É possível pagar mais do que deve na pensão alimentícia?

Sim, é possível pagar mais do que se deve na pensão alimentícia, especialmente quando os valores foram fixados com base em uma situação financeira antiga ou sem análise adequada das reais possibilidades do pagador. Essa é uma realidade mais comum do que se imagina.

Muitos pais ou responsáveis legais continuam pagando valores elevados por medo de sofrer penalidades legais, ou por acreditarem que não há como reverter a situação. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de revisar os valores pagos na pensão alimentícia, sempre que houver mudança na condição financeira de quem paga ou na necessidade de quem recebe.

Neste artigo, você vai aprender:

• Como saber se está pagando mais do que deve na pensão alimentícia;
• O que a lei diz sobre revisão ou redução do valor;
• Quais provas são necessárias para alterar judicialmente o valor da pensão;
• Como um advogado pode te ajudar a corrigir injustiças no valor da pensão;
• E muito mais, incluindo uma seção com perguntas frequentes.

Continue conosco até o final e saiba como proteger seus direitos financeiros e garantir que a pensão seja justa para todos os envolvidos.

Como saber se estou pagando mais do que devo na pensão alimentícia?

A dúvida sobre estar pagando mais do que o necessário na pensão alimentícia é comum, especialmente quando há mudanças na renda do pagador ou nas condições do filho ou dependente.

Veja os principais sinais de que você pode estar pagando valores acima do justo:

1. Redução significativa na renda

Se você teve redução no salário, perdeu o emprego, virou autônomo ou teve qualquer queda expressiva na sua renda, o valor atual pode estar acima da sua capacidade real.

2. Aumento da renda do outro responsável

Se a outra parte (geralmente quem detém a guarda) passou a ganhar mais ou melhorou significativamente de vida, o valor da pensão pode ser revisado, pois os custos com a criança ou dependente devem ser divididos proporcionalmente.

3. Gastos que não condizem com as necessidades reais

Você tem motivos para acreditar que os valores pagos na pensão alimentícia não estão sendo usados em benefício direto do filho? Isso também pode ser questionado judicialmente.

4. Ausência de comprovação de gastos

Em alguns casos, mesmo pagando pensão em valores altos, o pagador não tem acesso a comprovantes de despesas ou não vê melhoria nas condições do filho. Essa falta de transparência pode ser indício de má gestão.

5. Valor fixado sem audiência ou acordo formal

Se a pensão foi fixada informalmente, ou por um acordo judicial antigo sem base técnica, é possível que o valor esteja desatualizado ou injusto.

Se você identificou um ou mais desses sinais, há grandes chances de estar pagando acima do que realmente deve na pensão alimentícia. Mas para corrigir isso, é necessário seguir o caminho jurídico adequado, como veremos a seguir.

O que a lei diz sobre isso?

A legislação brasileira é clara ao tratar da pensão alimentícia. O valor a ser pago deve sempre respeitar o binômio necessidade-possibilidade, ou seja:

• A necessidade de quem recebe a pensão (geralmente, o filho);
• A possibilidade de quem paga a pensão (pai ou mãe).

Esse conceito está previsto no artigo 1.694 do Código Civil:

“Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”

Já o artigo 1.699 do Código Civil garante o direito à revisão da pensão alimentícia, sempre que houver mudança na situação financeira ou nas necessidades:

“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

Ou seja, pagar mais do que se deve na pensão alimentícia pode ser corrigido legalmente por meio de uma ação revisional de alimentos, desde que sejam apresentados argumentos válidos e provas consistentes.

É importante destacar que, mesmo havendo acordo extrajudicial, esse valor pode ser revisado judicialmente se houver desequilíbrio financeiro.

O juiz sempre irá considerar o bem-estar do menor, mas também respeitará a realidade financeira de quem paga. A justiça busca equilíbrio, e não imposição de sacrifícios excessivos a nenhuma das partes.

Como reverter um valor abusivo da pensão alimentícia?

Se você tem motivos para acreditar que está pagando mais do que deve na pensão alimentícia, a melhor forma de resolver isso é por meio de uma ação revisional de alimentos. Esse é o caminho jurídico previsto na legislação para corrigir valores abusivos ou desatualizados.

