Entenda o caso: agressão no Divino Fogão no DF e suas consequências

Domingo, 7 de dezembro de 2025. O shopping de Brasília estava movimentado como de costume. No restaurante Divino Fogão, localizado na praça de alimentação, uma cena inesperada chocou funcionários e clientes: uma funcionária foi agredida fisicamente por sua gerente em plena jornada de trabalho. O vídeo da agressão circulou rapidamente pelas redes sociais, revelando o momento exato em que a gerente desfere um soco no rosto da colaboradora.

A funcionária, identificada como Vilmara Pereira, foi chamada pela gerente para conversar após um desentendimento no caixa. Segundo relatos, o problema no sistema já havia ocorrido antes e poderia ser resolvido com o simples reinício do computador. No entanto, a gerente alegou já ter “ensinado 10 vezes” como resolver a falha, acusando Vilmara de incompetência.

Ao ser confrontada, Vilmara respondeu que só ela era tratada daquela maneira, sugerindo que a gerente tinha receio de outras colegas. A discussão culminou na agressão. A própria gerente, em depoimento à polícia, admitiu o tapa e afirmou que “não deveria ter feito isso”.

A Polícia Militar do DF foi acionada e conduziu ambas para a 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul). A cena, gravada por uma testemunha, ganhou repercussão nacional. A empresa Divino Fogão, por sua vez, declarou que tomou providências internas e está colaborando com as investigações.

Contexto jurídico da agressão no Divino Fogão

Casos como o que ocorreu no Divino Fogão têm implicações jurídicas sérias e múltiplas. A legislação brasileira protege o trabalhador contra qualquer tipo de violência física, moral ou psicológica dentro do ambiente de trabalho. A agressão sofrida por Vilmara não é apenas uma questão trabalhista, mas também penal.

Leis e princípios aplicáveis:

• CLT – Consolidação das Leis do Trabalho: prevê a obrigação do empregador de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável (art. 157).
• Código Penal (Art. 129): considera crime de lesão corporal a agressão física.
• Constituição Federal (Art. 5º): garante a inviolabilidade da integridade física e moral.
• Convenções da OIT: o Brasil é signatário de tratados que proíbem o assédio e violência no ambiente de trabalho.

Nesse caso, há convergência entre direito do trabalho e direito penal. A funcionária pode ajuizar uma ação trabalhista pleiteando indenização por danos morais e materiais, além da responsabilização criminal da gerente agressora.

A jurisprudência brasileira já reconheceu, em diversos tribunais, que agressões verbais e físicas no ambiente de trabalho dão direito à rescisão indireta e indenização. Como ensina Maurício Godinho Delgado, “a dignidade do trabalhador é cláusula pétrea nas relações laborais”.

A defesa da empresa poderá alegar que se trata de um caso isolado e que foram tomadas medidas corretivas, mas isso não exclui a responsabilidade objetiva da organização, conforme prevê o art. 932, III, do Código Civil.

Repercussões legais, direitos do trabalhador e soluções judiciais

A agressão no restaurante Divino Fogão gerou forte comoção social. Milhares de internautas se manifestaram em apoio à vítima e cobraram punições à agressora. Mas além da indignação, é essencial compreender os caminhos jurídicos disponíveis.

Como a vítima pode agir:

1. Registrar boletim de ocorrência e seguir com a investigação criminal.
2. Ação trabalhista contra a empresa Divino Fogão por danos morais e materiais.
3. Rescisão indireta do contrato de trabalho, sem perda de direitos.
4. Pedido de tutela antecipada para afastamento da agressora.
5. Denúncia ao MPT (Ministério Público do Trabalho).
6. Apoio psicológico e acompanhamento jurídico especializado.

O caso serve de alerta para trabalhadores em todo o país. Situações de abuso, humilhação, gritos, assédio e agressões físicas não devem ser toleradas. A Justiça do Trabalho está preparada para proteger a dignidade do trabalhador, punindo empresas omissas e reparando os danos sofridos.

