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Crime hediondo tem direito a livramento condicional? Entenda!

O crime hediondo é, sem dúvida, um dos temas mais sensíveis e polêmicos do Direito Penal. Desde que essa classificação foi criada,... Leia mais →
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Homem é morto a tiros em concessionária

Homem é morto a tiros em concessionária em SP: Entenda o caso!

Homem é morto a tiros em concessionária: relato detalhado do crime Na manhã de quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, uma tragédia... Leia mais →
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União estável pode dar direito a herança

União estável pode dar direito a herança? Entenda!

União estável pode dar direito a herança? Sim, a união estável pode sim garantir direito à herança. Esse direito está previsto na... Leia mais →
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Delegada Natasha Dolci

Delegada Natasha Dolci é indenizada em R$90 mil pelo Estado

Delegada Natasha Dolci é indenizada em R$90 mil pelo Estado No início de fevereiro de 2026, o sistema de Segurança Pública do... Leia mais →
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Adolescente é suspeito de matar duas mulheres em padaria de BH

Adolescente é suspeito de matar duas mulheres em padaria da Grande BH Na noite de quarta‑feira, um adolescente, de 17 anos, foi... Leia mais →
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Disparo por legítima defesa

Disparo por legítima defesa de terceiro gera absolvição

Ementa - "APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO - LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO - CONFIGURAÇÃO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Comprovados os... Leia mais →
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Cônjuge não quer dividir bens? Saiba seus direitos!

Quando o cônjuge não quer dividir bens no divórcio ou na separação, muitos tentam ignorar o problema ou acreditam que não há solução.... Leia mais →
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Difamação no ambiente

Difamação no ambiente de trabalho gera indenização TJPR

EMENTA - Difamação no ambiente de trabalho “DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DA CÂMARA (ART. 110,... Leia mais →
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Portar itens em festas: o que é permitido e o que dá prisão

Portar itens em festas: O que diz a lei sobre o que você pode levar em festas? Você sabia que portar itens... Leia mais →
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Furto qualificado

Furto qualificado: Como funciona a audiência de custódia?

Como o furto qualificado funciona? O furto qualificado é um dos crimes patrimoniais mais frequentes no Brasil e, justamente por isso, exige... Leia mais →
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