Legal Design e Visual Law: Inovação na Comunicação Jurídica e Acesso à Justiça

A linguagem jurídica, tradicionalmente marcada por tecnicismos e estruturas formais, tem sido objeto de transformação nos últimos anos. Nesse contexto, surgem dois conceitos complementares que estão revolucionando a comunicação no universo jurídico: Legal Design e Visual Law. Ambos representam uma mudança de paradigma na forma como petições, contratos e outros documentos jurídicos são concebidos e apresentados, aproximando o Direito da sociedade e promovendo maior acesso à justiça.

O que são Legal Design e Visual Law e por que estão revolucionando a forma como o Direito é comunicado?

Legal Design é uma metodologia que aplica os princípios do design centrado no ser humano (human-centered design) ao Direito. Seu objetivo é tornar a experiência jurídica mais clara, eficiente e compreensível para todos os envolvidos, inclusive para quem não tem formação jurídica.

Visual Law, por sua vez, é a aplicação prática do Legal Design através de elementos visuais em documentos jurídicos, como gráficos, ícones, fluxogramas, cores, tabelas e formatações acessíveis. A combinação dessas ferramentas facilita a leitura, a interpretação e o uso dos conteúdos jurídicos.

Essas metodologias vêm sendo cada vez mais incorporadas por escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e até por órgãos do Poder Judiciário, que enxergam nesses recursos uma forma de tornar a comunicação jurídica mais efetiva, transparente e inclusiva.

Quais são os princípios do Legal Design e como eles tornam documentos jurídicos mais acessíveis?

O Legal Design baseia-se nos seguintes princípios fundamentais:

• Empatia: colocar-se no lugar do usuário do Direito para compreender suas necessidades e dificuldades de compreensão;
• Clareza: priorizar uma linguagem objetiva, direta e compreensível, com foco no público leigo;
• Usabilidade: criar documentos fáceis de navegar, com estrutura lógica e design intuitivo;
• Iteração: revisar e testar os documentos de forma contínua, buscando sempre melhorar a experiência do usuário.

Esses princípios guiam a criação de documentos jurídicos mais acessíveis, reduzindo o distanciamento entre os operadores do Direito e seus clientes ou usuários. Contratos, petições e termos de uso tornam-se menos intimidadores e mais funcionais.

Como o Visual Law utiliza elementos visuais para facilitar a compreensão do conteúdo jurídico?

O Visual Law faz uso de ferramentas visuais para organizar, destacar e ilustrar informações jurídicas. Dentre os principais recursos estão:

• Ícones e ilustrações: ajudam a identificar seções, indicar ações e tornar o documento mais escaneável;
• Fluxogramas e timelines: explicam processos ou prazos de forma sequencial e didática;
• Tabelas comparativas: facilitam a visualização de cláusulas contratuais ou termos legais;
• Infográficos: sintetizam informações complexas em formatos visuais intuitivos;
• Cores: podem ser usadas para destacar alertas, informações-chave ou organizar o conteúdo por categorias.

Esses elementos, quando utilizados com moderação e critério técnico, tornam os documentos mais interativos, compreensíveis e visualmente organizados, sem comprometer a formalidade ou a validade jurídica.

Qual a diferença entre Legal Design e Visual Law e como eles se complementam na prática?

A diferença essencial está no escopo: Legal Design é a metodologia e filosofia que orienta toda a criação de documentos com foco no usuário. Já o Visual Law é a materialização prática disso, por meio do uso de recursos gráficos e visuais nos documentos.

Ou seja, todo Visual Law pressupõe a aplicação de Legal Design, mas nem todo Legal Design exige necessariamente elementos visuais. Ambos, no entanto, se complementam e fortalecem a proposta de uma comunicação jurídica mais acessível e eficaz.

Em quais tipos de documentos o Visual Law pode ser aplicado com mais eficiência?

