Negligência Médica: Entendendo, Processando e Denunciando
A relação entre médico e paciente é baseada na confiança mútua, na expectativa de cuidados competentes e na busca pelo restabelecimento da saúde. No entanto, em alguns casos, essa confiança é quebrada devido a erros médicos, resultando em situações de negligência médica.
Neste artigo, vamos explorar o que é negligência médica, como processar um médico ou hospital por erro médico e como denunciar casos de negligência. É crucial que os pacientes estejam cientes de seus direitos e das medidas legais disponíveis para proteger sua saúde e buscar justiça em casos de falhas no cuidado médico.
5 passos para processar por negligência médica
Reúna todas as provas médicas
Colete prontuários, laudos, exames e documentos que comprovem o erro.Busque um advogado especializado
Conte com um profissional em Direito Médico para analisar seu caso.Protocole uma reclamação no CRM
Apresente denúncia formal ao Conselho Regional de Medicina.Entre com a ação judicial
Solicite indenização por danos materiais, morais ou estéticos.Acompanhe perícia e audiência
Participe ativamente das fases do processo, incluindo perícia médica.
O que é Negligência Médica?
Negligência médica refere-se a qualquer conduta ou omissão por parte de um profissional de saúde que desrespeite o padrão de cuidado esperado, resultando em danos ou lesões ao paciente. Isso pode incluir erros de diagnóstico, tratamento inadequado, falta de acompanhamento adequado, uso incorreto de medicamentos, entre outras situações.
| Aspecto | Denunciar (Via Administrativa) | Processar (Via Judicial) |
|---|---|---|
| Onde fazer | Conselho Regional de Medicina (CRM) | Poder Judiciário (Vara Cível) |
| Objetivo | Apuração ética e disciplinar do médico | Obter indenização por danos sofridos |
| Resultado esperado | Advertência, suspensão ou cassação do CRM | Pagamento de valores indenizatórios |
| Prazo de análise | Variável conforme o conselho | Depende da tramitação judicial |
| Necessidade de advogado | Não é obrigatório | Obrigatório para ajuizar ação |
Como Processar um Médico por Negligência?
- Reúna Evidências:
- O primeiro passo para processar um médico por negligência é reunir todas as evidências relevantes, incluindo prontuários médicos, resultados de exames, relatórios de outros profissionais de saúde, entre outros documentos que comprovem o erro médico.
- Consulte um Advogado:
- É altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em casos de negligência médica. Um advogado experiente poderá avaliar seu caso, orientá-lo sobre seus direitos e representá-lo adequadamente no processo legal.
- Inicie o Processo Legal:
- Com a assistência do seu advogado, inicie o processo legal contra o médico responsável pela negligência. Isso pode envolver a apresentação de uma queixa formal junto ao conselho de medicina, bem como ação judicial por danos civis.
- Prove a Negligência:
- Durante o processo legal, você e seu advogado precisarão provar que houve negligência por parte do médico, demonstrando que ele agiu de forma imprudente ou abaixo do padrão de cuidado esperado em circunstâncias similares.
- Negocie um Acordo ou Vá a Julgamento:
- Dependendo das circunstâncias e das evidências apresentadas, pode ser possível chegar a um acordo extrajudicial com o médico ou o hospital. Caso contrário, o caso será levado a julgamento, onde um juiz ou júri decidirá sobre a responsabilidade e a compensação a ser concedida.
- Reúna Evidências:
Como Denunciar Negligência Médica?
- Registre uma Queixa:
- Se você suspeita que foi vítima de negligência médica, pode registrar uma queixa formal junto ao conselho regional de medicina ou órgão regulador de saúde do seu país. Eles investigarão a reclamação e tomarão as medidas adequadas, se necessário.
- Obtenha um Segundo Parecer:
- Se estiver em dúvida sobre a conduta do médico ou o diagnóstico recebido, considere obter um segundo parecer médico de outro profissional de saúde. Isso pode ajudar a confirmar se houve negligência ou erro médico.
- Busque Assistência Legal:
- Caso decida prosseguir com uma denúncia formal de negligência médica, é aconselhável buscar assistência legal de um advogado especializado. Eles podem orientá-lo sobre os procedimentos adequados e representá-lo durante o processo.
- Registre uma Queixa:
Como Processar um Hospital por Negligência Médica?
- Identifique a Negligência:
- Antes de processar um hospital por negligência médica, é importante identificar o erro ou conduta inadequada que resultou em danos ou lesões ao paciente.
- Consulte um Advogado:
- Busque a orientação de um advogado especializado em casos de negligência médica. Eles poderão avaliar seu caso, determinar a responsabilidade do hospital e orientá-lo sobre os próximos passos a serem tomados
- Identifique a Negligência:
Confrontar uma situação de negligência médica pode ser uma experiência angustiante e confusa. É essencial que os pacientes conheçam seus direitos e as vias legais disponíveis para buscar reparação. Se você ou alguém próximo foi afetado por um erro médico, não está sozinho. Existem recursos e profissionais prontos para apoiá-lo nesse processo desafiador.
