Você trabalha em home office e sente que está pagando para trabalhar? Conta de luz mais cara, internet por sua conta, móveis desconfortáveis e, para piorar, a empresa não reembolsa nada? Se essa é a sua realidade, este artigo foi feito para você.

Com a popularização do trabalho remoto, surgiram também novas dúvidas jurídicas e, infelizmente, novas formas de abusos trabalhistas. Muitas empresas transferem custos, ignoram direitos e fingem que a CLT não se aplica ao home office. Mas a verdade é outra: quem trabalha de casa tem, sim, direitos garantidos por lei.

Neste artigo completo, você vai descobrir:

• Quais auxílios a empresa é obrigada a fornecer;

• Se ela deve pagar sua internet, energia e equipamentos;

• Quando é possível exigir reembolso ou indenização;

• E como um advogado pode proteger você de forma segura e estratégica.

Se você está se sentindo abandonado trabalhando em casa, pagando para produzir, saiba: o home office não é terra sem lei. Com base na CLT, jurisprudência e normas atualizadas, vamos te mostrar como garantir seus direitos, proteger sua saúde e, se necessário, cobrar o que é seu na Justiça.

Acompanhe até o fim e transforme a informação em poder. Seu conforto, sua dignidade e seu bolso agradecem.

Quais os direitos de quem trabalha em home office?

Com o crescimento das atividades profissionais à distância, uma dúvida passou a preocupar muitos trabalhadores: quais são os direitos e auxílios garantidos a quem atua em home office? Afinal, essa modalidade trouxe novas rotinas, despesas, desafios e uma série de incertezas jurídicas.

Se você trabalha em casa, mas sente que está arcando com custos que deveriam ser da empresa, como internet, energia elétrica, equipamentos, ergonomia, ou não recebe qualquer tipo de suporte, este artigo foi feito para você.

Vamos esclarecer, com base na legislação trabalhista e jurisprudências atualizadas:

• Quais são os auxílios obrigatórios no trabalho em home office;
• O que a empresa é ou não obrigada a fornecer;
• O que fazer se seus direitos forem violados;
• Se é possível processar e receber indenização;
• E como um advogado pode te ajudar a resolver tudo de forma segura e eficiente.

Trabalhar em home office não é sinônimo de abandono de direitos. Pelo contrário, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas específicas garantem proteção e responsabilidade do empregador, mesmo fora do ambiente físico da empresa.

Então, se você deseja conhecer seus direitos reais enquanto trabalha em home office, siga na leitura até o fim e veja como transformar informação em poder.

Quais auxílios a pessoa que trabalha em home office tem?

O trabalho em home office, também chamado de teletrabalho, foi regulamentado no Brasil pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/17) e recebeu novas atualizações com as MPs editadas durante a pandemia, especialmente a MP 1.108/22, convertida na Lei 14.442/22.

Diferente do que muitos pensam, quem trabalha em home office continua tendo os mesmos direitos de um trabalhador presencial, com algumas adaptações. Veja os principais auxílios garantidos por lei:

1. Auxílio para despesas com internet, luz e equipamentos

O artigo 75-D da CLT estabelece que as despesas com o trabalho remoto devem ser arcadas pela empresa, salvo acordo individual ou coletivo em contrário.

Ou seja, se você paga do próprio bolso a energia, conexão à internet, compra de notebook, cadeira, mesa, impressora ou qualquer item para realizar seu trabalho, e não há previsão contratual de reembolso, há violação legal.

2. Auxílio ergonomia e saúde ocupacional

Empresas são obrigadas a respeitar normas de ergonomia, mesmo para quem está em home office. Isso inclui fornecer cadeiras adequadas, equipamentos que evitam doenças ocupacionais e promover treinamentos de saúde e segurança do trabalho.

Ignorar essas exigências pode gerar indenizações por danos físicos e morais, conforme já reconhecido por Tribunais do Trabalho.

3. Vale-alimentação e vale-refeição

A CLT não obriga a empresa a conceder VA/VR, mas se você já recebia antes da migração para o home office, a empresa não pode retirar o benefício, sob pena de alteração contratual lesiva (art. 468 da CLT).

4. Jornada de trabalho e horas extras

Em regra, quem está em home office pode ter jornada controlada — e quando isso acontece, o trabalhador tem direito ao pagamento de horas extras.

O controle pode ser feito por login em sistemas, e-mails, registros de entrada/saída ou aplicativos. Se a empresa exige horários fixos, reuniões e metas diárias, existe controle de jornada, sim.

5. Reembolso de despesas

Todos os custos diretamente relacionados ao trabalho — como softwares, licenças, papel, tinta, telefonia — devem ser reembolsados pela empresa.

E mais: o não pagamento desses reembolsos pode gerar rescisão indireta, além de ação trabalhista com pedido de indenização.

O que fazer se a empresa não der esses direitos e auxílios?

Caso a empresa deixe de cumprir com os auxílios e obrigações relacionadas ao trabalho em home office, é fundamental adotar uma postura ativa e estratégica.

Veja os passos recomendados:

1. Registre tudo

Documente todos os gastos e situações. Guarde:

• Faturas de internet, energia e compras;
• E-mails ou mensagens com exigências;
• Prints de jornadas estendidas;
• Fotos do ambiente de trabalho;
• Recibos de compras.

Essas provas são essenciais em uma eventual ação judicial.

2. Comunique formalmente a empresa

Envie e-mails solicitando a regularização dos auxílios e despesas. Isso mostra boa-fé e tentativa de conciliação, o que pode pesar positivamente no processo.

3. Verifique se há acordo coletivo

Algumas convenções ou acordos coletivos estabelecem benefícios extras para quem trabalha em home office. Consulte seu sindicato ou peça orientação a um advogado.

