Divórcio e Dissolução de União Estável: Conheça Suas Regras e Diferenças

Os relacionamentos passam por desafios, e, quando chegam ao fim, questões jurídicas podem surgir. Entender como funciona o divórcio e a dissolução de união estável é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo seja realizado de forma justa e eficiente.

Neste artigo, vamos abordar as principais dúvidas sobre esses dois procedimentos, explicando suas características, diferenças, e como você pode lidar com cada situação de forma prática e segura.

Diferença entre Divórcio e Dissolução de União Estável

A principal diferença está na forma como a relação foi formalizada:

1. Divórcio:
   Ocorre exclusivamente para casais que oficializaram sua união por meio do casamento civil.
2. Dissolução de União Estável:
   Aplica-se a casais que mantiveram uma convivência estável, contínua e pública, mas sem formalizar o casamento civil.

Embora ambos os institutos visem a separação, eles têm procedimentos e implicações legais diferentes.

Divórcio: Procedimento e Regras

O divórcio é o processo legal que dissolve o vínculo matrimonial. Desde 2010, com a Emenda Constitucional 66, não há mais necessidade de comprovar separação prévia ou prazo mínimo de casamento para solicitar o divórcio.

Tipos de Divórcio

• Judicial: Necessário quando há discordâncias entre as partes sobre divisão de bens, guarda dos filhos, ou pensão alimentícia. Um juiz será responsável por mediar ou decidir essas questões.
• Extrajudicial: Realizado em cartório, aplica-se a casos consensuais em que não há filhos menores ou incapazes, ou quando as questões envolvendo os filhos já foram resolvidas previamente.

Dissolução de União Estável: Procedimento e Regras

A união estável é uma forma reconhecida legalmente de convivência entre casais, conferindo direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Quando o relacionamento termina, a dissolução de união estável pode ser realizada judicial ou extrajudicialmente.

Particularidades da Dissolução de União Estável

• A dissolução pode ser feita no cartório, mesmo quando há filhos menores, desde que todas as questões relacionadas a eles (guarda, visitação e pensão) já estejam regulamentadas judicialmente.
• O casal pode formalizar o término por meio de escritura pública no cartório ou optar pela via judicial, caso existam conflitos sobre bens ou outras questões.

Questões Comuns

É possível desfazer união estável sem o parceiro?

Sim, uma das partes pode iniciar o processo, mas a dissolução só será concluída com a participação de ambos. No caso judicial, se houver discordâncias, o juiz decidirá sobre os pontos de conflito.

É necessário um advogado?

Sim. Para a dissolução judicial, a presença de um advogado é obrigatória. Na via extrajudicial, um advogado pode ser dispensado, mas é altamente recomendável para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Quanto custa a dissolução ou o divórcio?

• Extrajudicial: Custos reduzidos, incluindo apenas taxas de cartório, que variam conforme o estado.
• Judicial: Inclui honorários advocatícios e custas processuais, com valores variáveis. Para quem não pode pagar, é possível solicitar assistência judiciária gratuita.

Quem Pode Iniciar o Processo?

Tanto no divórcio quanto na dissolução de união estável, qualquer uma das partes pode iniciar o processo. Mesmo que o outro parceiro não concorde, o processo será levado adiante, com a decisão sendo tomada pelo juiz.

Divórcio e Dissolução: Semelhanças e Diferenças

Aspecto	Divórcio	Dissolução de União Estável
Formalização	Casamento civil	Relação pública e duradoura
Via Extrajudicial	Possível, se consensual	Possível, com regulamentação prévia
Advogado Necessário	Sim, exceto em casos extrajudiciais	Sim, exceto em casos consensuais
Custos	Taxas de cartório ou judiciais	Variáveis, conforme o tipo de processo

Tanto o divórcio quanto a dissolução de união estável são processos que podem ser resolvidos de forma simples ou mais complexa, dependendo das particularidades de cada caso. O importante é estar bem informado sobre seus direitos e buscar o auxílio de um advogado especializado para evitar complicações e garantir um desfecho justo.

Se você está passando por uma separação, entre em contato com nossa equipe na Reis Advocacia. Nossos advogados têm vasta experiência em Direito de Família e estão prontos para ajudar você a resolver sua situação da melhor forma possível.