Veja o passo a passo para iniciar o processo:

1. Reúna as provas

Você precisará comprovar que houve uma mudança na sua capacidade de pagamento ou que as necessidades do dependente foram alteradas. Exemplos de provas:

• Holerites;
• Declarações de Imposto de Renda;
• Contrato de demissão;
• Laudos médicos (em caso de doença);
• Comprovação de novos filhos;
• Provas de aumento de renda da outra parte.

2. Procure um advogado especializado

Um advogado em Direito de Família será o responsável por:

• Analisar a viabilidade do pedido;
• Elaborar a petição inicial da ação revisional;
• Apresentar as provas ao juiz;
• Acompanhar todas as audiências e prazos processuais.

3. Protocole a ação revisional

O processo é ajuizado na Vara de Família onde corre a ação original da pensão. O juiz irá analisar o caso e poderá:

• Reduzir o valor da pensão;
• Estipular novo percentual;
• Definir pensão por valor fixo (salário mínimo, por exemplo).

4. Cumpra o valor fixado até nova decisão

Enquanto o novo valor não for homologado pelo juiz, você deve continuar pagando a pensão no valor atual. Deixar de pagar pode gerar prisão civil ou outras sanções.

5. Avalie a possibilidade de acordo

É comum que, durante o processo, as partes sejam chamadas para uma tentativa de acordo. Isso pode acelerar o resultado e evitar desgaste emocional.

Reverter um valor abusivo na pensão alimentícia exige ação rápida e estratégica. Com o apoio jurídico certo, você pode garantir justiça para ambas as partes — inclusive para o filho ou dependente, que é o principal protegido nesse tipo de processo.

Como um advogado pode te ajudar nesse tipo de situação?

Contar com um advogado é essencial para quem deseja corrigir abusos na pensão alimentícia, seja por excesso no valor, injustiça na divisão de responsabilidades ou desatualização de dados econômicos.

Veja como um advogado pode te ajudar:

1. Avaliação estratégica do caso

Um especialista analisará seu histórico financeiro, a sentença judicial original, as mudanças de contexto e a viabilidade de redução ou revisão da pensão.

2. Protocolo da ação revisional

O advogado será responsável por:

• Redigir uma petição sólida;
• Apresentar provas adequadas;
• Argumentar com base no binômio necessidade-possibilidade;
• Agir com celeridade e precisão jurídica.

3. Negociação de acordos

Se for possível resolver a questão por meio de acordo, o advogado será o responsável por conduzir a negociação com segurança e preservar seus interesses.

4. Defesa contra cobranças indevidas

Caso você esteja sendo cobrado de forma abusiva, ou tenha sofrido descontos indevidos na pensão alimentícia, o advogado poderá requerer:

• Devolução dos valores pagos a mais;
• Revisão do percentual;
• Suspensão de medidas coercitivas.

5. Acompanhamento até a decisão final

Além de orientar juridicamente, o advogado oferece apoio emocional e estratégico em cada fase do processo, reduzindo o estresse e aumentando suas chances de êxito.

Portanto, se você desconfia que está pagando além do justo na pensão alimentícia, entre em contato com um advogado o quanto antes. O tempo é um fator crucial em ações revisionais e pode significar economia significativa no longo prazo.

Saiba seus direitos

Pagar mais do que deve na pensão alimentícia é uma realidade enfrentada por muitos pais e responsáveis. Esse excesso pode causar desequilíbrio financeiro, angústia e sentimento de injustiça. Mas o mais importante é saber que a legislação oferece meios para corrigir isso.

Através da ação revisional de alimentos, é possível ajustar o valor pago, garantindo que ele seja proporcional à sua renda e às reais necessidades do dependente. O processo exige provas, estratégia e conhecimento jurídico — por isso, a atuação de um advogado especialista em Direito de Família é fundamental.

Na Reis Advocacia, atuamos diariamente em casos como esse, auxiliando clientes que buscam justiça e equilíbrio na pensão alimentícia. Nossa equipe oferece orientação completa desde a análise inicial do caso até o acompanhamento final da decisão judicial.

Se você sente que está pagando acima do justo, não espere acumular prejuízos. Fale agora com um dos nossos advogados especialistas e descubra como podemos te ajudar a reverter essa situação com segurança jurídica.

