Criminal

Absolvição por Falta de Provas: Quando é Possível? No sistema de justiça penal, o princípio da presunção de inocência assegura que todo... Leia mais →

     Apelação de Criminal: O que é? A apelação criminal é um recurso utilizado no processo penal para contestar uma decisão desfavorável em primeira instância. Esse mecanismo permite que... Leia mais →

 Auxílio-reclusão é um benefício que pode fazer a diferença na vida dos dependentes de um segurado preso, garantindo um suporte financeiro para... Leia mais →

A prisão domiciliar é uma medida alternativa ao encarceramento que visa proteger a saúde e a dignidade de pessoas que, devido a... Leia mais →

A prisão domiciliar é uma alternativa ao encarceramento em regime fechado, permitindo que certos condenados cumpram pena em suas próprias residências, desde que... Leia mais →

Dolo direto e dolo indireto no âmbito do direito penal, compreender as nuances das intenções por trás das ações de um indivíduo é... Leia mais →

Crimes contra a Pessoa: Entenda Quais São e Suas Implicações Legais Os crimes contra a pessoa são infrações previstas no Código Penal... Leia mais →

Lei 14.322,22: Veículos Apreendidos no Tráfico Não Serão Devolvidos A Lei 14.322, de 2022, aprovada e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro,... Leia mais →

STJ: Transportadora Aérea Deve Indenizar Total por Carga Extraviada A recente decisão do STJ sobre transportadoras aéreas trouxe uma vitória importante para... Leia mais →

O crime habitual é uma figura específica no direito penal que se caracteriza pela repetição constante de uma conduta ilícita, configurando um modo de vida ou hábito criminoso. Diferente de... Leia mais →