4. Procure um advogado trabalhista

Um especialista pode analisar seu caso, sugerir medidas extrajudiciais (como notificações) ou ingressar com ação trabalhista, com pedido de:

• Reembolso de despesas;
• Danos morais e materiais;
• Reconhecimento de horas extras;
• Rescisão indireta do contrato.

Posso processar e ser indenizado?

Sim. Quando há descumprimento de obrigações legais no regime em home office, o trabalhador pode ajuizar reclamação trabalhista, inclusive com pedido de indenização.

Situações que geram direito à indenização:

• Gastos com energia, internet e equipamentos não reembolsados;
• Adoecimento por falta de ergonomia;
• Excesso de jornada não paga;
• Retirada de benefícios sem justificativa;
• Desigualdade em relação aos trabalhadores presenciais.

A Justiça do Trabalho já reconheceu, por exemplo:

• Dano moral por doença ocupacional causada por cadeira inadequada em home office;
• Reembolso integral de despesas com internet e luz durante o trabalho remoto;
• Indenização por horas extras não pagas em jornada controlada remotamente.

Cada caso tem suas particularidades, mas a jurisprudência é cada vez mais favorável ao trabalhador que busca seus direitos quando há abuso por parte da empresa.

De que forma um advogado pode atuar para te ajudar nesses casos?

Um advogado trabalhista é essencial para garantir seus direitos no regime em home office, principalmente quando há:

• Falta de reembolso;
• Doenças ocupacionais;
• Alterações contratuais lesivas;
• Descumprimento de jornada;
• Retirada de benefícios.

Veja como a atuação jurídica pode fazer toda a diferença:

• Análise detalhada do contrato e do histórico da relação de trabalho;
• Envio de notificação extrajudicial à empresa;
• Negociação de acordos com segurança jurídica;
• Ajuizamento de reclamação trabalhista com pedido de indenização;
• Provas e fundamentações com base na CLT, Constituição e jurisprudência atualizada.

No escritório Reis Advocacia, o Dr. Tiago Oliveira Reis e nossa equipe têm experiência comprovada em demandas de trabalho em home office, com vitórias expressivas na Justiça do Trabalho.

Saiba seus direitos

Trabalhar em home office é uma realidade consolidada no Brasil. No entanto, muitos empregadores ainda não respeitam os direitos e auxílios que essa modalidade exige. Isso gera abusos, gastos indevidos, adoecimento e prejuízos que podem — e devem — ser reparados judicialmente.

Neste artigo, você aprendeu:

• Que trabalhar em home office não elimina seus direitos;
• Que a empresa deve custear despesas e garantir ergonomia;
• Que é possível processar e ser indenizado por abusos;
• E como um advogado pode transformar seu caso em uma vitória.

Na Reis Advocacia, somos especialistas em direito do trabalho e já ajudamos dezenas de trabalhadores em home office a reaver seus direitos, recuperar gastos e até receber indenizações importantes.

Se você está nessa situação, não fique calado. A injustiça só permanece onde há silêncio.

Perguntas frequentes sobre o tema

1. Quem trabalha em home office tem direito a vale-alimentação?
   Se recebia antes, não pode ser retirado sem negociação.
2. A empresa é obrigada a pagar minha internet?
   Sim, salvo previsão contratual contrária. Os custos devem ser reembolsados.
3. Tenho direito a equipamentos ergonômicos?
   Sim. A empresa deve garantir condições adequadas, mesmo remotamente.
4. Posso registrar ponto trabalhando em home office?
   Sim, se houver controle da jornada. Isso garante horas extras.
5. E se eu adoecer por causa do trabalho remoto?
   Pode haver direito à indenização e até estabilidade, conforme o caso.
6. Trabalho mais horas em home office, posso processar?
   Sim, se houver controle de jornada e não pagamento de extras.
7. Empresa cortou meu vale-transporte em home office, pode?
   Sim, pois esse benefício é vinculado ao deslocamento.
8. Sou CLT em home office, posso ser demitido por justa causa?
   Sim, se houver falta grave. Mas a empresa deve provar.
9. E se eu me recusar a voltar ao presencial?
   Depende do contrato. O ideal é buscar negociação ou apoio jurídico.
10. Preciso pagar advogado para processar a empresa?
    Na maioria dos casos, é possível atuar com honorários de êxito, ou solicitar justiça gratuita.

Leia também:

• Home Office: Direitos Garantidos pela CLT em 2025 — Explica os principais direitos dos trabalhadores em home office, incluindo jornada, ergonomia, direito à desconexão e reembolso de despesas, conforme a CLT em 2025.

• Teletrabalho e Home office: O que você precisa saber! — Analisa os elementos do teletrabalho e home office, com foco em direitos, deveres, jornada, equipamentos e boas práticas.

• Trabalho em Home office: Conheça quais os direitos e deveres — Aborda a legislação e os direitos e deveres do empregado e empregador no regime de home office.

• Teletrabalho: Direitos Garantidos ao Empregado — Foca nos direitos assegurados ao trabalhador em regime de teletrabalho, incluindo reembolso de custos e regras contratuais.

Referência:

• Assistente de vendas deve receber indenização por despesas de energia elétrica e internet no teletrabalho — TRT‑4
  Decisão reconhece que empregador deve ressarcir custos de energia e internet usados para o trabalho remoto quando não há previsão contratual de repasse ao empregado.

• Empregada que trabalhou em home office será ressarcida por gastos com internet — TRT‑3
  TRT de Minas Gerais determina ressarcimento de despesas com internet utilizadas no período de home office.

Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.