Nosso escritório atua diretamente em casos semelhantes, buscando justiça e reparação para vítimas de agressões no ambiente profissional. É possível não apenas responsabilizar o agressor, mas também a empresa, que tem o dever legal de supervisionar seus líderes e manter um ambiente saudável.

Advogado Trabalhista – Direito do Trabalho e Violência no Trabalho

A violência presenciada no Divino Fogão é reflexo de uma cultura corporativa que, muitas vezes, naturaliza abusos em nome da produtividade. Como advogado e especialista em Direito do Trabalho, avalio com preocupação a banalização desses episódios.

A Justiça não pode se calar. A agressão, registrada em vídeo, torna inequívoca a conduta ilegal da gerente. A vítima deve ser reparada de forma justa e exemplar, e o restaurante Divino Fogão tem responsabilidade objetiva sobre seus prepostos.

O caso deve servir como marco para reforçar a necessidade de canais de denúncia eficazes, treinamento de lideranças e cultura organizacional que valorize o respeito. A lição que fica é clara: nenhum trabalhador deve sofrer em silêncio. O Direito existe para protegê-lo.

Perguntas Frequentes sobre Agressão no Trabalho – Caso Divino Fogão

1. O que caracteriza agressão no ambiente de trabalho?
   Agressão pode ser física, verbal ou psicológica. Qualquer conduta que fira a dignidade do trabalhador é passível de responsabilização.
2. O que fazer se for agredido no trabalho?
   Registrar boletim de ocorrência, procurar ajuda médica (se necessário), reunir testemunhas e buscar apoio jurídico.
3. A empresa pode ser responsabilizada por ações de seus funcionários?
   Sim. O Código Civil prevê a responsabilidade do empregador pelos atos de seus prepostos.
4. O que é rescisão indireta?
   É a forma de demissão por justa causa praticada pelo empregador. Permite ao empregado sair sem perder direitos.
5. Posso pedir indenização por danos morais?
   Sim. A Justiça do Trabalho reconhece o direito à reparação em casos de agressão e assédio.
6. O que o Divino Fogão pode alegar na defesa?
   Pode afirmar que o caso foi isolado e tomar medidas corretivas, mas isso não exclui sua responsabilidade.
7. O vídeo da agressão ajuda no processo?
   Sim. É uma prova contundente e facilita o deferimento de medidas urgentes.
8. O que é assédio moral?
   Condutas repetitivas de humilhação, intimidação ou constrangimento que causem dano psicológico ao empregado.
9. O Ministério Público do Trabalho pode intervir?
   Sim. Denúncias podem ser feitas ao MPT, que atua na proteção coletiva dos trabalhadores.
10. A vítima pode voltar ao trabalho no mesmo ambiente?
    É possível, mas não recomendável. O ideal é o afastamento da agressora ou rescisão contratual com indenização.

Leia também:

• Como o assédio moral no trabalho gera indenização? — explica o que caracteriz­a assédio moral, inclui exemplos como “gritar ou humilhar publicamente o empregado” e mostra como buscar indenização.

• Humilhação no trabalho: O que é e como resolver? — aborda situações de humilhação e constrangimento no ambiente profissional, que frequentemente envolvem abuso de poder.

• Assédio Moral no Trabalho Público: Entenda seus Direitos — mesmo focado em servidores públicos, trata de condutas de excesso de poder e abusos hierárquicos, com analogias úteis a ambientes privados.
• É crime patrão gritar com funcionário? Entenda já – Descubra se patrão gritar com funcionário configura crime, quando humilhações e ofensas.

Referências:

G1- Funcionária do restaurante Divino Fogão é agredida por gerente durante expediente no DF;

Metrópoles- “Já ensinei 10 vezes”, disse chefe ao agredir funcionária em shopping.

Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.