Compras Internacionais em Marketplaces: Qual Lei se Aplica?
Compras Internacionais em Marketplaces: Onde Estão os Seus Direitos? A compra de produtos em marketplaces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, se... Leia mais →
Golpes em bancos digitais: quem responde, cliente ou instituição?
Golpes em Bancos Digitais: A Responsabilidade é do Banco ou do Cliente? A ascensão dos bancos digitais transformou a forma como lidamos... Leia mais →
Pai pagará 50% do salário em pensão alimentícia para o filho
Aumentar pensão alimentícia: jurisprudência comentada do STJ Ementa "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA... Leia mais →
Consumidora vence banco por empréstimo não autorizado
Ementa "AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÕES NÃO COMPROVADAS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS.... Leia mais →
Home care: Plano de saúde nega e é condenado pelo STJ
Ementa "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.... Leia mais →
Filho adotivo excluído da herança tem direito garantido
Ementa "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. ADOÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA NA VIGÊNCIA... Leia mais →
Cartão enviado sem solicitação gera indenização de R$10 mil
Ementa da Decisão: "APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXIGÊNCIA... Leia mais →
Aposentada vence ação por empréstimo bancário não contratado
Empréstimo bancário não contratado – Jurisprudência comentada TJ-SP Ementa "DANO MORAL – O desconto indevido de valores em benefício previdenciário constitui, por... Leia mais →
Acusado por homicídio é absolvido por legítima defesa
Ementa da decisão "APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... Leia mais →
Licença-paternidade: mudanças previstas para 2025
O que está em jogo com a licença-paternidade em 2025 Na primeira semana de agosto de 2025, um tema ganhou destaque nas... Leia mais →
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