FGTS Não Depositado? Passos para Recuperar o que é Seu por Direito

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental de todo trabalhador brasileiro, mas nem sempre os empregadores cumprem a obrigação de realizar os depósitos corretamente. Se você descobriu que não foi depositado, este guia detalhado vai orientá-lo sobre como verificar essa situação, como reivindicar os depósitos atrasados, e quais são as melhores práticas para negociar de forma extrajudicial ou iniciar uma ação judicial.

Se o empregador não depositou o FGTS, o trabalhador pode buscar a regularização diretamente com a empresa ou acionar a Justiça do Trabalho para exigir os valores devidos, acrescidos de multa e correção monetária.

Verifique os Depósitos

Como Consultar o Saldo

Antes de qualquer ação, é importante verificar se os depósitos estão sendo realizados corretamente. Você pode consultar o saldo do FGTS de várias maneiras:

1. Aplicativo FGTS: Disponível para download em dispositivos móveis, permite que você consulte seu saldo e acompanhe os depósitos em tempo real.
2. Site da Caixa Econômica Federal: Acesse o portal da Caixa, faça seu cadastro e consulte os extratos.
3. Agências da Caixa Econômica Federal: Compareça a uma agência da Caixa e solicite um extrato detalhado de sua conta.
4. Mensagem SMS: Cadastre-se para receber atualizações  via SMS diretamente no seu celular.

Identifique Depósitos do FGTS Atrasados ou Não Realizados

Ao consultar o extrato, compare as datas dos depósitos com o período de trabalho registrado. Se perceber que alguns meses não foram depositados, ou que os valores são inferiores ao esperado, isso pode indicar um problema.

Notifique o Empregador

Comunicação Formal

O primeiro passo ao descobrir que não foi depositado é comunicar formalmente seu empregador. Isso pode ser feito por meio de uma carta ou e-mail, onde você solicita a regularização dos depósitos. Certifique-se de manter um registro dessa comunicação, pois pode ser útil se o caso evoluir para uma disputa legal.

Prazo para Regularização

Na notificação, estabeleça um prazo razoável para que o empregador regularize os depósitos. Normalmente, um prazo de 15 a 30 dias é considerado adequado. Esse tempo permite que o empregador revise a situação e tome as medidas necessárias.

Negociação Extrajudicial

Dicas para Negociação

Se o empregador reconhecer o erro, é possível resolver a situação de forma amigável e extrajudicial. Aqui estão algumas dicas para uma negociação eficaz:

1. Mantenha um Tom Profissional: Seja claro e objetivo em sua comunicação. Evite ameaças ou tom agressivo, que podem prejudicar a negociação.
2. Proponha Parcelamento: Se o valor do FGTS atrasado for elevado, considere aceitar um parcelamento dos depósitos atrasados.
3. Formalize o Acordo: Qualquer acordo deve ser formalizado por escrito, com detalhes sobre os valores, prazos e condições de pagamento. Isso garante segurança jurídica para ambas as partes.

5 passos para recuperar o FGTS não depositado

1. Verifique o extrato do FGTS

   • Consulte o saldo pelo aplicativo da Caixa ou no site oficial para identificar os meses em que não houve depósito.

2. Tente resolver com a empresa

   • Notifique o setor de RH ou a diretoria e solicite a regularização imediata dos depósitos.

3. Denuncie ao Ministério do Trabalho

   • Formalize uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho para iniciar uma fiscalização.

4. Procure um advogado trabalhista

   • Um especialista pode analisar o caso e orientar sobre a melhor estratégia para reaver os valores.

5. Processe a empresa judicialmente

   • Caso as tentativas anteriores falhem, é possível ajuizar ação na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento.

Quando a Negociação Falha

Se a negociação não resultar em um acordo, ou se o empregador se recusar a regularizar os depósitos, é hora de considerar a ação judicial.

Ação Judicial

Preparação para a Ação Judicial

Antes de ingressar com uma ação judicial, é essencial reunir toda a documentação que comprova a falta de depósito do FGTS, incluindo:

1. Extratos: Que comprovam os meses não depositados.
2. Contratos de Trabalho: Que demonstram o período em que você trabalhou para o empregador.
3. Cópias da Comunicação com o Empregador: Incluindo a notificação e quaisquer respostas.

