O que acontece quando um pedido de habeas corpus é negado?

Ter um habeas corpus negado é uma das situações mais angustiantes para qualquer pessoa ou família que busca garantir a liberdade de um ente querido. Essa decisão representa a manutenção da prisão ou restrição de direitos, geralmente após a negativa de um juízo de primeiro grau ou até mesmo de um Tribunal. A negativa pode acontecer por diversos motivos: desde a ausência de fundamentos jurídicos fortes, até erros processuais ou interpretações mais rígidas da lei.

Mas o que isso significa, na prática? Significa que o paciente (pessoa presa ou ameaçada de sofrer violência ou coação) continua sob os efeitos da ordem judicial impugnada. Porém, a negativa não encerra as possibilidades de defesa. Pelo contrário, é nesse momento que se abre uma nova etapa da estratégia processual.

Entenda agora quais são os caminhos jurídicos possíveis após a negativa de um habeas corpus e como um advogado criminalista pode ser decisivo nessa etapa.

Qual recurso contra habeas corpus negado?

Diante de um habeas corpus negado, a primeira pergunta que surge é: “e agora, qual recurso posso utilizar?”. A resposta dependerá da instância que analisou o pedido.

Veja as possibilidades:

1. Agravo Regimental: Quando a negativa é proferida monocraticamente (por decisão individual de um ministro ou desembargador), cabe o agravo regimental para que o colegiado reanalise a decisão.
2. Recurso Ordinário Constitucional: Possível quando o habeas corpus é negado por Tribunal Superior (STJ, por exemplo), e se busca levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
3. Novo habeas corpus, com fundamento diferente: Desde que não haja repetição de argumentos e se identifique uma nova ilegalidade ou fato novo.

Cada uma dessas vias possui regras específicas de admissibilidade, prazos e fundamentos jurídicos que precisam ser trabalhados com rigor técnico. Por isso, a atuação de um advogado especialista é imprescindível.

O que fazer quando a liminar do habeas corpus é negada?

A negativa de uma liminar em habeas corpus negado não significa o fim da esperança. A liminar é apenas uma decisão provisória, tomada no início do processo, que pode ser revista pelo colegiado no julgamento final do mérito.

Veja o que pode ser feito:

• Aguardar o julgamento do mérito: Muitas vezes, apesar da negativa da liminar, o mérito pode ser julgado favorável.
• Peticionar com novos documentos: Se fatos novos surgirem ou a situação do paciente piorar, é possível peticionar novamente com novos elementos.
• Impetrar novo habeas corpus: Com base em nova ilegalidade ou violência ao direito de ir e vir.

A negativa da liminar é comumente mal interpretada. Ela não encerra o processo, apenas sinaliza que, naquele momento, o relator entendeu que não havia urgência suficiente para conceder a medida provisória.

Quanto tempo a soltura do habeas corpus concedido?

Diferente do habeas corpus negado, quando o habeas corpus é concedido, a liberdade deve ser imediata. A decisão judicial, uma vez publicada, deve ser cumprida de forma urgente, por se tratar de direito fundamental à liberdade.

O tempo para que o paciente seja colocado em liberdade pode variar conforme:

• A localização do presídio ou estabelecimento penal.
• O envio do alvará de soltura à autoridade responsável.
• A burocracia interna da unidade prisional.

Contudo, o cumprimento deve ser o mais rápido possível. Caso haja demora injustificada, o advogado pode tomar medidas urgentes, como peticionar ao juízo de execução ou até impetrar novo habeas corpus com foco no cumprimento da decisão.

Qual a diferença entre um alvará de soltura e um habeas corpus?

Embora relacionados à liberdade do indivíduo, o habeas corpus e o alvará de soltura possuem funções distintas.

• Habeas corpus: é a ação constitucional que busca proteger o direito de ir e vir contra ato ilegal ou abuso de poder. É o meio jurídico de provocar o Judiciário.
• Alvará de soltura: é o documento emitido pelo juízo competente que autoriza a liberdade do paciente. Ele é um dos efeitos práticos da concessão do habeas corpus ou de outra decisão favorável.

Em resumo: o habeas corpus pede a liberdade; o alvará é o instrumento que executa essa decisão.

Como recorrer de habeas corpus negado?

Quando ocorre um habeas corpus negado, é possível recorrer com base nas seguintes opções:

1. Agravo Regimental (se a decisão foi monocrática)
2. Recurso Ordinário Constitucional (se for no STJ ou em Tribunais de Justiça)
3. Reclamação Constitucional (quando há desrespeito a decisão do STF)

Cada caso exige uma análise estratégica. Por isso, o advogado deve avaliar:

• Qual tribunal negou o habeas corpus?
• Qual foi a fundamentação da decisão?
• Há fatos novos ou teses ainda não exploradas?

Assim, a atuação técnica do advogado pode reverter situações de injustiça.

Como um advogado especialista pode ajudar nesse processo?

A atuação de um advogado especialista em habeas corpus negado é decisiva para reverter situações de prisão ilegais ou abusivas. Esses profissionais possuem experiência na elaboração de teses jurídicas e compreendem as dinâmicas dos Tribunais Superiores.

O advogado:

• Analisa minuciosamente os autos.
• Identifica nulidades, ilegalidades ou abusos.
• Elabora recursos estratégicos com base na jurisprudência atualizada.
• Atua com urgência em pedidos liminares.
• Acompanha a execução da decisão de liberdade.

