Exame ocupacional, também conhecido como Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), é um procedimento obrigatório para garantir que o trabalhador esteja apto para exercer suas funções com segurança. Esse exame é parte essencial da Medicina do Trabalho e visa proteger tanto o empregado quanto o empregador contra riscos ocupacionais. Mas quem é responsável pela realização desses exames? Qual a legislação aplicável? Neste artigo, esclarecemos todas as dúvidas sobre o exame ocupacional e a quem recorrer em caso de irregularidades.
Exame Ocupacional ou Atestado de Saúde Ocupacional: O que é?
O exame ocupacional é um procedimento médico exigido por lei para verificar as condições de saúde do trabalhador em relação ao cargo que irá exercer. Seu principal objetivo é identificar possíveis riscos à saúde do empregado e garantir que ele esteja apto a desempenhar suas funções sem comprometer sua integridade física e mental.
Esse exame gera um documento chamado Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que informa se o trabalhador está apto ou inapto para determinada atividade. O ASO deve ser emitido em cinco situações específicas: admissão, demissão, mudança de função, retorno ao trabalho após afastamento e exames periódicos.
Exame Ocupacional: Qual a Legislação?
A regulamentação dos exames ocupacionais é feita principalmente pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Previdência. Essa norma estabelece a obrigatoriedade do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que prevê a realização periódica de exames médicos para garantir a saúde dos trabalhadores.
Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o exame ocupacional é um direito do trabalhador e um dever do empregador. Empresas que não cumprem essa exigência podem ser penalizadas com multas e processos trabalhistas.
Exame Ocupacional ou o Atestado de Saúde Ocupacional: Quem emite?
A responsabilidade pela emissão do exame ocupacional e do ASO é do médico do trabalho, que deve ser contratado pela empresa ou por uma clínica especializada em saúde ocupacional. Esse profissional avalia o estado de saúde do trabalhador com base em exames clínicos e, quando necessário, exames complementares.
Cabe à empresa garantir que seus funcionários realizem os exames ocupacionais dentro dos prazos exigidos por lei. O trabalhador, por sua vez, deve comparecer às consultas médicas agendadas e fornecer informações precisas sobre seu estado de saúde.
Exame Ocupacional e Laudos: Quais os Tipos?
Os exames ocupacionais podem ser classificados de acordo com o momento em que são realizados. Os principais tipos incluem:
- Exame Admissional: Feito antes da contratação para avaliar se o trabalhador está apto para exercer a função.
- Exame Periódico: Realizado em intervalos regulares para monitorar a saúde do trabalhador.
- Exame de Retorno ao Trabalho: Necessário quando o trabalhador retorna após um afastamento por doença ou acidente.
- Exame de Mudança de Função: Exigido quando há alteração no cargo, especialmente se envolver riscos diferentes.
- Exame Demissional: Realizado no desligamento do trabalhador para verificar sua condição de saúde no momento da saída da empresa.
O Que Deve Ter em um Laudo Ocupacional?
O laudo ocupacional deve conter informações detalhadas sobre a saúde do trabalhador e as condições do ambiente de trabalho. Entre os elementos essenciais estão:
- Identificação do trabalhador e da empresa;
- Histórico médico e ocupacional do empregado;
- Resultados dos exames clínicos e complementares;
- Avaliação dos riscos ocupacionais a que o trabalhador está exposto;
- Conclusão médica indicando se o trabalhador está apto ou inapto para o trabalho.
Esse documento é essencial para comprovar a segurança e a legalidade das condições de trabalho e pode ser utilizado em eventuais processos trabalhistas ou previdenciários.
Quais os Exames Complementares para um Laudo Ocupacional?
Além da avaliação clínica, podem ser exigidos exames complementares para um laudo ocupacional mais preciso. Os exames variam de acordo com os riscos envolvidos na atividade profissional. Alguns dos mais comuns incluem:
- Audiometria: Para trabalhadores expostos a ruídos elevados.
- Eletrocardiograma: Para funções que exigem esforço cardiovascular.
- Espirometria: Para trabalhadores expostos a poeiras e substâncias químicas.
- Raio-X de Tórax: Indicado para ambientes com exposição a poeiras minerais.
- Exames laboratoriais: Como hemograma e glicemia, dependendo da necessidade da função.
O médico do trabalho determina quais exames são necessários com base na atividade desempenhada pelo trabalhador e nos riscos envolvidos no ambiente de trabalho.
Qual Advogado Procurar Caso Tenha Algo Errado com Seu Exame e Laudo Ocupacional?
Se o trabalhador identificar irregularidades no exame ocupacional ou no ASO, ele pode procurar um advogado trabalhista especializado em saúde ocupacional. Esse profissional pode atuar em diferentes situações, como:
- Recusa da empresa em fornecer os exames obrigatórios;
- Emissão de um ASO incorreto ou fraudulento;
- Negativa de direitos trabalhistas relacionados à saúde ocupacional;
- Aposentadoria por invalidez ou benefícios previdenciários negados devido a erros no laudo médico.
Um advogado trabalhista pode analisar o caso e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir que o trabalhador tenha seus direitos respeitados.
O exame ocupacional é uma obrigação legal que garante a segurança e a saúde dos trabalhadores. Tanto empregadores quanto empregados devem estar atentos às normas e exigências para evitar problemas jurídicos e assegurar um ambiente de trabalho seguro.
Se você teve problemas com seu exame ocupacional ou acredita que seu direito foi violado, entre em contato consulte um advogado especializado para garantir sua proteção legal.
