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Divisão de Bens: Tire Suas Principais Dúvidas e Proteja Seus Direitos A divisão de bens é um dos temas mais delicados quando... Leia mais →

O julgamento de Adriana Villela, acusada de ser a mandante do crime que chocou Brasília,... Leia mais →

  A cobrança de dívidas é um direito legítimo do credor, mas ela deve ser feita dentro dos limites da legalidade e do respeito aos direitos do consumidor. Cobrança vexatória... Leia mais →

Legítima defesa de terceiro é um tema fundamental no Direito Penal, garantindo que qualquer pessoa possa intervir para proteger outra contra uma... Leia mais →

Guarda compartilhada é um modelo que busca equilibrar a convivência dos filhos com ambos os pais após uma separação. No entanto, quando... Leia mais →

Novo Cadastro Único: O Que Muda e Como as Novas Regras Impactam os Beneficiários O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal ferramenta... Leia mais →

Universitário é Baleado por PM da Reserva: O Direito à Presunção de Inocência e os Limites da Legítima Defesa O recente caso... Leia mais →

A servidão de passagem é um tema relevante para proprietários de imóveis, empresas de infraestrutura e indivíduos que precisam garantir o acesso a terrenos ou instalações. Muitas vezes, um imóvel... Leia mais →

Pix por Aproximação: O Que Muda e Como Essa Nova Funcionalidade Beneficia o Usuário O Pix por aproximação começou a ser... Leia mais →

Direitos dos Trabalhadores: Quais são os  Garantidos pela CLT? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura 20 direitos fundamentais aos trabalhadores,... Leia mais →