Escritura pública importante na  aquisição de um imóvel representa um dos investimentos mais significativos na vida de uma pessoa. No entanto, muitas transações imobiliárias não são formalizadas corretamente, o que pode gerar insegurança jurídica e até mesmo a perda do bem. A Escritura Pública é um documento essencial nesse processo, pois formaliza o contrato entre comprador e vendedor e garante que a negociação seja reconhecida legalmente. Sem esse documento, a transação pode ser contestada no futuro, trazendo inúmeros prejuízos.

A formalização adequada de um contrato de compra e venda não apenas garante direitos ao comprador, mas também evita fraudes e disputas judiciais. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é a Escritura Pública, quando é obrigatória, suas diferenças em relação ao contrato particular, os custos envolvidos e as implicações legais desse documento.

 Escritura Pública: O que é?

A Escritura Pública é um documento formalizado em cartório por um tabelião, garantindo autenticidade e segurança jurídica a diversos tipos de negócios, especialmente em transações imobiliárias. Ela tem a função de comprovar a manifestação de vontade das partes envolvidas e dar publicidade ao ato jurídico, sendo um instrumento essencial para a formalização de negócios jurídicos.

Diferente de um contrato particular, a Escritura Pública tem fé pública e só pode ser realizada em um Tabelionato de Notas. Esse documento se torna imprescindível em negociações imobiliárias, pois, sem ele, o comprador pode enfrentar dificuldades para registrar a propriedade em seu nome e usufruir plenamente do imóvel adquirido.

Por Que a Escritura Pública é Importante?

A Escritura Pública é um dos principais documentos que garantem segurança na compra e venda de imóveis. Ela proporciona uma série de benefícios, como a comprovação de que a negociação foi realizada de maneira legítima e transparente. Além disso, sua existência evita fraudes e problemas futuros, assegurando que todas as partes envolvidas cumpram com suas obrigações.

Outro ponto importante é que a Escritura Pública facilita o registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. Sem esse documento, o comprador pode enfrentar dificuldades para obter a posse definitiva do bem, o que pode gerar transtornos legais e financeiros. Além disso, a Escritura Pública pode ser utilizada como prova em disputas judiciais, garantindo maior proteção ao comprador.

Quando a Escritura Pública é Obrigatória?

O Código Civil determina que a Escritura Pública é obrigatória para transações imobiliárias cujo valor seja superior a 30 salários mínimos. Isso significa que, se o imóvel negociado ultrapassar esse limite, a compra e venda deve ser formalizada por meio de Escritura Pública para que tenha validade legal.

Além disso, a Escritura Pública também é exigida em casos de doação de imóveis, inventários, partilhas e outros tipos de transferência de propriedade. Quando o imóvel é adquirido por meio de financiamento, os bancos também exigem esse documento para garantir a regularidade da transação.

 Escritura Pública e Contrato Particular: Quais diferenças

A Escritura Pública e o contrato particular são documentos utilizados para formalizar negócios imobiliários, mas possuem diferenças importantes. O contrato particular pode ser celebrado entre as partes sem a necessidade de um tabelião, mas, em algumas situações, pode não ser suficiente para garantir a propriedade do imóvel ao comprador.

Já a Escritura Pública tem validade jurídica plena e confere mais segurança ao negócio, pois é registrada em cartório e possui fé pública. Isso significa que é um documento que dificilmente pode ser contestado em uma disputa judicial, diferentemente do contrato particular, que pode ser anulado caso apresente cláusulas abusivas ou irregularidades.

Quem Pode Solicitar uma Escritura Pública?

A solicitação da Escritura Pública pode ser feita tanto pelo comprador quanto pelo vendedor do imóvel, dependendo das condições estabelecidas no contrato de compra e venda. Normalmente, o comprador é responsável por providenciar a lavratura da escritura e arcar com os custos do processo.

Para solicitar a Escritura Pública, é necessário comparecer a um Cartório de Notas com todos os documentos exigidos para a formalização do ato. O tabelião verificará a documentação e lavrará a escritura de acordo com as exigências legais.

 Escritura Pública: Quais Documentos Necessários para Lavrar

A lavratura da Escritura Pública exige a apresentação de diversos documentos, tanto do comprador quanto do vendedor. Entre os documentos mais comuns, estão:

• Documentos pessoais (RG e CPF);
• Certidão de casamento (se aplicável);
• Matrícula atualizada do imóvel;
• Comprovante de pagamento do ITBI;
• Contrato de compra e venda assinado;
• Certidões negativas de débitos fiscais e de ônus sobre o imóvel.

A apresentação desses documentos é fundamental para garantir que a transação ocorra de forma regular e segura.

Qual o Papel do Tabelião na Escritura Pública?

O tabelião desempenha um papel essencial na formalização da Escritura Pública. Ele é responsável por conferir a legalidade do negócio, verificar a identidade das partes envolvidas e garantir que todas as informações estejam corretas.

Além disso, o tabelião orienta sobre os direitos e deveres das partes e assegura que o contrato esteja conforme as exigências legais. Sua função é garantir que a transação imobiliária seja realizada de maneira transparente e segura, evitando possíveis fraudes e irregularidades.

Escritura Pública: Quais os Custos e Taxas Envolvidas

O custo para lavrar uma Escritura Pública pode variar de acordo com o estado e o valor do imóvel. As principais despesas incluem a taxa do Cartório de Notas, o pagamento do ITBI e possíveis custos adicionais com certidões.

Antes de iniciar o processo, é importante consultar o cartório para obter um orçamento detalhado das taxas aplicáveis. Em muitos casos, o pagamento pode ser parcelado, facilitando o cumprimento da obrigação sem comprometer o orçamento do comprador.

A Validade Jurídica da Escritura Pública no Brasil

A Escritura Pública tem validade jurídica plena no Brasil, desde que seja registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Após a assinatura do documento, ele deve ser levado ao cartório para o devido registro, garantindo a transmissão legal da propriedade ao comprador.

Sem esse registro, a Escritura Pública não tem efeito perante terceiros, o que pode gerar insegurança jurídica e dificuldades para futuras negociações envolvendo o imóvel.

A Escritura Pública é um dos documentos mais importantes para garantir a segurança jurídica na compra e venda de imóveis. Além de ser exigida por lei em determinadas transações, ela protege o comprador contra fraudes, assegura a posse do imóvel e facilita o registro da propriedade.

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