No nosso escritório, já ajudamos dezenas de clientes a recuperarem sua liberdade após um habeas corpus negado. Cada caso é tratado com dedicação, conhecimento e senso de urgência.

Neste artigo, você compreendeu que o habeas corpus negado não é o fim da linha, mas o início de uma nova estratégia jurídica. Abordamos as alternativas legais, recursos cabíveis e a importância de uma atuação jurídica especializada. Na Reis Advocacia, temos uma equipe altamente preparada para atuar em casos complexos de liberdade.

Se você ou algum familiar teve um habeas corpus negado, não perca tempo. Entre em contato conosco e receba uma análise jurídica personalizada.

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Perguntas frequentes sobre o tema

1. O que significa habeas corpus negado?
“Habeas corpus negado” significa que o pedido formulado ao Poder Judiciário com o objetivo de proteger a liberdade de alguém foi rejeitado. Essa negativa pode ocorrer por decisão do juiz ou tribunal, seja por ausência de ilegalidade na prisão ou por razões processuais. Ou seja, o magistrado entendeu que não há violação clara à liberdade de locomoção que justifique a concessão da medida.

2. Posso entrar com novo habeas corpus após a negativa?
Sim. Mesmo diante de um habeas corpus negado, é possível impetrar um novo pedido, especialmente se houver fatos novos, alterações na situação do preso (ou paciente) ou erro processual anterior. No entanto, deve-se ter cautela para não praticar reiteração abusiva de habeas corpus, o que pode ser malvisto pelo Judiciário e até indeferido de plano.

3. Quanto tempo leva para o habeas corpus ser julgado?
Após um habeas corpus ser protocolado, o tempo para análise pode variar. A decisão liminar (urgente) pode ser analisada em 48 a 72 horas, especialmente nos casos mais graves. Já o julgamento do mérito do habeas corpus negado ou concedido pode levar semanas ou até meses, a depender da instância e da complexidade da matéria.

4. A negativa da liminar é definitiva?
Não. A negativa da liminar em um habeas corpus negado não encerra o processo. Ela apenas significa que o relator, em análise preliminar, entendeu não haver urgência ou ilegalidade evidente naquele momento. O mérito do habeas corpus continuará tramitando, podendo ser julgado favoravelmente ao final.

5. Qual é o custo de um recurso após o habeas corpus negado?
Embora o habeas corpus seja uma ação constitucional gratuita, após um habeas corpus negado, podem existir custos relacionados aos honorários advocatícios, especialmente se for necessário interpor recurso como agravo regimental ou recurso ordinário ao STF. Contudo, não há custas judiciais específicas para habeas corpus, o que o torna um instrumento acessível.

6. É comum a negativa de habeas corpus?
Sim. Ter um habeas corpus negado é mais comum do que se imagina, especialmente quando o pedido é genérico, mal fundamentado ou sem provas robustas. É fundamental que a impetração seja feita com técnica, estratégia e profundo conhecimento jurídico, o que reforça a importância de contar com um advogado criminalista experiente.

7. A negativa pode ser revista?
Sim. Um habeas corpus negado pode ser contestado de diversas formas. As mais comuns são o agravo regimental (para revisar decisão monocrática), o recurso ordinário constitucional (nos tribunais superiores) ou até um novo habeas corpus com base em fundamentos diversos ou fatos supervenientes. Cada alternativa dependerá da fase e da natureza do indeferimento.

8. O que é agravo regimental?
O agravo regimental é o recurso cabível para contestar decisões individuais de ministros ou desembargadores. Quando um habeas corpus é negado por decisão monocrática, o agravo regimental possibilita que o caso seja reapreciado por um colegiado, o que pode aumentar as chances de reversão da negativa inicial.

9. Como encontrar um advogado especialista no tema?
Ao enfrentar um habeas corpus negado, é crucial procurar advogados criminalistas especializados, com experiência comprovada em ações constitucionais. A Reis Advocacia atua em defesas estratégicas em todas as instâncias — estaduais, STJ e STF — oferecendo orientação técnica de excelência. Consulte histórico de atuação e avaliações para tomar uma decisão segura.

10. É possível recorrer ao STF após a negativa no STJ?
Sim. Após um habeas corpus negado no STJ, é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal por meio de recurso ordinário constitucional ou, em situações excepcionais, com a impetração de um novo habeas corpus diretamente no STF. O Supremo, porém, só admite esse tipo de análise quando há afronta direta à Constituição ou violação grave de direitos fundamentais.

Leia também:

• Habeas Corpus: O que é e como funciona? Saiba aqui! – Explica o que é habeas corpus, seus tipos (preventivo e repressivo), quando pode ser impetrado e sua importância para proteger a liberdade de locomoção.

• Habeas Corpus: O que é? Preventivo, repressivo e Modelo – Aborda o habeas corpus em profundidade, destacando modalidades, diferenças para outros instrumentos e como utilizá‑lo na prática jurídica.

• Habeas Corpus Cível e a Liberdade de Locomoção – Mostra a aplicação do habeas corpus fora do campo penal, em casos cíveis que também restringem ilegalmente a liberdade de ir e vir.

• Habeas Corpus Robô com ChatGPT e Inteligência Artificial – Foca na ferramenta tecnológica para gerar petições de habeas corpus com o apoio da IA, otimizando o trabalho de advogados.

Referência:

• STJ nega habeas corpus para reduzir pena na Operação Necator (HC 890.356)
  Decisão da Sexta Turma do STJ que negou habeas corpus por reiteração indevida e ausência de constrangimento ilegal.