Falecimento no exterior: saiba o que fazer e como agir

O falecimento de um parente no exterior é uma situação devastadora que, além da dor emocional, impõe uma série de desafios legais, logísticos e financeiros à família. Muitas vezes, os familiares não sabem por onde começar, quais documentos são exigidos, o que mudou nas regras do translado internacional ou se há necessidade de contratação de um advogado.

Se você está passando por isso ou deseja se informar previamente, este artigo é para você. Aqui, você vai encontrar:

• O que fazer quando um parente falece no exterior;

• Quais as obrigações da família perante os consulados e autoridades;

• Quanto custa o translado internacional de corpo;

• Como é investigada a causa da morte;

• Quais os procedimentos legais necessários;

• Se é preciso advogado e como ele pode ajudar;

• Teses jurídicas envolvidas e como proteger seus direitos.

Leia até o final e tenha em mãos um verdadeiro guia jurídico e prático sobre esse tema tão delicado. Informação é o primeiro passo para lidar com esse momento com dignidade, segurança e amparo legal.

Falecimento no exterior: O que acontece com o parente?

Quando ocorre o falecimento de um cidadão brasileiro fora do país, o primeiro passo é a notificação às autoridades locais, que conduzirão a constatação oficial do óbito. Em seguida, o caso é encaminhado ao Consulado-Geral ou Embaixada do Brasil no país onde ocorreu o falecimento.

O Consulado atuará para:

• Confirmar a identidade do falecido;

• Emitir o Atestado Consular de Óbito;

• Auxiliar a família com os trâmites legais locais;

• Orientar sobre o translado do corpo ao Brasil ou sepultamento no exterior.

Esse atestado consular substitui a certidão brasileira e deve posteriormente ser transcrito no cartório de registro civil do 1º Ofício do domicílio do falecido ou da família no Brasil.

Falecimento no exterior: Qual o valor para trazer um parente?

O translado internacional de um corpo é um dos procedimentos mais onerosos em casos de falecimento no exterior. Os custos variam conforme:

• País de origem;

• Distância até o Brasil;

• Tarifas aeroportuárias e documentações sanitárias;

• Exigências legais do país estrangeiro (ex: embalsamamento);

• Tipo de urna funerária e transporte até o aeroporto.

Em média, os custos podem variar entre R$ 25 mil a R$ 70 mil, podendo ultrapassar esse valor em locais de difícil acesso ou com exigências burocráticas rigorosas.

É possível solicitar auxílio ao Consulado, mas o governo brasileiro não cobre o custo do translado, salvo casos humanitários extremos ou repatriações diplomáticas.

Por isso, é fundamental verificar se o falecido possuía seguro viagem com cobertura de repatriação funerária, o que pode reduzir significativamente os gastos e agilizar os trâmites.

Falecimento no exterior: Quais obrigações da família?

A família do falecido deve cumprir uma série de obrigações legais e documentais para garantir tanto o repatriamento quanto o sepultamento no exterior ou o reconhecimento do óbito no Brasil.

Veja o que é necessário providenciar:

1. Informar o falecimento ao Consulado do Brasil no exterior;

2. Obter a certidão de óbito estrangeira e o atestado consular de óbito;

3. Traduzir oficialmente os documentos (tradução juramentada);

4. Transcrever o óbito no Cartório do 1º Ofício do domicílio no Brasil;

5. Providenciar a legalização do translado (autorização sanitária e do Itamaraty);

6. Em caso de seguro, acionar a seguradora e apresentar os documentos requeridos;

7. Verificar eventuais procedimentos investigativos, principalmente em casos de morte violenta ou suspeita.

Esses passos devem ser realizados com máxima atenção, pois erros ou atrasos podem dificultar o repatriamento e prejudicar a tramitação de herança ou pensão no Brasil.

Falecimento no exterior: O que mudou no translado do parente?

Nos últimos anos, especialmente após o impacto da pandemia de COVID-19, as regras para translado de corpos passaram por atualizações importantes. As principais mudanças envolvem:

• Novas exigências sanitárias internacionais: como certificados de embalsamamento e laudos sobre doenças infecciosas;

• Maior controle da ANVISA e do Ministério da Saúde, que agora exigem documentação sanitária rigorosa para a entrada de restos mortais;

• Obrigatoriedade de funeral home credenciada no exterior para emissão dos documentos exigidos pela autoridade brasileira;

• Documentação adicional como “laudo de não contágio” e relatórios médicos em caso de falecimento por doenças infecciosas;

• Digitalização de processos consulares, facilitando alguns trâmites mas exigindo mais atenção documental.

