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Deolane Bezerra Habeas Corpus concedido: Entenda Fatos

Deolane Bezerra é solta após cinco dias presa, acusada de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entenda os motivos de sua soltura e as implicações jurídicas.

Deolane bezerra Habeas Corpus IMAGEM
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Deolane Bezerra foi presa em uma operação policial, mas obteve liberdade provisória após cinco dias detida, graças à atuação de sua defesa, que questionou a legalidade das provas e procedimentos. A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi solta nesta segunda- feira  (09), após passar duas noites detida na Colônia Penal Feminina, em Recife.

A prisão ocorreu no contexto de uma investigação que a envolve em um esquema de possível lavagem de dinheiro, relacionado ao patrocínio de um aplicativo de jogos de azar. Deolane, que ganhou notoriedade após a morte de seu marido, o cantor MC Kevin, está sendo investigada pela Polícia Civil de Pernambuco.

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 Deolane Bezerra: Entenda as investigações e acusações

A investigação aponta para o envolvimento de uma quadrilha responsável por lavar cerca de R$ 3 bilhões, utilizando aplicativos de apostas ilegais. Deolane Bezerra é acusada de participar desse esquema ao promover o uso de tais plataformas, o que chamou a atenção das autoridades. Com isso, foram decretados o sequestro de diversos bens de luxo pertencentes aos suspeitos, incluindo carros de alto valor, aeronaves, além do bloqueio de contas bancárias.

Como ocorreu Sequestro de Bens e Implicações Jurídicas
Além da prisão temporária de Deolane, as autoridades tomaram medidas para apreender os bens dos envolvidos na quadrilha, na tentativa de recuperar parte do montante que teria sido lavado. O bloqueio de contas bancárias e a apreensão de veículos de luxo reforçam a gravidade das acusações, que podem levar a penas severas se comprovadas em juízo.

Liberdade e Desdobramentos
Apesar de sua soltura, Deolane Bezerra continua sendo investigada e deverá responder judicialmente pelas acusações que envolvem seu nome. A defesa da advogada nega qualquer envolvimento dela em atividades ilícitas e garante que ela colaborará com as investigações para provar sua inocência. A soltura ocorreu após o cumprimento de formalidades legais, mas o caso ainda está longe de ser concluído, com novos desdobramentos esperados nas próximas semanas.

Saiba os  Motivos pelos quais Deolane Bezerra não permaneceu na Prisão

A defesa de Deolane Bezerra argumenta que sua prisão preventiva carece de fundamentação jurídica sólida, considerando que não há provas suficientes para manter sua detenção. A ausência de elementos probatórios concretos que demonstrem sua participação ativa e dolosa no esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais é um dos principais argumentos apresentados. De acordo com a defesa, o simples fato de Deolane ter contratos publicitários com empresas de apostas não comprova seu envolvimento direto em atividades ilícitas.

Além disso, a defesa destaca que existem alternativas à prisão preventiva, como as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e o bloqueio de passaporte seriam suficientes para garantir a ordem pública e a continuidade das investigações. Vale ressaltar que Deolane é ré primária, sem antecedentes criminais, e mãe de três filhos, o que reforça a desproporcionalidade de sua prisão preventiva.

Por fim, a defesa também argumenta que a prisão preventiva deve ser medida de última instância, aplicada somente quando houver risco concreto à ordem pública ou à instrução criminal. No caso de Deolane, ela tem colaborado com as investigações e não há evidências de que sua liberdade representaria qualquer ameaça à justiça ou à sociedade. Esses fatores são cruciais para justificar sua soltura, sem que haja prejuízo ao andamento do processo.

5 passos para entender o caso Deolane Bezerra

  1. Motivo da Prisão
    Investigações apontaram suposto envolvimento com organizações ilegais.

  2. Operação Policial
    Busca e apreensão foram realizadas em sua residência.

  3. Audiência de Custódia
    Defesa argumentou excesso de prisão e fragilidade das provas.

  4. Decisão Judicial
    Juiz concedeu liberdade provisória, impondo medidas cautelares.

  5. Próximos Passos
    O processo segue em andamento e novos desdobramentos podem ocorrer.

Requisitos para a Prisão Domiciliar de Deolane Bezerra

No caso de Deolane Bezerra, a Justiça considerou o fato de ela ser mãe de filhos menores de 12 anos ao decidir pela conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. De acordo com o art. 318-A do Código de Processo Penal, essa medida pode ser aplicada quando a mãe não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa, e atende a critérios de proteção ao núcleo familiar, especialmente em relação à presença materna para os filhos.

No caso de Deolane, sua acusação de envolvimento em lavagem de dinheiro e jogos ilegais não envolve violência ou grave ameaça, permitindo que ela seja beneficiada pela prisão domiciliar. Além disso, a conversão da prisão preventiva em domiciliar segue as diretrizes legais para garantir que os direitos fundamentais das crianças sejam preservados, já que a presença da mãe no ambiente doméstico é essencial para o desenvolvimento e bem-estar dos filhos.

Portanto, para cumprir os requisitos da prisão domiciliar, Deolane terá que permanecer em casa, podendo ser monitorada eletronicamente, sem violar as demais condições impostas pela Justiça, como a proibição de contato com outros investigados e a participação em qualquer atividade que possa interferir no andamento do processo.

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O caso de Deolane Bezerra continua sendo um dos mais comentados no cenário jurídico e midiático, devido à sua notoriedade pública e às graves acusações de envolvimento com lavagem de dinheiro. A atenção agora se volta para o desenrolar das investigações e para a possibilidade de novos capítulos surgirem, envolvendo figuras de destaque no mundo das celebridades e da advocacia. Entre em contato para mais esclarecimentos jurídicos.

Perguntas frequentes sobre o tema

Por que Deolane Bezerra foi presa?
Por suspeita de envolvimento em atividades ilícitas investigadas pela polícia.

Ela ainda pode ser presa novamente?
Sim, caso descumpra medidas ou surjam novas provas.

Qual foi o argumento da defesa?
Questionamento da legalidade das provas e da operação policial.

O processo foi encerrado?
Não, o caso ainda está em fase de investigação judicial.

Leia também:

  1. Deolane Bezerra Habeas Corpus concedido: Entenda Fatos — Detalha os fundamentos jurídicos que levaram à concessão do habeas corpus, a soltura após cinco dias e as medidas cautelares adotadas pela defesa.

  2. Deolane Bezerra: Modelo Habeas Corpus criado com IA — Demonstra como foi elaborado um modelo de habeas corpus com auxílio de inteligência artificial, aplicado ao caso de Deolane.

  3. Deolane Bezerra Solta Após Dois Dias na Cadeia: Entenda os Fatos — Versão estendida sobre a revogação da prisão e conversão em prisão domiciliar, com embasamento no artigo 318-A do CPP.

  4. Medidas Cautelares: Consequências do Descumprimento Judicial — Embora não mencione Deolane, esse artigo é relevante pois explica o cumprimento das medidas cautelares que se aplicam ao caso dela.

 

Referências:

  1. TJSP – Jurisprudência sobre Liberdade Provisória
    Exemplos do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre liberdade provisória e medidas cautelares.

  2. TJDFT – Decisões em Habeas Corpus
    Julgados envolvendo abusos em investigações e anulação de prisões ilegais.

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Dr tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.

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