Se você necessita de orientação jurídica especializada em casos de negligência médica, nossa equipe está à disposição para ajudar. Oferecemos uma consulta para discutir seu caso, avaliar as opções legais e planejar os próximos passos na busca por justiça e compensação adequada.
Leia também:
- Erro Médico: O Que Fazer? – Saiba como agir quando for vítima de erro médico e quais os direitos do paciente.
- Dano Moral por Erro Médico – Entenda quando há direito à indenização por danos morais em casos de erro médico.
- Erro de Diagnóstico Médico – Conheça os impactos de um diagnóstico incorreto e como buscar reparação.
- Erro de Medicação em Hospital – Saiba como agir em caso de administração incorreta de medicamentos.
- Indenização por Erro Médico – Veja como calcular a indenização por erro médico e fatores que influenciam o valor.
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🏛️ Referências
- Código Civil – Art. 186 (AGU/Planalto) – Fundamenta a responsabilidade civil por omissão/negligência médica.
- Lei Nº 8.080/1990 (SUS – Planalto) – Regula os serviços de saúde no Brasil e a responsabilidade por falhas assistenciais.
- STJ – Responsabilidade do médico depende de comprovação de culpa – Julgado reafirma que erro médico exige demonstração de culpa.
- STJ – Denunciação da lide em ação contra hospital por erro médico – Hospital pode incluir médico no processo para apuração de culpa.
- STJ – Dever de informação ao paciente – Decisão reforça a obrigação médica de informar os riscos aos pacientes.
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Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.
Minha mãe caiu lavando a areia, levamos ela ao médico, e ele passou remédio para ela de dor, não pediu raio x e pediu para ela ficar de repouso, dentre 30 dias ela ia ficar boa, começou a sentir muita dor, levamos ela a outro médico e ele pediu raio x, constatou que ela tava com tórax,pemo trincado, e vai prescisa de cirurgia.
Olá, Marcos.
Diante da situação relatada, pode haver indícios de negligência médica, especialmente se o primeiro atendimento não solicitou exames básicos como o raio-x, o que retardou o diagnóstico correto e agravou o estado de saúde da sua mãe.
O ideal é reunir todos os documentos médicos, prontuários, receitas, laudos e exames, além de relatar por escrito a cronologia dos atendimentos. Com esses elementos, é possível avaliar a responsabilidade do profissional ou da instituição de saúde.
Recomendo que procure um advogado especializado em erro médico para analisar a viabilidade de uma ação judicial por negligência.
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Por ter alta miopia tive um descolamento de retina . Dirigi me de imediato ao hospital que aceitou avaliar o meu caso neste caso o oftalmologista de serviço ao hospital central. Quando cheguei , mais de 100 km de distância sem qualquer indicação do que poderia ou não fazer para minimizar o descolamento , fui atendida por uma médica residente que constatou que eu estava com. Uma hemorragia além do descolamento parcial. Ela depois de constatar o meu diagnóstico disse me que ia ligar ao médico de serviço a pedir orientações e fui mandaaa para casa com a indicação de dormir sentada . Isto eram quatro as manhã e eu estava a mais de cento e vinte km de casa . Não tive qualquer apoia e no dia seguinte dirigi me a urgência mais perto da minha área de residência e simplesmente foi constatado que o olho estava completamente invadido pelo sangue o que tornou inviável a primeira de três cirurgias para tentar recuperar a visar . Fiquei cega a cem por cento do olho direito
Olá Célia Cristina,
A situação que você relatou é grave e pode configurar falha na prestação de serviço médico, especialmente considerando a urgência do caso, a ausência de conduta adequada e a consequência irreversível da perda da visão. Nesses casos, é possível ingressar com uma ação judicial por erro médico, buscando reparação por danos morais e materiais.
Recomendo reunir todos os documentos médicos, registros de atendimentos, laudos e provas do ocorrido, além de buscar orientação jurídica especializada o quanto antes para avaliar a viabilidade de responsabilizar o hospital e os profissionais envolvidos.
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Pediria orientação sobre um erro de diagnóstico de um cateterismo. Queriam que ficasse no hospital para fazerem cirurgia cardíaca. Tenho dúvida sobre a autenticidade do laudo pois foi escrito que eu tinha stent e que a punção foi femural? E nunca coloquei stent e a punção foi no braço. Tenho suspeita de troca de laudo. Como devo proceder? Tenho alguns comprovantes e whatsapp onde o laudo foi “ARRUMADO” pelo hospital. Segunda 17/3 tenho hora marcada com o médico e quero pedir esclarecimentos sobre o o ocorrido. Gostaria de uma resposta para saber como agir.
Olá, Vilmar!
Seu caso indica uma possível troca de laudos médicos, o que pode ter sérias implicações. Reúna todas as provas que você possui (laudos, mensagens e registros) e, na consulta do dia 17/3, solicite esclarecimentos formais do médico. Além disso, peça seu prontuário completo para verificar inconsistências. Caso o erro não seja esclarecido, um advogado pode orientá-lo sobre como proceder, incluindo denúncia ao CRM ou pedido de indenização.
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