Modelo de embargos de declaração, são utilizados para decisões judiciais incompletas ou com erros que podem causar grandes transtornos ao andamento de um processo. Para garantir que as sentenças sejam claras e justas, os embargos de declaração surgem como um importante recurso processual.

Previsto no Código de Processo Civil, esse recurso visa esclarecer obscuridades, corrigir omissões, contradições ou erros materiais que possam comprometer o entendimento e a execução da decisão judicial. Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos desse recurso, quando ele deve ser utilizado e como elaborar um modelo eficiente para interpor embargos de declaração.

Modelo de embargo de declaração: Embargo de declaração, o que são e como utiliza-los? 

Se você já se deparou com uma decisão judicial incompleta ou mal explicada, sabe o quanto isso pode gerar dúvidas e afetar o andamento do processo. É nesse cenário que os embargos de declaração se tornam essenciais. Eles servem para esclarecer omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais em sentenças, acórdãos ou decisões interlocutórias, garantindo que o julgamento seja completo e justo.

Os embargos de declaração, previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, permitem que o juiz reavalie e corrija partes da decisão que estejam mal formuladas, sem que o mérito do processo seja alterado. Esse recurso pode ser utilizado em diversas áreas do direito, mas deve ser fundamentado com precisão, limitando-se às hipóteses previstas em lei.

Para ajudar a ilustrar esse recurso, veja abaixo um modelo de embargos de declaração, que pode ser adaptado às necessidades específicas de cada processo:

Modelo de embargo de declaração: Baixe gratuitamente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ [NOME DA VARA OU TRIBUNAL COMPETENTE]

Processo nº [Número do Processo]

Embargante: [Nome do Embargante]
Embargado: [Nome do Embargado]

[Nome do Embargante], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, tempestivamente, por meio de seu procurador que a esta subscreve, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

1. Omissão: A decisão não considerou [descrever o ponto omitido]. Tal omissão prejudica o julgamento correto da causa e requer correção.
2. Contradição: A sentença apresenta incoerência entre [descrever o ponto contraditório] e [conclusão contraditória].
3. Obscuridade: A decisão utiliza expressões vagas, como “[citar a expressão]”, que geram dúvidas sobre sua execução.
4. Erro Material: A sentença contém um erro material ao mencionar [descrever o erro], que precisa ser corrigido para evitar confusões futuras.

Diante do exposto, requer-se o conhecimento e o provimento dos presentes embargos de declaração, sanando os vícios apontados nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local e Data]
[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]

Quando Utilizar os Embargos de Declaração?

Os embargos de declaração devem ser usados quando houver:

• Omissão: O magistrado não se manifestou sobre um ponto relevante que poderia alterar o resultado do julgamento.
• Contradição: A fundamentação da decisão não é coerente com a sua conclusão.
• Obscuridade: A redação da sentença está confusa, dificultando sua interpretação.
• Erro Material: Equívocos de fato, como números ou nomes incorretos, que precisam de correção.

Os modelos de  embargos de declaração são fundamentais para garantir a completude e clareza das decisões judiciais, evitando equívocos que possam comprometer o processo. É essencial que esse recurso seja utilizado de forma precisa e fundamentada, visando corrigir vícios específicos, como omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais.

Ao utilizar um modelo bem estruturado, é possível assegurar que todas as questões importantes sejam devidamente consideradas, protegendo os direitos das partes envolvidas. Contar com o apoio de um advogado qualificado é essencial para garantir o sucesso no uso desse recurso.

Se você precisa esclarecer uma decisão judicial ou corrigir um erro em uma sentença, entre em contato com nossos advogados especializados. Estamos prontos para auxiliar você na elaboração de embargos de declaração e garantir que seus direitos sejam devidamente protegidos. Entre em contato agora mesmo!