Perguntas frequentes sobre o tema

1. Posso reduzir a pensão alimentícia se perder o emprego?

Sim. Se a perda do emprego reduziu significativamente sua renda, é possível pedir a revisão do valor na pensão alimentícia judicialmente.

2. E se meu salário diminuiu, mas ainda estou empregado?

Também é possível entrar com ação revisional. A justiça avalia a capacidade de pagamento atual, não apenas o vínculo empregatício.

3. Posso ser preso se parar de pagar uma pensão que considero abusiva?

Sim. Até que haja decisão judicial determinando a revisão, você deve pagar o valor fixado. Deixar de pagar pode gerar prisão civil.

4. E se a mãe da criança passou a ganhar muito mais que antes?

Você pode solicitar revisão na pensão alimentícia, já que os custos devem ser divididos proporcionalmente entre os genitores.

5. Tenho outros filhos agora. Isso justifica a revisão da pensão?

Sim. A chegada de novos dependentes pode ser considerada pelo juiz para ajustar o valor pago.

6. Posso pedir a devolução do que paguei a mais?

Em alguns casos, sim. Se for comprovado erro ou abuso e houver valor pago indevidamente na pensão alimentícia, é possível solicitar a devolução.

7. É preciso ter advogado para revisar a pensão?

Sim, a ação revisional de alimentos deve ser proposta por meio de advogado ou defensor público.

8. A revisão da pensão demora?

Depende da comarca e da complexidade do caso. Com bons argumentos e provas, é possível resolver em poucos meses, especialmente se houver acordo.

9. Posso revisar uma pensão fixada em acordo informal?

Sim. A pensão fixada informalmente pode ser revista judicialmente se for comprovado abuso ou desequilíbrio.

10. A justiça sempre mantém o valor da pensão?

Não. O juiz pode aumentar, reduzir ou manter o valor, de acordo com as provas apresentadas pelas partes.

Leia também:

1. Revisão da Pensão Alimentícia: Como, Quando e Por Quê? GUIA
   Um guia completo sobre quando e por que solicitar a revisão (para aumento ou redução), com fundamentos legais e exemplos práticos.

2. Ação revisional de alimentos: Saiba quando pedir e mais
   Explica detalhadamente como funciona o processo judicial de revisão, o que apresentar como prova e qual o entendimento dos tribunais.

3. Pensão alimentícia: Seu Guia Completo 2024
   Um panorama completo sobre o tema, incluindo fixação, revisão, execução e exoneração da pensão alimentícia.

4. Pensão alimentícia: Prestação de contas — como solicitar
   Saiba quando o responsável pode exigir que o outro preste contas do valor recebido a título de pensão.

5. Pai deve incluir lucros da empresa na pensão do filho
   Decisão do TJMG que reconhece a inclusão de lucros da empresa na base de cálculo da pensão alimentícia.

Referências:

1. STJ: É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia
   A decisão reforça a possibilidade de desconto direto em folha para pagamento de valores em atraso, desde que mantida a subsistência do devedor.

2. TJMG: Pensão alimentícia incide sobre verbas remuneratórias, exceto FGTS
   O tribunal mineiro confirma que a pensão recai sobre rendimentos como salário, mas não sobre verbas indenizatórias como FGTS.

Dra. Marcela Caselli

Advogada – OAB/PE 48.169

Advogada há mais de 7 anos, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, com destacada atuação na área. Possui especialização em prática de família e sucessões, em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos e em Controladoria Jurídica.

Atuou no Ministério Público do Estado de Pernambuco, nas áreas criminal e de família e sucessões, consolidando experiência prática e estratégica. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE (2021).
Autora de publicações acadêmicas relevantes sobre unidades familiares e direitos decorrentes de núcleos familiares ilícitos.

Atuou em mais de 789 processos, com foco em agilidade processual e qualidade, com uma expressiva taxa de êxito superior a 92,38%, especialmente em ações de alimentos, pensões, guarda e divórcio.

Atualmente, também é autora de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito de Família e Sucessões, com foco em auxiliar famílias na resolução de conflitos e em orientar sobre direitos relacionados a alimentos, guarda, pensão e divórcio.