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O crime de prevaricação é um dos mais lembrados do Código Penal. Não saber alguns de seus detalhes pode levar o servidor público,... Leia mais →

  O testamento é um documento legal no qual expressa a última vontade em vida do testador em relação aos direitos do... Leia mais →

Seja com o objetivo de trabalho ou mesmo para lazer, milhares de brasileiros buscam o aluguel como uma tentativa de economizar e se locomover com mais facilidade sem precisar efetivamente... Leia mais →

Após sofrer um dano decorrente de uma ação ou omissão realizada por algum ente público surge uma dúvida: quem responde pelos prejuízos que seus agentes constituem a alguém? Um questionamento... Leia mais →

Alienação Parental: Como Identificar, Provar e Combater A separação de um casal pode ser um momento delicado, mas ainda mais preocupante é... Leia mais →

Tipos de poder de polícia O poder de polícia permite que o Estado limite direitos individuais para proteger o interesse público. Na... Leia mais →

Saiba aqui tudo sobre a lei de abuso de autoridade e como se proteger da perseguição ao militar!  O abuso de autoridade... Leia mais →

Você já se perguntou sobre como funciona o contrato de locação de espaços para eventos? Mesmo que seja comum alugar um espaço para realizar uma festa ou evento, muitas vezes... Leia mais →

União Estável: Direitos, Obrigações e Como Formalizar A união estável é uma das formas mais comuns de convivência familiar na sociedade contemporânea,... Leia mais →

O Contrato de compra e venda faz lei entre as partes desde que lavrado em cartório, por isso, você tomou a decisão certa em procurar orientações sobre o contrato para... Leia mais →