Por isso, a atuação de um advogado especialista em Direito Internacional ou Sucessório torna-se essencial para evitar falhas e acelerar o processo, com segurança jurídica.

Falecimento no exterior: Qual país investiga a morte do parente?

A investigação do falecimento é responsabilidade do país onde a morte ocorreu. Portanto, se o parente faleceu em circunstâncias suspeitas, violentas ou sem causa aparente, a autoridade policial local será a responsável pela apuração dos fatos.

No entanto:

• O Consulado pode solicitar informações e relatar irregularidades;

• A família pode contratar um advogado local ou no Brasil com atuação internacional para acompanhar a investigação;

• Em certos casos, a Polícia Federal brasileira pode intervir, principalmente quando houver indícios de crimes transnacionais.

Se a família deseja investigar paralelamente ou exigir o envio de documentos oficiais, um advogado brasileiro com conhecimento internacional poderá atuar por meio de cooperação jurídica internacional (Decreto nº 9.199/2017 e tratados bilaterais).

Preciso de advogado no caso de falecimento de parente no exterior?

Sim, a atuação de um advogado é fundamental, especialmente quando há necessidade de:

• Repatriar o corpo;

• Regularizar o óbito no Brasil;

• Acompanhar investigação criminal no país estrangeiro;

• Solicitar pensão, seguro, herança ou direitos sucessórios;

• Garantir tradução e validação documental conforme exigências brasileiras;

• Evitar fraudes ou erros que prejudiquem a família.

Advogados especializados em Direito Internacional, Direito Sucessório e Direitos Humanos são os mais indicados para conduzir o caso com técnica e sensibilidade.

Na Reis Advocacia, já auxiliamos famílias em situações como essa, oferecendo assessoria completa, desde o primeiro contato com o consulado até a liberação do corpo ou trâmite da herança.

Procedimentos e soluções jurídicas: como podemos ajudar?

A Reis Advocacia dispõe de uma equipe preparada para lidar com casos de falecimento de brasileiros no exterior, com atuação estratégica que inclui:

• Orientação completa sobre os documentos e trâmites consulares;

• Acompanhamento do processo de translado do corpo;

• Representação junto ao Itamaraty e cartórios brasileiros;

• Assessoria em pedidos de pensão, seguro de vida e inventário;

• Atuação internacional em cooperação com escritórios no exterior.

Sabemos que este é um momento de extrema dor e queremos garantir que nenhuma preocupação jurídica adicional recaia sobre a sua família.

Conclusão

O falecimento de um ente querido no exterior traz não apenas dor emocional, mas também uma carga de obrigações legais que precisam ser bem orientadas. Como vimos neste artigo, é preciso atenção com os documentos, o translado, os custos envolvidos, a investigação da morte e a regularização no Brasil.

Na Reis Advocacia, temos experiência e preparo para atuar nesses casos com empatia, precisão e agilidade. Eu, Dr. Tiago Oliveira Reis, junto com nossa equipe, já auxiliamos diversas famílias brasileiras a lidar com o falecimento de entes queridos no exterior, proporcionando segurança jurídica e tranquilidade nesse momento difícil.

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1. Herança Internacional: Aspectos Legais e Jurídicos – explica desafios jurídicos e tributários envolvendo patrimônio distribuído em mais de um país, inclusive bens digitais e estratégias de planejamento sucessório.

2. Direito das Sucessões: Atualidades e Controvérsias Essenciais – aborda as transformações no Direito Sucessório, incluindo globalização, digitalização e heranças internacionais.

3. Reconhecimento de paternidade no exterior: Como funciona? – fala dos direitos e do impacto jurídico quando ocorre falecimento ou reconhecimento de vínculo familiar fora do Brasil.

4. Refúgio ou trânsito internacional: Direito de passageiros – discute direitos de estrangeiros em trânsito ou refúgio no Brasil em casos de óbito ou negligência médica.

5. Casamento de Brasileiros no Exterior: Diretrizes atuais – orienta sobre registro e proteção de união após falecimento de cônjuge estrangeiro.