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Abandono de recém-nascido pode gerar prisão? Entenda!

Abandono de recém-nascido pode gerar prisão? O abandono de recém-nascido é uma prática extremamente grave e que pode, sim, resultar em... Leia mais →
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Pai é preso por dívida de pensão: decisão do TJDFT

EMENTA- Pai é preso por dívida de pensão: decisão do TJDFT  “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO... Leia mais →
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Consumidora vítima de golpe digital em contrato TJ-RJ

EMENTA - Consumidora vítima de golpe digital em contrato TJ-RJ "APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS. FRAUDE PERPETRADA POR PREPOSTO... Leia mais →
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Golpe dos precatórios: Justiça condena fraudadores

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Feminicídio consumado: o caso Tainara e suas implicações jurídicas

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