O Visual Law pode ser aplicado em diversos instrumentos e comunicações jurídicas, com destaque para:

• Contratos: inclusão de quadros explicativos, infográficos sobre obrigações e direitos, cláusulas visuais;
• Petições iniciais e recursos: com uso de sumários, destaques visuais e cronogramas de eventos processuais;
• Termos de uso e políticas de privacidade: com estruturas interativas e linguagem acessível ao consumidor final;
• Relatórios de compliance ou due diligence: com dashboards visuais e categorização clara de riscos;
• Cartilhas, pareceres e orientações: para treinamento de equipes jurídicas ou de clientes empresariais.

A aplicação prática depende do contexto e da finalidade do documento. Quanto maior a necessidade de clareza e engajamento do destinatário, mais útil será o uso do Visual Law.

Quais são os benefícios práticos do Legal Design para advogados, juízes e clientes?

Os benefícios são múltiplos e atingem todos os agentes envolvidos no ecossistema jurídico:

• Para advogados: melhora da comunicação com o cliente, aumento da compreensão dos documentos, fidelização e diferenciação no mercado;
• Para magistrados: facilita a análise das petições, agiliza o entendimento dos pedidos e melhora a organização da argumentação jurídica;
• Para clientes: maior segurança e autonomia ao compreender seus direitos e obrigações de forma clara e visual;
• Para departamentos jurídicos: melhora da comunicação interna, aumento da eficiência contratual e redução de litígios por mal-entendidos.

Além disso, há benefícios reputacionais e estratégicos, ao posicionar escritórios e organizações como agentes de inovação e inclusão jurídica.

O uso de Legal Design em petições e contratos é aceito pelo Judiciário? O que dizem os tribunais?

A aceitação do Legal Design pelo Judiciário brasileiro é cada vez maior. Tribunais de diversos estados têm incentivado o uso de linguagem simples e formatos visuais como forma de aprimorar o acesso à justiça.

Embora ainda não exista regulamentação específica, o uso de elementos de Visual Law em petições é considerado lícito e válido, desde que respeite as normas processuais e preserve a objetividade, coerência e formalidade mínima exigida.

O CNJ, por meio de sua Comissão de Inovação, tem promovido estudos e boas práticas sobre o tema. Alguns juízes já destacaram positivamente petições com Visual Law, reconhecendo sua clareza e objetividade.

Como implementar Legal Design em um escritório de advocacia ou departamento jurídico?

A implementação de Legal Design pode ocorrer em etapas, com ações simples e progressivas:

1. Diagnóstico: identificar os documentos mais utilizados e os principais pontos de incompreensão ou reclamação dos clientes;
2. Capacitação: promover treinamentos sobre linguagem clara, design centrado no usuário e ferramentas de Visual Law;
3. Redesenho de modelos: reformular contratos, petições e termos com base em feedbacks reais e testes de usabilidade;
4. Ferramentas: adotar softwares jurídicos com recursos visuais e integrar ferramentas como Canva, Figma ou plataformas específicas de Legal Design;
5. Cultura organizacional: fomentar uma cultura de empatia, clareza e foco na experiência do usuário jurídico.

Mesmo pequenas melhorias estruturais e visuais já trazem resultados perceptíveis na comunicação e na satisfação do cliente.

Conclusão: Comunicação clara é também uma forma de justiça

A aplicação de Legal Design e Visual Law representa um avanço necessário no Direito contemporâneo. Em um mundo cada vez mais digital, dinâmico e plural, é essencial que a linguagem jurídica seja mais compreensível, empática e funcional.

O Direito não deve ser um obstáculo à cidadania, mas sim um instrumento acessível de promoção da justiça. Escritórios, departamentos jurídicos e tribunais que adotam Legal Design e Visual Law caminham na direção da modernização e da democratização da informação jurídica.

Na Reis Advocacia, promovemos a inovação com responsabilidade, aliando técnica jurídica à clareza na comunicação. Atuamos na elaboração de contratos, petições e documentos com foco em usabilidade e acessibilidade jurídica.

👉 Clique aqui e fale com nosso time para aplicar Legal Design e Visual Law na sua empresa ou atuação jurídica