Alienação fiduciária é uma das garantias mais seguras e eficientes utilizadas em financiamentos, especialmente no mercado imobiliário. Esse instrumento jurídico permite que o credor tenha maior segurança na recuperação do valor financiado, enquanto o devedor mantém a posse direta do bem, podendo utilizá-lo normalmente.
Entender como funciona o contrato de alienação fiduciária e sua importância é essencial para evitar problemas jurídicos e assegurar que todas as partes estejam protegidas. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos dessa modalidade, como a regulamentação legal, as vantagens, os riscos e, sobretudo, a importância do registro para garantir validade jurídica ao contrato.
Aconteceu na justiça: O Caso na Justiça
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma vendedora de imóvel não pode executar extrajudicialmente um contrato com alienação fiduciária porque o mesmo não havia sido registrado no cartório de imóveis. Essa decisão reafirma a exigência legal do registro para que o contrato produza efeitos jurídicos plenos.
O Que é Alienação Fiduciária e Como Funciona?
A alienação fiduciária é um contrato em que o credor mantém a propriedade resolúvel de um bem enquanto o devedor detém sua posse direta. Essa garantia é especialmente útil em financiamentos imobiliários, pois permite a execução extrajudicial em caso de inadimplência, desde que o contrato esteja devidamente registrado.
O Que Diz a Lei sobre alienação fidunciária?
De acordo com a Lei nº 9.514/1997, o contrato de alienação fiduciária deve ser registrado no cartório competente para ter validade perante terceiros. Sem esse registro:
- O contrato não pode ser executado extrajudicialmente.
- O credor perde a proteção jurídica conferida pela alienação fiduciária.
Por Que o Registro é Importante numa alienação finduciária ?
- Validade Jurídica: Apenas contratos registrados têm efeito contra terceiros.
- Execução Extrajudicial: O credor só pode utilizar esse mecanismo se o contrato estiver regularizado.
- Segurança para as Partes: Evita disputas sobre a propriedade do bem.
Qual o Papel do Advogado Imobiliário no caso de alienação finduciária?
A decisão do STJ reforça a importância de contar com um advogado imobiliário experiente para:
- Orientar no Registro: Garantir que o contrato seja formalizado corretamente.
- Evitar Perdas: Minimizar riscos de inadimplência sem proteção legal.
- Representar na Justiça: Em casos de disputa, um advogado especializado é essencial.
O registro do contrato de alienação fiduciária é um passo indispensável para garantir segurança jurídica e viabilizar a execução extrajudicial. A decisão do STJ destaca a importância de seguir rigorosamente as exigências legais.
Se você tem dúvidas sobre alienação fiduciária ou precisa de assistência jurídica, entre em contato com a Reis Advocacia. Nossa equipe é especializada em Direito Imobiliário e está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos.
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Um artigo que esclarece os fundamentos da alienação fiduciária, sua regulamentação legal e a importância do contrato para a validade da garantia.
Referências:
STJ: Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado
A ausência de registro do contrato de alienação fiduciária não autoriza o devedor a rescindir o contrato por meio diverso do estabelecido.
🔗 STJ – Decisão sobre rescisão de contrato sem registro
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.