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Divisão de Bens: Tire Suas Dúvidas e Proteja Seus Direitos

Divisão de Bens: Tire Suas Principais Dúvidas e Proteja Seus Direitos A divisão de bens é um dos temas mais delicados quando... Leia mais →
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STJ Decide Futuro de Adriana Villela: Prisão ou Novo Júri?

O julgamento de Adriana Villela, acusada de ser a mandante do crime que chocou Brasília,... Leia mais →
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Cobrança Vexatória: É Crime? Saiba o Que Fazer

  A cobrança de dívidas é um direito legítimo do credor, mas ela deve ser feita dentro dos limites da legalidade e do respeito aos direitos do consumidor. Cobrança vexatória... Leia mais →
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Legítima Defesa de Terceiro: Como Funciona

Legítima defesa de terceiro é um tema fundamental no Direito Penal, garantindo que qualquer pessoa possa intervir para proteger outra contra uma... Leia mais →
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Guarda Compartilhada e Violência Doméstica: O Que Diz a Lei

Guarda compartilhada é um modelo que busca equilibrar a convivência dos filhos com ambos os pais após uma separação. No entanto, quando... Leia mais →
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