Os direitos dos diabéticos: Se você vive com diabetes, sabe que é uma batalha diária. A contagem de carboidratos, a monitorização dos níveis de glicose e a constante preocupação com a saúde são apenas algumas das preocupações que acompanham essa condição. No entanto, muitos diabéticos desconhecem os direitos garantidos por lei que podem aliviar parte dessa carga.

Neste artigo, vamos mergulhar nos 5 principais direitos dos diabéticos que podem trazer alívio imediato e facilitar a jornada de cuidados com a saúde. É hora de entender e exercer esses direitos para garantir uma vida mais saudável e tranquila. Vamos lá!

1. Direito dos diabéticos Medicamentos pelo SUS: Como funciona ?

• O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza uma ampla gama de medicamentos e materiais essenciais para o tratamento do diabetes, incluindo insulina, seringas, tiras reagentes e agulhas.
• Esses insumos são fornecidos gratuitamente para pacientes cadastrados no sistema e podem ser obtidos mediante apresentação de receita médica em postos de saúde ou farmácias credenciadas.
• A Lei Federal 11.347/2016 garante o acesso contínuo a esses medicamentos, assegurando o direito dos diabéticos a um tratamento adequado e de qualidade.

2. Direito de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez: Qual a diferença entre esses benefícios?

• Os diabéticos que têm sua capacidade de trabalho comprometida pela doença têm o direito de solicitar benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, o auxílio-acidente ou a aposentadoria por invalidez.

Compreendendo as diferenças:
• O auxílio-doença é destinado aos segurados que, devido à diabetes, se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias.
• Já o auxílio-acidente é concedido aos segurados que sofrem sequelas permanentes decorrentes da doença, enquanto a aposentadoria por invalidez é destinada aos que ficam permanentemente incapacitados para o trabalho.
É importante destacar que cada benefício possui critérios específicos e requer a comprovação da incapacidade laboral por meio de perícia médica.

3. Direito das pessoas com diabetes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

• Caso o diabético não tenha contribuído o suficiente para se aposentar, ele ainda pode ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS.
• Esse benefício é voltado para pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos de idade que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
• Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar a condição de baixa renda por meio de uma avaliação socioeconômica realizada pelo INSS.

4. Direito dos diabéticos de Contratar Planos de Saúde: Saiba como acontece.

• Embora muitas pessoas acreditem que os diabéticos não podem contratar planos de saúde, essa afirmação é falsa. Na verdade, os diabéticos têm o direito de aderir a planos de saúde, mas podem enfrentar períodos de carência para tratamentos relacionados à condição pré-existente.
• Uma maneira de contornar essa dificuldade é optar pelo agravo, um dispositivo que permite eliminar a carência mediante o pagamento de um acréscimo na mensalidade.
• É importante ressaltar que as operadoras de saúde não podem recusar diabéticos como beneficiários, pois isso configuraria discriminação por condição de saúde.

5. Direito dos diabéticos à Cobertura de Seguro de Vida

• As seguradoras frequentemente incluem cláusulas de exclusão de cobertura para doenças pré-existentes, como o diabetes.
• No entanto, é importante analisar a apólice do seguro de vida para verificar se há cobertura para complicações decorrentes da diabetes, como doenças cardiovasculares, neuropatias ou retinopatias.
• O judiciário tem garantido os direitos dos diabéticos, como destacado na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera ilícita a recusa de cobertura sob a alegação de doença pré-existente se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação.

Qual a Importância do Advogado Especialista em Direito Médico para Diabéticos

Quando se trata dos direitos dos diabéticos, contar com o apoio de um advogado especializado em direito médico é essencial. Esses profissionais possuem o conhecimento necessário para interpretar a legislação vigente, garantindo que os direitos dos pacientes sejam plenamente respeitados.

Além disso, eles têm experiência em lidar com questões específicas relacionadas ao diabetes, como o acesso a medicamentos e tratamentos, a solicitação de benefícios previdenciários e a defesa dos interesses dos pacientes em caso de conflitos com planos de saúde ou seguradoras.

Diante da complexidade das questões legais envolvidas no cuidado com a saúde dos diabéticos, a expertise de um advogado especializado pode fazer toda a diferença, proporcionando segurança e tranquilidade aos pacientes e suas famílias.

Agora que exploramos os 5 direitos fundamentais dos diabéticos, é evidente a importância de conhecê-los e exercê-los. Esses direitos são mais do que meros benefícios; são garantias fundamentais para uma vida digna e segura.
Não espere até que seja tarde demais para buscar o que é seu por direito. Entre em contato com nossos advogados hoje mesmo e descubra como podemos ajudá-lo a exercer seus direitos e garantir um futuro mais tranquilo e saudável.

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