Prisão preventiva: 5 momentos em que o acusado pode ser solto O que é a prisão preventiva? A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada pelo juiz, baseada em indícios da materialidade... Leia mais → Leia mais
Denunciação caluniosa: 3 formas de acusar os caluniadores O Que é Denunciação Caluniosa? Denunciação caluniosa é o ato de acusar alguém falsamente de um crime, levando à instauração de... Leia mais → Leia mais
Denunciação caluniosa: 6 hipóteses que configura o crime O crime de denunciação caluniosa é um dos mais praticados no país! Embora pouco comentado, esse crime consiste em acusar... Leia mais → Leia mais