Ingressando com a Ação na Justiça do Trabalho

Você pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para reivindicar os depósitos atrasados. Para isso:

1. Procure um Advogado Trabalhista: Um advogado especializado poderá orientá-lo sobre os detalhes do seu caso e garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos.
2. Petição Inicial: O advogado irá preparar a petição inicial, detalhando a situação e solicitando que o empregador regularize os depósitos.
3. Audiências e Processo: O processo judicial inclui audiências onde ambas as partes poderão apresentar suas versões e provas. O juiz decidirá com base nas evidências apresentadas.

Prazos e Prescrição

Lembre-se de que o prazo para cobrar judicialmente os valores não depositados é de 5 anos, contados a partir da data em que os depósitos deveriam ter sido realizados, com o limite de 2 anos após o término do contrato de trabalho.

Execução da Sentença

Cumprimento da Decisão Judicial

Se a decisão judicial for favorável, o empregador será obrigado a regularizar os depósitos do FGTS. O juiz fixará um prazo para o cumprimento da sentença.

Ações em Caso de Descumprimento

Se o empregador não cumprir a sentença no prazo estipulado, o trabalhador pode solicitar a execução da sentença, o que pode incluir medidas como:

1. Bloqueio de Contas Bancárias: Para garantir o pagamento dos valores devidos.
2. Penhora de Bens: Caso o empregador não tenha recursos financeiros disponíveis.
3. Multas: Pelo descumprimento da decisão judicial.

O não depósito do FGTS é uma violação grave dos direitos do trabalhador, mas existem procedimentos legais claros para reivindicar esses valores. Ao seguir os passos detalhados neste guia, você pode garantir que seus direitos sejam respeitados e que  seja corretamente depositado. Seja por meio de negociação extrajudicial ou ação judicial, é fundamental agir para recuperar o que é seu por direito.

Se você descobriu que  não foi depositado corretamente e precisa de orientação sobre os próximos passos, não hesite em procurar ajuda. Entre em contato para falar com um advogado especializado em direito trabalhista que pode auxiliá-lo em todo o processo de reivindicação do FGTS atrasado.

Perguntas frequentes sobre o tema

O que fazer se o empregador não depositou o FGTS?
Verifique o extrato, tente acordo com a empresa e, se necessário, busque um advogado para ação judicial.

Qual o prazo para cobrar o FGTS atrasado?
O trabalhador tem até dois anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, com limite de 5 anos retroativos.

Posso pedir multa e correção sobre o FGTS não pago?
Sim, a Justiça do Trabalho costuma determinar a atualização monetária e aplicação de multa sobre os valores devidos.

Preciso de advogado para processar a empresa?
Embora não seja obrigatório, contar com um advogado trabalhista aumenta suas chances de sucesso na ação.

Quem tem direito ao FGTS e aos depósitos regulares?
Todo trabalhador com carteira assinada (CLT), incluindo domésticos, temporários, rurais e avulsos.

Como consultar o saldo do FGTS?
O trabalhador pode acessar o saldo pelo aplicativo FGTS, site da Caixa Econômica Federal ou em agências físicas.

O que acontece se o empregador não regularizar o FGTS após a denúncia?
A empresa pode ser autuada, multada e, em caso de ação judicial, obrigada a pagar o valor devido com correção e juros.

Posso incluir o FGTS não pago em uma rescisão contratual?
Sim, os valores de FGTS atrasados podem ser cobrados junto com as verbas rescisórias, mediante ação judicial se necessário.

É possível calcular sozinho o valor do FGTS em atraso?
O trabalhador pode fazer um cálculo aproximado, mas o ideal é contar com o apoio de um advogado ou contador para garantir a precisão.

Leia também:

1. Como Cobrar FGTS Atrasado: Dicas Importantes
   Explica o passo a passo para exigir depósitos não realizados, administrativamente ou na Justiça.

2. Rescisão Indireta: O que é e como pedir
   Mostra quando o não pagamento do FGTS justifica pedir rescisão indireta do contrato de trabalho.

3. Verbas Rescisórias: O que são, cálculo e prazos
   Detalha todos os direitos que envolvem saldo de FGTS no acerto final.

4. Ação Trabalhista: Passo a Passo para Cobrar Direitos
   Guia completo para mover uma ação cobrando o FGTS em atraso e outras verbas.

5. FGTS na Falência: Como Receber seu Crédito
   Explica como garantir o recebimento do FGTS mesmo quando a empresa fecha ou entra em falência.

Referências:

1. Caixa Econômica Federal – FGTS: Consulta de Extrato e Regularização
   Página oficial para consulta de extratos e informações sobre como denunciar depósitos não feitos.

2. CNJ – FGTS em Falências e Recuperações
   Guia geral do CNJ explicando a prioridade do FGTS na ordem de créditos.

Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.