

4. Reúna provas

• Prints de mensagens;

• Ligações gravadas;

• Comprovantes de transferências;

• Protocolos de atendimento.

5. Procure um advogado especializado

A via judicial é a forma mais segura de reaver valores. E para isso, é fundamental ter um escritório com experiência nesse tipo de causa.

O que fazer se o banco negar reembolso?

Se o banco se recusar a devolver os valores, você pode ingressar com:

✔️ Ação de indenização por danos materiais e morais

Requer o reembolso do valor subtraído + compensação pelos transtornos e insegurança.

✔️ Pedido de antecipação de tutela

É possível solicitar liminarmente a devolução imediata dos valores, se houver urgência e provas documentais.

E se a vítima for idosa?

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) garante proteção especial a maiores de 60 anos.

Em muitos golpes, a vulnerabilidade do idoso é agravada pela dificuldade com tecnologia, e a Justiça costuma reconhecer:

• Dano moral presumido;

• Responsabilidade reforçada da instituição financeira;

• Prioridade na tramitação do processo.

Quanto tempo demora para reaver o valor?

Se o banco for acionado judicialmente com provas sólidas, o reembolso pode ser obtido em poucos meses, dependendo da comarca. Em casos com pedido liminar, é possível obter decisão em até 10 dias.

Dano moral por golpe bancário: é possível?

Sim. A jurisprudência entende que a perda financeira, somada ao abalo emocional e constrangimento, gera dano moral indenizável.

Valores geralmente variam entre R$ 5 mil a R$ 20 mil, podendo ser maiores se:

• A vítima for idosa;

• Houver negligência grave do banco;

• Houver exposição pública ou prejuízos irreparáveis.

Como evitar golpes bancários: dicas essenciais

Prevenir ainda é o melhor caminho. Oriente seus familiares e fique atento a:

✅ Desconfie de qualquer ligação ou mensagem pedindo códigos, senhas ou orientações de segurança.
✅ Nunca instale aplicativos indicados por supostos atendentes.
✅ Use autenticação em dois fatores nos apps bancários.
✅ Ative notificações por SMS e e-mail de movimentações na conta.
✅ Em caso de dúvida, vá pessoalmente ao banco.

Golpes financeiros e fraudes bancárias causam prejuízos imensos, mas nem tudo está perdido. A Justiça tem sido firme ao reconhecer a responsabilidade dos bancos em muitos desses casos — principalmente quando há indícios de falhas nos sistemas de segurança, negligência no atendimento ou movimentações fora do padrão.

Portanto, se você foi vítima ou conhece alguém nessa situação, não aceite o prejuízo como definitivo. A Reis Advocacia pode te ajudar a recuperar seu dinheiro com base sólida na legislação e jurisprudência.

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Somos referência em Direito do Consumidor e Bancário, com atuação nacional.

Artigo produzido por:
Equipe de Redação Jurídica – Reis Advocacia
Especialistas em Direito do Consumidor, Bancário e Ações Indenizatórias